TRF1 - 0035316-58.2000.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VESPASIANO DE AGUIAR

VESPA ABRASIVOS LTDA - ME

CNPJ: 20.515.540/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 23:01

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 23:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/03/2022 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:26

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de VESPA ABRASIVOS LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:39

    Decorrido prazo de JOSE VESPASIANO DE AGUIAR em 18/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:03

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0035316-58.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VESPASIANO DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VESPASIANO DE AGUIAR VESPA ABRASIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 10:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2020 16:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 26/06/2019 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 21/06/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 13:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2013 19:11

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/01/2013 19:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2010 10:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/10/2010 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

  • 13/10/2010 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2010 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

  • 13/08/2010 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2010 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2010 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

  • 14/07/2010 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 19:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2010 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2009 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2009 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2009 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2009 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 08:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP MAIO 19

  • 30/05/2007 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2007 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2007 08:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS PFN

  • 23/05/2007 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 18:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2006 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2006 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2006 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2006 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2006 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 17/11/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2005 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 16:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 27/10/2005 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2005 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2005 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2005 16:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 25/07/2005 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2005 18:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da PFN

  • 30/05/2005 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 12/05/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2005 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) guia

  • 12/05/2005 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 17:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2005 16:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2005 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2005 14:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2005 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 13:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2005 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2005 18:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2005 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da pfn

  • 11/01/2005 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2004 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2004 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/10/2004 12:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2004 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2004 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2004 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2004 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2004 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2003 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2003 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2003 15:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2003 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2003 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2003 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2003 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2003 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2003 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/12/2002 18:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2002 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2002 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 12/04/2002 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2002 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2002 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2002 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2002 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2002 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO PARCIALMENTE

  • 10/01/2002 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2001 15:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/12/2001 12:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/11/2001 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2001 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2001 19:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2001 11:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2001 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 01/10/2001 10:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/09/2001 10:42

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CONSOLIDACAO DEBITOS REUNIAO

  • 18/09/2001 18:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/09/2001 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2001 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2001 19:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIÃO

  • 07/05/2001 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 30/03/2001 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2001 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2001 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE A EXEQUENTE, JUNTO AOS JUÍZOS ONDE SÃO PROCESSADAS AS EXEC. + RECENTES A REMESSA DAQ.

  • 13/03/2001 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2001 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2001 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2001 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2001 14:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO

  • 19/01/2001 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2001 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2000 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2000 11:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AUSENTE 3 VEZES

  • 24/10/2000 10:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/10/2000 19:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/10/2000 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE ART.7º E SS.

  • 19/10/2000 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2000 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2000 18:02

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2000 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2000

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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