TRF1 - 1007129-85.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUBENITA GONCALVES TELES

CPF *58.***.*16-04

Advogados

TAINA SIQUEIRA MORAES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007129-85.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUBENITA GONCALVES TELES Advogado do(a) EXEQUENTE: TAINA SIQUEIRA MORAES - AP2677 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    DEPÓSITO E LEVANTAMENTO DE VALORES.

    SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 924, INCISO II, DO CPC).

    SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por RUBENITA GONÇALVES TELES contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

    Cessão de crédito homologada nos autos.

    A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados e suas transferências.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II- a obrigação for satisfeita;”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinatura Digital) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 10/06/2022 10:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/06/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 12:51

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/04/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:48

    Decorrido prazo de RUBENITA GONCALVES TELES em 28/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 23:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 16:36

    Decorrido prazo de RUBENITA GONCALVES TELES em 25/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:31

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/11/2021 14:31

    Expedição de Documento Precatório.

  • 23/09/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 16:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/09/2021 16:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/09/2021 16:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/09/2021 00:33

    Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007129-85.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RUBENITA GONCALVES TELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAINA SIQUEIRA MORAES - AP2677 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B RUBENITA GONÇALVES TELES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 182.568,96, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 662020983 e 662020984), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 163.693,97 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID. 663913492).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Precatório/Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 16/09/2021 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 14:06

    Homologada a Transação

  • 03/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de RUBENITA GONCALVES TELES em 02/09/2021 23:59.

  • 06/08/2021 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 23:27

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 02/08/2021 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 02:48

    Decorrido prazo de RUBENITA GONCALVES TELES em 14/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 20:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 20:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2021 21:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/03/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2021 19:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 04:12

    Decorrido prazo de RUBENITA GONCALVES TELES em 23/03/2021 23:59.

  • 18/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2020 20:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 12:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 09/10/2020 12:11

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/09/2020 22:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2020 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007498-56.1989.4.01.3400

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Lurde Luis Bonne Ramirez

Advogado: Raphaela da Silva Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0045396-32.2010.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Noemia Pereira Costa

Advogado: Leandro Jose Ferreira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1000167-83.2020.4.01.3605

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcos Antonio da Silva

Advogado: Jose Patricio Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2020 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0001972-06.2015.4.01.3301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Zenilton Alves Santana

Advogado: Manuela Castor dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2014 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000393-18.2014.4.01.3508

Alca Foods Limitada

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Diego Menezes Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2014 14:32

Exibir Processo