TRF1 - 0000249-24.2007.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERMOTO RD TAXI COOP MISTA DOS MOT PROF DO DF LTDA

CNPJ: 00.696.518/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 02:04

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:02

    Decorrido prazo de COOPERMOTO RD TAXI COOP MISTA DOS MOT PROF DO DF LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:27

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0000249-24.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: COOPERMOTO RD TAXI COOP MISTA DOS MOT PROF DO DF LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 07/07/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/05/2022 21:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de COOPERMOTO RD TAXI COOP MISTA DOS MOT PROF DO DF LTDA em 12/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 08:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0000249-24.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: COOPERMOTO RD TAXI COOP MISTA DOS MOT PROF DO DF LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERMOTO RD TAXI COOP MISTA DOS MOT PROF DO DF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 19:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/05/2012 13:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2012 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2011 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2011 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/10/2011 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2011 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2011 10:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2010 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2010 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2010 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/05/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2010 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF-1ª REGIAO

  • 01/04/2009 16:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2008 22:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 01/08/2008 22:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 17:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 17:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 15/05/2008 17:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 01/04/2008 15:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 01/04/2008 15:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/11/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2007 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 13:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2007 13:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2007 13:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2007 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2007 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2007 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2007 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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