TRF1 - 0041264-29.2010.4.01.3800

12/06/2025 17:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01

26/05/2025 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

26/05/2025 12:42

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

26/05/2025 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

26/04/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS EIRELI - EPP em 25/04/2025 23:59.

24/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025 19:35

Negado seguimento a Recurso

04/03/2024 14:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/03/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

23/01/2024 00:22

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/01/2024 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/01/2024 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/01/2024 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/01/2024 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/01/2024 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/12/2023 18:58

Juntado(a) - Voto do relator proferido

09/10/2023 17:05

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS EIRELI - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MG em 11/09/2023 23:59.

01/09/2023 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 01/09/2023.

01/09/2023 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

30/08/2023 17:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2023 16:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

17/07/2023 09:44

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2023 09:44

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2023 09:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

16/09/2022 14:46

Recebidos os autos

16/09/2022 14:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 09:48

Baixa Definitiva

31/08/2022 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

17/08/2022 09:23

Juntada de Certidão

26/08/2021 14:52

Conclusos para decisão

26/08/2021 12:46

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

16/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

26/05/2021 00:14

Decorrido prazo de CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS EIRELI - EPP em 25/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

30/04/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:24

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021 16:29

Conclusos para decisão

29/04/2021 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:56

Decorrido prazo de CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 00:00

Intimação

09/02/2021 09:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020 17:15

Juntada de volume

19/11/2020 10:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 16:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/09/2014 15:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

12/09/2014 15:51

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/09/2014 07:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2014 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

25/07/2014 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2014 16:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/06/2014 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2014 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2014 17:36

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

19/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 19/09/2013

21/08/2013 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2013 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2013 16:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/08/2013 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159065 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

01/08/2013 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 102

02/07/2013 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

02/07/2013 08:59

PROCESSO REMETIDO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013 19:12

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

17/05/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013 14:44

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

30/05/2011 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

24/05/2011 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

24/05/2011 13:11

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

13/05/2011 09:12

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

09/05/2011 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2591341 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/03/2011 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

22/03/2011 18:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/03/2011 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 24/02/2011.

25/02/2011 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011. Nº de folhas do processo: 81

21/02/2011 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/02/2011 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

15/02/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

09/02/2011 12:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/02/2011 PÁGS. 128/138

07/02/2011 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2011

10/01/2011 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/12/2010 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/12/2010 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2543885 PARECER (DO MPF)

16/12/2010 12:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

13/12/2010 18:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/12/2010 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES