TRF1 - 0021500-60.2005.4.01.3500

14/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/09/2022 12:02

Juntada de Informação

28/07/2022 15:02

Juntada de Certidão

28/07/2022 15:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

14/07/2022 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 16:40

Juntada de manifestação

17/05/2022 11:58

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022 11:50

Proferida decisão interlocutória

31/03/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:36

Decorrido prazo de MARIA DIAS CARDOSO em 22/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

02/02/2021 00:00

Intimação

01/02/2021 23:26

Conclusos para decisão

01/02/2021 23:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 23:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 19:33

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 19:33

Juntada de volume

19/12/2020 19:27

Juntada de volume

04/11/2020 14:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/02/2019 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2019 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2019 17:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/01/2019 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651962 PETIÇÃO

18/01/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/01/2019 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

21/12/2015 17:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO

15/12/2015 16:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/12/2015 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2015 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2015 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744994 PETIÇÃO

20/11/2015 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/10/2015 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2015 10:02

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/03/2015 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2015 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2015 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561179 PETIÇÃO

20/03/2015 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586265 PETIÇÃO

13/03/2015 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/03/2015 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/02/2015 10:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/02/2015 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2015 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/01/2015 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550347 PETIÇÃO

16/01/2015 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2015 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2015 15:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/01/2015 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502001 RECURSO ESPECIAL

14/01/2015 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502002 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/11/2014 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/11/2014 11:36

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2014

16/10/2014 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2014 -

09/10/2014 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/10/2014 11:32

PROCESSO REMETIDO

24/09/2014 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

19/09/2014 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/09/2014 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/09/2014 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/09/2014 17:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2014

12/09/2014 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/09/2014 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/08/2014 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/08/2014 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/08/2014 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428525 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/08/2014 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/08/2014 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/08/2014 07:58

PROCESSO REMETIDO

12/05/2014 18:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/05/2014 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/05/2014 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/05/2014 18:18

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0021500-60.2005.4.01.3500 (2005.35.00.021669-0) e distribuido ao

12/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

12/05/2014 14:48

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/04/2014 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/04/2014 18:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

10/04/2014 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 A

10/04/2014 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/04/2014 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

04/04/2014 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

03/04/2014 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331985 PROCURAÇÃO

03/04/2014 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331986 EMBARGOS INFRINGENTES

03/04/2014 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333535 EMBARGOS INFRINGENTES

03/04/2014 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333575 PROCURAÇÃO

26/03/2014 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - MARIA DIAS CARDOSO

26/03/2014 11:48

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - MARIA DIAS CARDOSO

25/03/2014 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/03/2014 17:51

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (MARIA DIAS CARDOSO)FAX

13/03/2014 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 02/C

13/03/2014 17:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KELLEN PYLES PEREIRA - CÓPIA

07/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/03/2014 PAGS. 780/853.

28/02/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/03/2014. Nº de folhas do processo: 133. Destino: ARM 02 C

26/02/2014 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A

26/02/2014 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

20/02/2014 13:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2014

14/02/2014 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencida a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, deu provimento à apelação e à remessa oficial

07/02/2014 00:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2014 - PAGS. 1367-1447

06/02/2014 09:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/02/2014 - PAGS 187/205

04/02/2014 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2014

31/01/2014 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

23/01/2014 13:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2014

21/01/2014 15:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2014

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/09/2008 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/09/2008 18:31

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/09/2008 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA