TRF6 - 0013340-82.2006.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

CNPJ: 17.203.837/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA AMARANTO LTDA

CNPJ: 17.200.346/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/01/2025 14:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/12/2021 23:18

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/12/2021 23:17

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 13/12/2021 23:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA AMARANTO LTDA em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 02:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0013340-82.2006.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA AMARANTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA AMARANTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2021 16:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/10/2020 01:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/05/2020 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2020 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2019 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2019 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2019 09:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO GABRIEL MOLINARE - RG MG 18147554 - RUA URUCUIA, 48 - FLORESTA - BH/MG

  • 02/10/2019 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2019 18:27

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 24/09/2019 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2019 19:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 13:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO GABRIEL, MG18147554, RUA URUCUIA, 48, FLORESTA, BH/MG

  • 17/05/2019 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2019 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO GABRIEL MOLINARI, MG18147554, RUA URUCUIA, 48, FLORESTA, BH/MG

  • 16/11/2018 19:50

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Renajud

  • 12/11/2018 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2018 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 19:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 13:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CRISTIAN, MG14677921, RUA URUCUIA, 48, FLORESTA, BH/MG

  • 18/06/2018 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2018 19:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 11:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO RICHARD FERREIRA, MG48677921, RUA URUCUIA, 48, FLORESTA, BH/MG

  • 28/11/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

  • 12/09/2017 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2016 16:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 11:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANTONIO DA SILVA, OAB/MG43662E, RUA URUCUIA, 48, FLORESTA, BH/MG

  • 04/10/2016 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2015 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 23/09/2015 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2015 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 12:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO FERNANDA QUEIROZ, RUA URUCUIA, 48, FLORESTA, BH/MG

  • 03/09/2015 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2014 11:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 791 - III DO CPC

  • 12/08/2014 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2014 11:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 17:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA SHELEN OAB36761 E RUA URUCUIA 48

  • 22/04/2014 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 18:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 18/03/2014 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2013 15:29

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2013 12:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2013 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/10/2012 10:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2012 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA, OAB/MG 29295E, RUA SERGIPE, 28, FUNCIONARIOS

  • 13/09/2012 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2012 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2011 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2011 10:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2011 10:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2011 12:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2011 16:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2011 15:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2011 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2010 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 11:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO NAYARA OABMG 23252E

  • 27/08/2010 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2010 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2010 14:09

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 09/04/2010 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2010 14:22

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 22/03/2010 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2010 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - LEILÃO PARA OS DIAS 16.03.2010 E 30.03.2010

  • 11/03/2010 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2010 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO: 16.03 E 30.032010

  • 01/03/2010 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2010 09:58

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 22/02/2010 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2010 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2010 15:22

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª HASTA 30.03.2010 AS 13 H

  • 26/11/2009 15:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 12/11/2009 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 11/11/2009 14:29

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

  • 11/11/2009 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 25/09/2009 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2009 19:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - edital de leilão elaborado

  • 17/03/2009 14:11

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 17/03/2009 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2008 15:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2008 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2008 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2008 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2008 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2008 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE

  • 05/12/2007 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2007 12:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2007 13:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2007 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2007 14:29

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2007 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2007 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2006 08:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDICAO DE NOVO MANDADO CONFORME SOLICITADO EM MEMORANDO

  • 06/10/2006 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2006 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2006 15:19

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2006 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2006 12:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

  • 28/04/2006 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/04/2006 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2006 12:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2006 12:05

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2006 16:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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