TRF1 - 0006609-91.2002.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006609-91.2002.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DIESEL POWER COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: DIESEL POWER COMERCIO E SERVICOS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
06/09/2022 09:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
06/09/2022 09:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
06/09/2022 09:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
06/09/2022 09:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/09/2021 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/09/2021 00:00
Intimação
2002.40.00.006612-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intime-se a executada acerca do pedido de fl. 99 (...). -
24/09/2021 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/10/2020 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/10/2020 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2020 09:27
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/07/2018 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/07/2018 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2018 08:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/06/2018 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/06/2018 10:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DE PENHORA
-
24/05/2018 11:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/05/2018 12:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
11/05/2018 11:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR - SUBSTITUÇÃO DE PENHORA (AVALIAÇÃO).
-
28/03/2017 11:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/03/2017 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2017 18:20
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/09/2016 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2016 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/08/2016 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 0200240000066124
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17/08/2016 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2016 11:23
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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04/02/2016 14:46
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
04/02/2016 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2016 14:46
Conclusos para despacho
-
18/06/2015 12:25
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
12/06/2015 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 12.06.2015
-
11/06/2015 16:50
Conclusos para despacho
-
24/12/2014 07:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2014 07:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2014 07:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2014 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2014 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/11/2014 16:54
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
-
19/11/2014 15:53
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
-
18/11/2014 19:04
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO DALTON
-
24/10/2014 16:25
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
-
24/10/2014 16:25
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
19/03/2014 15:07
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
19/03/2014 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/03/2014 14:55
Conclusos para despacho
-
03/06/2013 16:05
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
10/05/2013 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2013 14:43
Conclusos para despacho
-
31/01/2013 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2013 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/01/2013 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2013 08:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2012 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/12/2012 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2012 15:42
Conclusos para despacho
-
16/10/2012 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/09/2012 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2012 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2012 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2012 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/09/2012 10:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO CUMPRIDA
-
27/06/2012 10:36
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
-
17/04/2012 14:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
-
29/02/2012 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/02/2012 13:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2011 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/11/2011 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2011 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/06/2011 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/06/2011 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/06/2011 10:53
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)
-
20/05/2011 17:11
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
-
25/04/2011 10:55
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
25/04/2011 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2011 10:43
Conclusos para despacho
-
25/04/2011 10:39
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
25/04/2011 10:33
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
19/04/2011 18:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/04/2011 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/03/2011 18:32
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA 31/05/2011
-
07/02/2011 13:26
MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA
-
23/11/2010 12:34
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
23/11/2010 12:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/10/2010 11:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/08/2010 10:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
-
27/08/2010 10:41
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
-
17/05/2010 13:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
-
17/05/2010 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2010 14:12
Conclusos para despacho
-
22/02/2010 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2010 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2010 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/12/2009 08:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2009 13:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAR REFIS DA CRISE
-
29/10/2009 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/10/2009 13:46
Conclusos para despacho
-
24/07/2009 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/07/2009 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2009 07:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2009 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2009 13:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/02/2009 11:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
22/01/2009 13:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
22/01/2009 13:29
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
19/01/2009 10:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
19/01/2009 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/01/2009 10:30
Conclusos para despacho
-
04/11/2008 09:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/10/2008 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2008 06:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/05/2008 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2007 09:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO 12 MESES-ART.40, LEF
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02/05/2007 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/05/2007 09:28
Conclusos para despacho
-
02/05/2007 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/04/2007 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2007 06:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/11/2006 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/01/2004 09:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO TEMPO INDETERMINADO ADESAO PAES ART 792 CPC
-
16/01/2004 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/12/2003 10:30
Conclusos para despacho
-
27/11/2003 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
14/11/2003 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2003 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2003 17:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
01/07/2003 12:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
27/06/2003 14:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
05/05/2003 09:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
07/03/2003 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO
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23/01/2003 10:44
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD. RETORNO DO AR
-
08/01/2003 10:31
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
17/12/2002 07:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2002 07:53
Conclusos para despacho
-
03/12/2002 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2002 11:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2002
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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