TRF1 - 0015987-10.2016.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 04.719.099/0001-37

INTERVALE ENSINO E PESQUISA EIRELI

CNPJ: 02.156.387/0001-03

FACULDADE CIDADE DAS GUNHAES

FUNDACAO EDUCACIONAL "PADRE CLETO CALIMAN"

CNPJ: 01.216.565/0001-73

FACULDADE REUNIDA - FAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 2 REGIAO

CNPJ: 06.042.030/0001-47

Advogados

MILENA SOUSA LIMA

OAB: 7395/MA

CPF *38.***.*68-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 15:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/02/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 16:36

    Juntada de parecer

  • 10/01/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:52

    Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL "PADRE CLETO CALIMAN" em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:52

    Decorrido prazo de FACULDADE REUNIDA - FAR em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:52

    Decorrido prazo de FACULDADE CIDADE DAS GUNHAES em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:52

    Decorrido prazo de VALES GERAIS SISTEMA DE ENSINO EIRELI em 04/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0015987-10.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FACULDADE REUNIDA - FAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO EDUCACIONAL "PADRE CLETO CALIMAN" VALES GERAIS SISTEMA DE ENSINO EIRELI FACULDADE CIDADE DAS GUNHAES UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA FACULDADE REUNIDA - FAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/09/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 16:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2021 16:12

    Juntada de volume

  • 17/09/2021 16:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 16:01

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/01/2020 09:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória n 143/2019

  • 22/01/2020 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2019 16:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/12/2019 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 03/12/2019.

  • 02/09/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 15:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (12ª) JB961023968BR

  • 14/08/2019 15:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (11ª) JB961024040BR

  • 14/08/2019 15:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (10ª) JB961023971BR

  • 14/08/2019 15:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (9ª) JB961024022BR

  • 14/08/2019 15:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) JB961023999BR

  • 14/08/2019 15:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) JB961023954BR

  • 14/08/2019 15:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) JB961024005BR

  • 14/08/2019 15:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) JB961023945BR

  • 14/08/2019 15:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) JB961023945BR

  • 14/08/2019 15:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JB961023985BR

  • 14/08/2019 14:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JB961024019BR

  • 14/08/2019 14:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar JB961024036BR

  • 14/08/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ofício recibado nº 30/2019

  • 14/08/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) cópia do ofício expedido n 120/2019

  • 14/08/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta ao ofício n 108/2019

  • 17/07/2019 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/07/2019 18:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2019 18:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2019 09:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DO CRESS/MA

  • 20/11/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 22468

  • 12/11/2018 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/10/2018

  • 05/10/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19395

  • 28/09/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 18:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 12/09/2018

  • 05/09/2018 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 9627

  • 16/05/2018 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação cp 403/2016

  • 27/11/2017 17:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 405/2016

  • 27/11/2017 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 405/2016

  • 28/08/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 350/2017/CGSO...

  • 27/07/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 18338

  • 20/06/2017 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 406/2016

  • 21/03/2017 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2017 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 402/2016

  • 12/01/2017 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO APRESENTADA POR EMAIL

  • 14/12/2016 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 43139/2016

  • 14/12/2016 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 402/2016

  • 14/12/2016 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEÇA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 402/2016

  • 01/12/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 080.001089-9/2016/02-JD

  • 01/12/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS VIA EMAIL

  • 14/11/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2016 12:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DE FACULDADE DA CIDADE DAS GUNHÃES CONFORME DECISÃO Nº 80.

  • 27/10/2016 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 406/2016

  • 27/10/2016 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 405/2016

  • 27/10/2016 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 404/2016

  • 27/10/2016 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 403/2016

  • 27/10/2016 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 402/2016

  • 06/10/2016 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 10:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2016 10:36

    CitaçãoORDENADA

  • 04/10/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTENDO OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR.

  • 04/10/2016 16:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2016 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 29/09/2016 20:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 15:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2016 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2016 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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