22/07/2022 12:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 12:30

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:15

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:26

Decorrido prazo de LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI em 11/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
27/03/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2022 08:30

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2022 08:30

Declarada decadência ou prescrição
22/02/2022 07:25

Conclusos para julgamento
21/02/2022 20:54

Decorrido prazo de LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI em 18/02/2022 23:59.
10/02/2022 12:37

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022 09:32

Conclusos para despacho
23/11/2021 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 17:50

Juntada de parecer
12/11/2021 19:42

Juntada de Certidão
12/11/2021 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 19:39

Juntada de Certidão
11/11/2021 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 21:07

Juntada de diligência
11/11/2021 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 08:36

Expedição de Mandado.
09/11/2021 14:35

Expedição de Mandado.
06/11/2021 02:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 10:54

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 22:45

Juntada de diligência
27/10/2021 13:13

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 14:49

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:36

Expedição de Mandado.
07/10/2021 18:05

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 03:15

Decorrido prazo de LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 09:19

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:18

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:46

Juntada de manifestação
28/09/2021 03:32

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0002667-10.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RE: LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI Advogados do(a) REU: ALINE COELHO BARBOSA - AP1211, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 DESPACHO Petição do MPF (id 625334379): Vejo que a mídia requerida já foi juntada (id 736226072 e id 736226073), com a devida certificação.

Considerando que não há nos autos notícia de rescisão ou quitação do débito nº 35.703.501-1, mantenha-se a suspensão da pretensão punitiva e da prescrição criminal, nos termos determinado na decisão de fls. 237-239 do id 429118478.

Intime-se o MPF para ciência, bem como para que acompanhe a situação fiscal do débito n° 35.703.501-1 até o pagamento integral ou eventual rescisão, requerendo o que entender de direito.

Publique-se no DJEN.

Cumpra-se.

Macapá-AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
24/09/2021 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 11:27

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:28

Conclusos para despacho
17/09/2021 14:26

Juntada de Certidão
13/08/2021 04:26

Decorrido prazo de LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI em 12/08/2021 23:59.
08/07/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:40

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 10:57

Juntada de volume
25/01/2021 11:20

Desentranhado o documento
23/11/2020 17:57

Juntada de volume
16/10/2020 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/09/2020 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 05 - CINCO VOLUMES - CONTÉM MÍDIA
20/02/2020 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/02/2020 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2018 11:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO INICIAL: 03/11/2017
02/10/2018 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 190 A 192 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 184/2018 EM 02/10/2018
01/10/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 190 A 192
25/09/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/09/2018 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
24/09/2018 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2018 11:27

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2018 11:26

REMESSA ORDENADA: MPF
05/09/2018 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2018 11:25

Conclusos para decisão
05/09/2018 10:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2018 10:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
01/03/2018 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/02/2018 16:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LUCIA GHAMMACHI (18871)
05/02/2018 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALEGAÇÕES FINAIS
30/01/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUCIA THEREZA (18755)
26/01/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 146 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 15/2018 EM 26/01/2018.
25/01/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 146
24/01/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2018 10:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
19/01/2018 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA
12/01/2018 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2018 11:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 572/2017
19/12/2017 17:28

REMESSA ORDENADA: MPF
19/12/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2017 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2017 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (18281)
15/12/2017 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2017 14:14

REMESSA ORDENADA: MPF
01/12/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2017 14:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 572/2017
29/11/2017 15:23

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 572/2017 - Receita Federal no Amapá
29/11/2017 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/11/2017 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Homologo a desistência da testemunha faltosa, requerida pelo MPF; 2) oficie-se à Receita Federal questionando a situação tributária da empresa Editora Gráfica "O Dia", referente ao DECAD 35.703.501-1, em especial informando a e
28/11/2017 18:49

Conclusos para despacho
28/11/2017 18:19

INTERROGATORIO REALIZADO
28/11/2017 18:04

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/11/2017 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha e ré
21/11/2017 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (17775)
21/11/2017 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF
17/11/2017 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2017 17:29

REMESSA ORDENADA: MPF
13/11/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ré: Lucia. / Testemunha: Maria
10/11/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2017 13:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/11/2017 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2017 15:25

Conclusos para decisão
29/08/2017 15:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
25/08/2017 12:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCIA THEREZA
21/08/2017 15:36

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LÚCIA T. P. CHAMMACHI (16022)
21/08/2017 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV., COM PEÇAS
10/08/2017 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/08/2017 16:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
10/08/2017 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017 17:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À CEMAN
04/08/2017 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2017 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2017 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
07/07/2017 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2017 11:25

REMESSA ORDENADA: MPF
06/07/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2017 14:49

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
02/06/2017 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
01/06/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/05/2017 11:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2017 14:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2017 14:07

CitaçãoORDENADA
19/05/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA
19/05/2017 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2017 11:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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