TRF1 - 0005794-32.2013.4.01.3314

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ: 14.522.437/0001-08

SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA

CNPJ: 13.438.858/0001-84

MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 14.021.026/0001-20

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS

CPF *24.***.*06-49

M ANESIA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 14.415.947/0001-78

PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROS

CPF *43.***.*63-68

PEDRO CELESTINO BASTOS NETO

CPF *73.***.*62-20

SUPERMEDEIROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 34.310.409/0001-26

TARCIO CURCINO BASTOS

CPF *02.***.*19-15

SADJA SAMARA LIMA MEDEIROS

CPF *35.***.*03-72

T. CURCINO BASTOS

CNPJ: 04.858.654/0002-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:13

    Decorrido prazo de T. CURCINO BASTOS em 12/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:51

    Decorrido prazo de TARCIO CURCINO BASTOS em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:43

    Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO BASTOS NETO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:43

    Decorrido prazo de PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROS em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:43

    Decorrido prazo de SUPERMEDEIROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:43

    Decorrido prazo de M ANESIA & CIA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:43

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:42

    Decorrido prazo de SADJA SAMARA LIMA MEDEIROS em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:42

    Decorrido prazo de SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:38

    Decorrido prazo de MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:37

    Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 05/11/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005794-32.2013.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T.

    CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 14:09

    Juntada de volume

  • 15/09/2021 20:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 18:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 04/11/2020 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 00:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 14/01/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/12/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2019 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 05/09/2019 11:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 04/09/2019 09:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/05/2019 15:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2019 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do executado

  • 05/02/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 18/12/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2018 12:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2018 14:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2018 11:25

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/08/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere ampliação do polo passivo

  • 27/08/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2018 12:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Desdobramento de bloqueio

  • 18/01/2018 16:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Trasnf. para conta judicial

  • 08/01/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 09

  • 14/07/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/02/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 07/12/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/12/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/08/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO.

  • 04/03/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2016 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 27/11/2015

  • 20/11/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 11:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 16/10/2015 14:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/08/2015 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2015 16:34

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 21/05/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 22/05/15

  • 19/05/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2015 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 11:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - n.42; 43

  • 06/03/2015 10:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS DE CITAÇÃO EXPEDIDAS

  • 12/02/2015 14:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2015 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2015 15:18

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 03/02/2015 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere em parte os pleitos da exequente

  • 14/11/2014 12:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2014 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 22/08/2014

  • 19/08/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 11:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 16/05/2014 11:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2014 11:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2014 11:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2014 16:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 14/03/2014 COM COTA

  • 20/02/2014 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 21/02/2014

  • 17/02/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2014 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 08/11/2013 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2013 15:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/10/2013 10:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2013 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2013 10:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2013 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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