TRF1 - 0026027-69.2002.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2022 15:33
Juntada de Certidão
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03/03/2022 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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03/03/2022 17:08
Juntada de Informação
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03/03/2022 17:08
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de União Federal em 21/02/2022 23:59.
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15/02/2022 00:49
Decorrido prazo de EVILAZIO VASCONCELOS BASTOS em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 00:49
Decorrido prazo de GUARACIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 00:49
Decorrido prazo de WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 00:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA SOUZA em 14/02/2022 23:59.
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29/11/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
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27/11/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
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26/11/2021 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026027-69.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026027-69.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA COSTA SOUZA GUARACIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO EVILAZIO VASCONCELOS BASTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/11/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 05/11/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA -
12/11/2021 12:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/11/2021 12:12
Juntada de volume
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12/11/2021 12:09
Juntada de volume
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09/11/2021 15:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/11/2021 17:03
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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05/11/2021 11:00
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/09/2021 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/09/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N. 2002.34.00.026087-6/DF ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável à clara demonstração do alegado vício intrínseco.
Ademais, o dever de motivação não exige que o julgador se pronuncie sobre todos os argumentos declinados pelas partes, bastando que decida todas as questões submetidas ao seu julgamento com fundamentação suficiente a amparar suas conclusões (AgInt no REsp 1447043/SP, DJe 01/07/2016). 2.
Não há qualquer vício no julgado que tratou expressamente da matéria com base em consolidada jurisprudência deste Tribunal para casos semelhantes no sentido de que não poderia a Administração reduzir o valor da Gratificação de Produção Suplementar GPS, em razão de irregularidades detectadas em sua forma de cálculo, sem a observância prévia dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3.
O que se observa, primordialmente, é que o embargante, a pretexto de ver suprida a alegada omissão, pretende, em verdade, rediscutir a matéria, objetivando, com tal expediente, modificar o decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que apenas excepcionalmente podem-lhe ser conferidos. 4.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ (UNIÃO), nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 18 de agosto de 2021.
JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA RELATORA CONVOCADA -
21/09/2021 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2021. Nº de folhas do processo: 326
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20/09/2021 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/09/2021 14:32
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
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17/09/2021 13:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/09/2021 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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17/09/2021 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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16/09/2021 15:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/09/2021 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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02/09/2021 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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18/08/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte ré
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21/07/2021 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DO DIA 21/07/2021
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19/07/2021 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2021
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16/07/2021 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA (CASA DRA. OLÍVIA)
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03/11/2020 14:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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03/11/2020 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/11/2020 14:13
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (EVIAR PARA JUIZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA)
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29/10/2020 17:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/10/2020 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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29/10/2020 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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29/10/2020 16:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/10/2020 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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28/10/2020 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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28/10/2020 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/10/2020 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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20/10/2020 13:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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18/03/2020 06:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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18/02/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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14/02/2020 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO EMBARGOS
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12/02/2020 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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12/02/2020 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/02/2020 14:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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28/01/2020 11:08
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 29/01/2020
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04/12/2019 08:04
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/12/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019. Nº de folhas do processo: 298
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26/11/2019 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/11/2019 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
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25/11/2019 16:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/11/2019 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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25/11/2019 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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25/11/2019 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/11/2019 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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06/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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28/10/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.10.2019 E DIVULGADA EM 25.10.2019
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22/10/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019
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13/08/2019 16:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/08/2019 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
-
13/08/2019 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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13/08/2019 14:38
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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13/08/2019 14:36
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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13/08/2019 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/08/2019 10:53
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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12/08/2019 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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31/05/2019 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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31/05/2019 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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18/06/2018 10:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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18/06/2018 09:51
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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07/07/2016 12:06
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/07/2016 12:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/07/2016 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/07/2016 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/07/2016 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
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12/02/2016 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
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12/02/2016 10:14
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:21
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/12/2014 14:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/12/2014 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/12/2014 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/12/2014 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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04/08/2010 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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04/08/2010 12:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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03/08/2010 18:31
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2010
Ultima Atualização
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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