26/09/2022 11:58

Juntada de outras peças
22/07/2022 11:07

Juntada de outras peças
26/05/2022 10:35

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 10:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
31/01/2022 07:15

Decorrido prazo de LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 06:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 06:30

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CAXIAS LIMA em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:12

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CAXIAS LIMA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:12

Decorrido prazo de LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA em 21/01/2022 23:59.
07/01/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 15:06

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:03

Desentranhado o documento
16/12/2021 15:03

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:02

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CAXIAS LIMA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:02

Decorrido prazo de LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:02

Decorrido prazo de MAX NEY LOBATO BERNARDES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:12

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:52

Desentranhado o documento
13/12/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0032879-78.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RICARDO BARDUZZI - SP187760, AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI - SP286435, CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA - SP320519, TASSIA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO - PA19650 e GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 POLO PASSIVO:CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLI SOUZA SANTOS - PA004672, HIGOR TONON MAI - PA14088, PAOLO NASSAR BLAGITZ - PA14206, ROLF EUGEN ERICHSEN - PA013922, PEDRO HENRIQUE BARATA - PA13925, TEOFILO PAES DA COSTA - PA013393, MURILO SOUZA ARAUJO - PA15694 e AMERICO CAMPOS FERREIRA NETO - PA19513 D E S P A C H O 1.

A sentença prolatada no ID 726486949 foi devidamente publicada na imprensa oficial em 17/09/2021 (ID 736342559), o que torna, a rigor, desnecessárias as intimações pessoais de Réus que são defendidos por advogados constituídos, nos termos do art. 392, II/CPP. 1.1.

No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte dos advogados constituídos dos réus LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA, MÁRCIO HENRIQUE CAXIAS LIMA e RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal desses Réus acerca da sentença prolatada no ID 726486949, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, mandados de intimação nos seguintes endereços: LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA (Rodov.

Transcoqueiro, Passagem Esportiva, n° 33, bairro Una, Belém/PA – Fone: 91 98070-5779); MÁRCIO HENRIQUE CAXIAS LIMA (Rua 24 de Dezembro, nº 15-B, bairro Terra Firme, Belém/PA – Fone: 91 3274-1308); e RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS (Cidade Nova IV, WE 20, nº 201, bairro Coqueiro, Ananindeua/PA – Fone: 91 98833-9355). 2.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a defesa técnica dos referidos Réus, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença. 3.

Recebo os recursos de apelação, bem como as razões recursais já apresentadas, tempestivamente interpostos pelas defesas dos réus CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (ID 747252487) e MAX NEY LOBATO BERNARDES (ID 747313486), em ambos os efeitos. 3.1.

Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões aos recursos de apelação acima referidos, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 4.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DINIZ (ID 853758582), em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
10/12/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2021 14:35

Conclusos para despacho
10/12/2021 14:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/12/2021 10:59

Juntada de outras peças
10/12/2021 01:26

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 15:23

Juntada de apelação
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0032879-78.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe ASSISTENTE: ITAU UNIBANCO S.A. e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI - SP286435, CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA - SP320519, FABIO RICARDO BARDUZZI - SP187760, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417, TASSIA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO - PA19650 REU: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e outros (5) Advogado do(a) REU: MARLI SOUZA SANTOS - PA004672 Advogados do(a) REU: HIGOR TONON MAI - PA14088, PAOLO NASSAR BLAGITZ - PA14206, PEDRO HENRIQUE BARATA - PA13925, ROLF EUGEN ERICHSEN - PA013922 Advogado do(a) REU: TEOFILO PAES DA COSTA - PA013393 Advogados do(a) REU: AMERICO CAMPOS FERREIRA NETO - PA19513, MARLI SOUZA SANTOS - PA004672, MURILO SOUZA ARAUJO - PA15694 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.

Dê-se ciência ao MPF, via sistema.

Publique-se, inclusive para fins de intimação do Embargante e das demais partes.
07/12/2021 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 10:31

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2021 09:39

Conclusos para julgamento
11/10/2021 09:39

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 09:39

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 18:42

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 02:46

Decorrido prazo de LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:46

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CAXIAS LIMA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS em 27/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:31

Decorrido prazo de LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:31

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CAXIAS LIMA em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 19:38

Juntada de apelação
24/09/2021 18:34

Juntada de apelação
22/09/2021 13:00

Juntada de Certidão
22/09/2021 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 19:24

Juntada de embargos de declaração
21/09/2021 17:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 10:15

Juntada de manifestação
17/09/2021 14:54

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:07

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0032879-78.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe ASSISTENTE: ITAU UNIBANCO S.A. e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI - SP286435, CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA - SP320519, FABIO RICARDO BARDUZZI - SP187760, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417, TASSIA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO - PA19650 REU: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e outros (5) Advogado do(a) REU: MARLI SOUZA SANTOS - PA004672 Advogados do(a) REU: HIGOR TONON MAI - PA14088, PAOLO NASSAR BLAGITZ - PA14206, PEDRO HENRIQUE BARATA - PA13925, ROLF EUGEN ERICHSEN - PA013922 Advogado do(a) REU: TEOFILO PAES DA COSTA - PA013393 Advogados do(a) REU: AMERICO CAMPOS FERREIRA NETO - PA19513, MURILO SOUZA ARAUJO - PA15694 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente, em parte, a ação penal para: I - absolver o réu CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS da acusação do crime do art. 288, do CP (na redação anterior à modificação operada pela Lei n°12.850/2013), na forma do art. 386, VII, do CPP, por não existir prova suficiente para a condenação; condená-lo à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e multa de 200 (duzentos) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 317, do CP, ficando absorvidas as violações ao art. 312/CP.

O regime inicial para cumprimento da pena é o semiaberto, nos termos do art. 33, §20, "b", do CP.

Decreto a perda do emprego público do Réu, nos termos da fundamentação; II - condenar o réu FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DINIZ à pena de 03 (três) anos de reclusão, pela prática do crime tipificado no art. 288, do CP (na redação anterior à modificação operada pela Lei n°12.850/2013); condená-lo à pena de 08 (oito) anos de reclusão, e multa de 240 (duzentos e quarenta) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 317, do CP, ficando absorvidas as violações ao art. 312/CP. regime inicial para cumprimento da pena é o fechado, nos termos do art. 331§20, "a", do CP.

Decreto a perda do emprego público do Réu, nos termos da fundamentação; III - condenar o réu LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA à pena de 03 (três) anos de reclusão, pela prática do crime tipificado no art. 288, do CP (na redação anterior à modificação operada pela Lei no 12.850/2013); condená-lo à pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e multa de 280 (duzentos e oitenta) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 317, do CP, ficando absorvidas as violações ao art. 312/CP. regime inicial para cumprimento da pena é o fechado, nos termos do art. 33, §20, "a", do CP.

Decreto a perda do emprego público do Réu, nos termos da fundamentação; IV - absolver o réu MAX NEY LOBATO BERNARDES da acusação do crime do art. 288, do CP (na redação anterior à modificação operada pela Lei n°12.850/2013), na forma do art. 386, Vil, do CPP, por não existir prova suficiente para a condenação; condená-lo à pena de 08 (oito) anos de reclusão, e multa de 240 (duzentos e quarenta) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 317, do CP, ficando absorvidas as violações ao '"- art. 312/CP.

O regime inicial para cumprimento da pena é o semiaberto, nos termos do art. 33, §21, "b", do CP.

Decreto a perda do emprego público do Réu, nos termos da fundamentação; V - condenar o réu RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS à pena de 03 (três) anos de reclusão, pela prática do crime tipificado no art. 288, do CP (na redação anterior à modificação operada pela Lei no 12.850/2013); condená-lo à pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e multa de 280 (duzentos e oitenta) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 317, do CP, ficando absorvidas as violações ao art. 312/CP.

O regime inicial para cumprimento da pena é o fechado, nos termos do art. 33, §21, "a", do CP.

Decreto a perda do emprego público do Réu, nos termos da fundamentação; VI - condenar o réu MÁRCIO HENRIQUE CAXIAS LIMA à pena de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e multa de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 312,10/CP; absolvê-lo da acusação do crime do art. 288, do CP (na redação anterior à modificação operada pela Lei n°12.850/2013), na forma do art. 386, VII, do CPP, por não existir prova suficiente para a condenação; absolvê-lo da acusação do crime do art. 297, do CP, na forma do art. 386, II, do CPP, por não haver prova da existência do fato; absolvê-lo da acusação do crime do art. 299, do CP, na forma do art. 386, II, do CPP, por não haver prova da existência do fato; e absolvê-lo da acusação do crime do art. 333, do CP, na forma do art. 386, V, do CPP, por não existir prova de ter o Réu concorrido para a infração penal.

O regime inicial para cumprimento da pena é o fechado, nos termos do art. 33. §2°, "a", do CP.

Decreto o perdimento em favor, da União dos eletrodomésticos apreendidos, os quais foram encaminhados a instituições beneficentes na condição de fiéis depositárias.

Após o trânsito em julgado da sentença, deverá a Secretaria providenciar a efetiva consolidação da propriedade em favor das referidas instituições, mediante doação.

Decreto o perdimento em favor da União dos demais equipamentos de informática telefonia, eletrônicos e acessórios, apreendidos na posse dos Réus.

Oficie-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), encaminhando cópia da presente sentença.

Oficie-se à Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, encaminhando cópia da presente sentença.

Custas pelos condenados, em proporção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 15:44

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 15:37

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 15:37

Julgado procedente o pedido
07/06/2021 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/02/2021 09:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DINIZ em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:08

Decorrido prazo de MAX NEY LOBATO BERNARDES em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:08

Decorrido prazo de LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:08

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CAXIAS LIMA em 18/02/2021 23:59.
11/02/2021 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2021 23:59.
07/12/2020 22:06

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 21:50

Juntada de Certidão de processo migrado
03/12/2020 21:47

Juntada de Certidão
03/12/2020 21:41

Juntada de documentos diversos
03/12/2020 20:39

Juntada de volume
09/11/2020 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - 38 VOL
26/11/2018 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04/12/2013 ARTS. 151,171,288,297,298,299,312,317,319,333 DO CP
26/11/2018 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 065529
26/11/2018 16:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR À SECRETARIA QUE JUNTE O EXPEDIENTE PROTOCOLIZADO SOB O N. 065529. OPORTUNAMENTE, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS.
23/10/2018 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04/12/2013 ARTS. 151,171,288,297,298,299,312,317,319,333 DO CP
26/04/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 16088 - RENÚNCIA DE PODERES
26/04/2018 13:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência. 2 À secretaria para providenciar a juntada do expediente protocolizado sob o nº 16088. 3 Oportunamente, faça-se nova conclusão dos autos.
26/07/2016 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04/12/2013 ARTS. 151,171,288,297,298,299,312,317,319,333 DO CP
25/05/2016 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 25/05/2016
19/05/2016 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
02/05/2016 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2016 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2016 08:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - 1. VERIFICO QUE OS RÉUS CARLOS ANTÔNIO, FRANCISCO CARLOS, LIDIVAN ANDRES, MAX NEY E RAIMUNDO NONATO VÊM, DESDE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014, DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE COMPARECIM
06/08/2015 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04/12/2013 ARTS. 151,171,288,299,312,317,319,333 DO CP
05/08/2015 15:37

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 20.***.***/4052-93 EXPEDIDO NESTA DATA
05/08/2015 15:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/4052-55 EXPEDIDO NESTA DATA
05/08/2015 12:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR AD HOC, CONSOANTE FIXADO NOS DESPACHOS DE FLS. 2355 E 2374. OFICIE-SE À SECAD. 2. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BE
05/03/2015 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04/12/2013 ARTS. 151, 171, 288, 297, 298, 299, 312, 317, 319, 333 DO CP
09/02/2015 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 5081 - MEMORIAIS - MÁRCIO HENRIQUES CAXIAS LIMA.
22/01/2015 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/01/2015
19/01/2015 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/12/2014 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CADASTRE-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO RÉU MÁRCIO HENRIQUES CAXIAS LIMA NO SISTEMA "ORACLE". 2. VISTA À DEFESA DO RÉU MÁRCIO HENRIQUES CAXIAS LIMA A FIM DE QUE APRESENTE MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. 3.
21/10/2014 17:42

Conclusos para despacho
09/10/2014 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MEMORIAIS - FRANCISCO CARLOS
03/10/2014 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ATESTADO - LOURIVAL
03/10/2014 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - DEFESA - MAX NEY - MEMORIAIS
22/09/2014 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/09/2014
18/09/2014 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/08/2014 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO - TRANSCORRIDO IN ALBIS - MEMORIAIS
13/08/2014 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO DA CP 849/2014 - INQUIRIÇÃO DE PAULO LUIS NASCIMENTO - A PEDIDO DO JUÍZO
13/08/2014 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MEMORIAIS - CARLOS ANTONIO
13/08/2014 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MEMORIAIS - RAIMUNDO NONATO
13/08/2014 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - LIDIVAN
04/08/2014 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/08/2014
31/07/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/07/2014 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM. VISTA AO ASSISTENTE DE AUSAÇÃO PARA MEMORIAIS. APÓS, PUBLIQUE-SE A VISTA ÀS DEFESAS PARA MEMORIAIS.
16/07/2014 15:42

Conclusos para despacho
10/07/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/07/2014 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - MPF
08/07/2014 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 38 VOLUMES PARA MEMORIAIS - VIDE VOLUME 12 - DESPACHO EM AUDIÊNCIA
06/06/2014 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS ADM - OF CORREIOS GJUR 22881/2014 - INÍCIO NO 13º VOLUME - FL. 2614 - E TÉRMINO NO 20º VOLUME - FL. 3900
30/05/2014 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Of. ECT 01233/2014 - encaminha LOECs requisitadas pelo ofício 2320/2014 aos Correios
26/05/2014 10:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/05/2014 17:42

OFICIO EXPEDIDO - Nº 2320/2014 (ECT/PA)
22/05/2014 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro o petitório de fls. 2380 e revogo a multa arbitrada no item "5" do despacho da ata de fls. 2355/2356. 2. O MPF desistiu da oitiva da testemunha de acusação PAULO LUIS NASCIMENTO. Informe-se ao juízo da Seção Judiciária
22/05/2014 17:36

Conclusos para despacho
22/05/2014 17:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/05/2014 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2014 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF - APENAS VOLUMES 01, 11 E 12
14/05/2014 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 033991 (09.05.2014)
14/05/2014 11:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/05/2014 14:55

OFICIO EXPEDIDO - Nº 2149/2014 (CRECAN) E 2150/2014 (ECT)
08/05/2014 09:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/05/2014 09:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/05/2014 09:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/05/2014 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DESISTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA DO JUÍZO FRANCISCO CARLOS DA SILVA BARBOSA. 2. ACOLHO O PETITÓRIO DE FLS. 2392/2393 E REVOGO A MULTA ARBITRADA NO ITEM "1" DO DESPACHO DA ATA DE FLS. 2374/2375. 3. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA
07/05/2014 15:09

Conclusos para despacho - VOLS 01, 11 E 12
06/05/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
29/04/2014 16:44

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2014 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ DR HIGOR TONON
29/04/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/04/2014
25/04/2014 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/04/2014 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2014 10:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRCT/PC/PA
24/04/2014 10:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 852/2014 (ECT/PA)
23/04/2014 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SR/DPF/PA
23/04/2014 16:05

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1765/2014 (DGPC/PA) E 1766/2014 (CRECAN)
23/04/2014 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 028328, DE 22.04.2014
22/04/2014 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista a ausência injustificada do Dr. Higor Tonon Mai, OAB/PA nº 14.088, bem como dos demais advogados constituídos (Drs. Rolf Eugen Erichsen, OAB/PA nº 13.922; Pedro Henrique Barata, OAB/PA nº 13.925; e Paolo Nassar
22/04/2014 17:50

Conclusos para despacho
22/04/2014 17:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/04/2014 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/04/2014
14/04/2014 17:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DPF/PA E AO CRECAN/SUSIPE/PA, PARA CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA
14/04/2014 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. Retiro da pauta a audiência designada no item "3" do despacho da ata de fls. 2317/2318. 2. Informe-se à DPF. 3. Ciência ao MPF. Belém, 14 de Abril de 2014. FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Ju
14/04/2014 14:52

Conclusos para despacho
10/04/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/04/2014 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro o petitório de fl. 2339 para que o banco Itaú-Unibanco S.A. figure como assistente de acusação neste processo. 2. Defiro o petitório de fl. 2351 quanto à desistência das oitivas das testemunhas de defesa do réu MAX NEY
08/04/2014 17:44

Conclusos para despacho
08/04/2014 17:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/04/2014 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VEM REQUERER A HABILITAÇÃO DO BANCO ITAÚ COMO ASSISTÊNTE DA ACUSAÇÃO
27/03/2014 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - - Of. 1217/2014 - ao CRECAN - cumprido. - Of. 1127/2014 - ao CTM I - cumprido.- Of. 1128/2014 - ao DPF - cumprido.- mandado de intimação de Raimundo Nonato de Souza Bastos - devolvido pela CEMAN a pedido
25/03/2014 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2014 14:37

Conclusos para despacho
25/03/2014 14:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/03/2014 14:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/03/2014 14:49

OFICIO EXPEDIDO - CRECAN
20/03/2014 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2014 11:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/03/2014 11:34

OFICIO EXPEDIDO - REQUISITA APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR(ES) E/OU RÉU
18/03/2014 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIA
18/03/2014 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2014 17:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (4ª)
14/03/2014 17:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (3ª)
14/03/2014 17:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
14/03/2014 17:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/03/2014 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 25 de Março de 2014, às 14:00 horas, oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa WAGNER TAVARES DA SILVA (fl. 2160); FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (fl
14/03/2014 16:53

Conclusos para despacho
14/03/2014 16:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/03/2014 16:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/03/2014 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2014 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA AUDIENCIA APENAS O VOLUME 12.
06/03/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/02/2014 12:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/02/2014 12:15

OFICIO EXPEDIDO - ECT, POLICIA CIVIL, CARCERAGENS
28/02/2014 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2014 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2014 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 849
27/02/2014 13:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/02/2014 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4. Depreque-se à Seção Judiciária de São Paulo a inquirição de PAULO LUIS NASCIMENTO, testemunha arrolada pela acusação. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de março de 2014, às 15:30 h
24/02/2014 08:33

Conclusos para despacho - 12 VOLUMES
24/02/2014 08:33

DEFESA PREVIA APRESENTADA - REU MAX NEY
24/02/2014 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA 396 REU MAX NEY
17/02/2014 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESADE CARELOS ANTONIO, FRANCISCO CARLOS, LIDIVAN E RAIMUNDO NONATO
06/02/2014 17:09

DEFESA PREVIA APRESENTADA - REU MARCIO HENRIQUE
06/02/2014 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO REU MARCIO HENRIQUES
28/01/2014 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/01/2014
22/01/2014 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/01/2014 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/01/2014 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VOLUME 12
20/01/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE, POR PUBLICAÇÃO, OS ADVOGADOS MARLI SOUSA SANTOS, HIGOR TONON MAI, JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO E MURILO DE SOUZA ARAUJO PARA APRESENTAR RESPOSTAS À ACUSAÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, EM FAVOR DE SEUS RESPECTIV
17/01/2014 15:34

Conclusos para despacho - ADVOGADOS NAO APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO
12/12/2013 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 06 MANDADOS
10/12/2013 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/12/2013 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2013 17:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Apelação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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