TRF1 - 0019483-90.1996.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE

CNPJ: 21.255.567/0001-89

Advogados

ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO

OAB: 40952/SP

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB: 5297/DF

CPF *83.***.*70-91

MARCIO ANTONIO BUENO

OAB: 26953/SP

FABIO LUGARI COSTA

OAB: 144112/SP

MARCELO BRISOLLA JORDAO

OAB: 2592/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/03/2022 15:26

    Juntada de Informação

  • 22/03/2022 15:26

    Processo Reativado

  • 22/03/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 12:25

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/10/2021 12:25

    Juntada de Informação

  • 21/10/2021 12:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/10/2021 01:50

    Decorrido prazo de COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE em 20/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:39

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0019483-90.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 102214035 - fls 209/210.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 24 de setembro de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 24/09/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 01:06

    Decorrido prazo de COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE em 30/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 11:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 11:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE em 12/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 07:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 13:54

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 13:50

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 14:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/02/2020 18:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2020 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 14:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/11/2013 10:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 11/11/2013 10:31

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 2004.01.00.09640-2/MG (AG N. 602.359/MG), CONFORME RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013.

  • 22/01/2013 11:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 12/06/2009 13:25

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 12/06/2009 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 12/06/2009 13:09

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/10/2005 16:38

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 03/10/2005 16:06

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO STJ, AG Nº 602359 - 'NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO'. AGRG NO AG - 'NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL'

  • 30/09/2005 16:23

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2005 13:06

    REQUISITADO DA ORIGEM - P/ OF. 2037/2005

  • 25/03/2004 14:59

    REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - JUSTICA FEDERAL - MG/BELO HORIZONTE, MALOTE No. EC011429949BR - GRPJ n. 20.***.***/0042-55

  • 24/03/2004 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1407968 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 17/03/2004 16:53

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200401000096402

  • 16/03/2004 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (COMP. TECIDOS)

  • 16/03/2004 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/03/2004 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 08/03/2004 16:56

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP - E ADMITINDO RE

  • 18/02/2004 11:46

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 18/02/2004 11:37

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/02/2004 14:54

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 30/01/2004 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1391770 CONTRA-RAZOES

  • 30/01/2004 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1391771 CONTRA-RAZOES

  • 29/01/2004 17:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2004 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2004 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 07/01/2004 19:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 10/11/2003 17:29

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2003 13:17

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 10/11/2003 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1358395 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/11/2003 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1358394 RECURSO ESPECIAL

  • 03/10/2003 16:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/09/2003 15:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - - FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2003 10:24

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 19/09/2003 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/09/2003. Nº de folhas: 271

  • 12/09/2003 18:28

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - P-07

  • 03/09/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem, contudo, alterar o resultado do julgamento

  • 25/10/2002 16:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/10/2002 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1211735 RECURSO ESPECIAL

  • 25/10/2002 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1211734 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 24/10/2002 17:15

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÕES

  • 10/10/2002 14:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 10/10/2002 14:09

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 11/09/2002 15:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/09/2002 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1184528 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/08/2002 17:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE

  • 16/08/2002 15:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/08/2002 11:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN

  • 09/08/2002 11:26

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 05/08/2002 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/08/2002. Nº de folhas: 207

  • 29/07/2002 16:13

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - P 1,2 E 3

  • 25/06/2002 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2002 16:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/05/2002 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1114205 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 13/05/2002 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1087661 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 13/05/2002 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 462239 REQUERENDO

  • 03/05/2002 16:17

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 06/12/2001 10:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/08/2000 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURMA AO GAB. DO JUIZ CÂNDIDO RIBEIRO

  • 05/10/1998 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/10/1998 08:12

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/09/1998 16:32

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - PARA FAZER CERTIDÃO

  • 22/06/1998 15:41

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) CANDIDO RIBEIRO (C/ EMBARGOS DE DECLARAÇAO)

  • 22/06/1998 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - 00350605

  • 18/05/1998 10:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/1998 12:41

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 20/04/1998 12:20

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 29/01/1998 16:22

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - JUIZ(A) CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/12/1997 10:48

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO, VENC TN.

  • 20/10/1997 18:21

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - JUIZ(A) TOURINHO NETO

  • 30/09/1997 14:40

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ(A) TOURINHO NETO, APÓS OS VOTOS DO REL E HQ, NEGANDO PROV À APELAÇÃO.

  • 09/06/1997 16:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/1997

  • 02/04/1997 15:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 26/11/1996 16:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - 1203

  • 25/11/1996 16:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1203

  • 03/05/1996 19:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/1996 19:05

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/1996

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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