TRF1 - 0001683-46.2005.4.01.3100

30/06/2022 10:00

Arquivado Provisoramente

30/06/2022 09:59

Juntada de Certidão

09/06/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022 18:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022 18:44

Conclusos para despacho

19/11/2021 01:42

Decorrido prazo de EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/11/2021 23:59.

04/10/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

22/09/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

21/09/2021 00:00

Intimação

20/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 16:44

Juntada de Certidão de processo migrado

16/06/2021 22:28

Juntada de volume

24/02/2021 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2019 09:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ. PROV. EXPIROU PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

10/05/2019 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIODO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES EM 11.2.19

13/04/2018 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2018 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO EMITIDO PELO SISTEMA SERASAJUD INFORMANDO A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.

23/03/2018 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE REQUISIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASA E OFÍCIO.

23/03/2018 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASA.

14/02/2018 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

09/02/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

02/02/2018 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA NO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2018, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

02/02/2018 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

19/12/2017 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS EXEQUENTES (FLS. 2867-2868 E 2870). 2 - PROMOVA-SE A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA, EFETIVANDO-SE A MEDIDA POR MEIO DO SISTEMA SERASA-JUD (

04/12/2017 14:53

Conclusos para despacho

04/12/2017 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF RATIFICANDO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 10/11/2017

10/11/2017 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017 17:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

30/10/2017 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO REQUERENDO A SUSPENÇÃO DO PROCESSO POR 12 MESES. PROTOCOLADA EM 27/10/17.

30/10/2017 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

13/10/2017 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: AGU

09/10/2017 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2856-2864, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

05/10/2017 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS RENAJUD E INFOJUD.

05/10/2017 20:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA INFOJUD.

05/10/2017 20:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD.

29/09/2017 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.

29/09/2017 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2017 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

31/08/2017 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.

31/08/2017 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2017 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

28/07/2017 11:50

Conclusos para despacho

28/07/2017 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROTOCOLADA NO DIA 27/7/2017.

27/07/2017 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA MPF

28/04/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 2849.

25/04/2017 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO-SE PELA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 25.4.17

25/04/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

31/03/2017 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2017 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2841-2848, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

23/03/2017 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS DE PESQUISAS RENAJUD E INFOJUD.

23/03/2017 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS RENAJUD E INFOJUD.

23/03/2017 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

23/03/2017 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2017 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

16/03/2017 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.

16/03/2017 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2017 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2017 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FL. 2838). 2 -PROCEDA-SE A NOVO BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES AO EXECUTADO (CPF Nº *63.***.*93-53), VIA BACEN JUD, CASO SEJAM ENCONTRADOS, PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 56.

16/02/2017 14:54

Conclusos para despacho

16/02/2017 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO A RENOVAÇÃO DA PESQUISA AOS SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD E INFOJUD, COM O FITO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PONHORA EM NOME O EXECUTADO. PROTOCOLADA EM 13/02

14/02/2017 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2017 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

03/02/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DAR VISTA AO MPF.

31/01/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 2834.

31/01/2017 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 2834.

30/01/2017 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. PROTOCOLADA EM 26/1/2017

27/01/2017 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DOS AUTOS EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS.

08/06/2016 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

03/06/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

30/05/2016 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 2831.

30/05/2016 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO CIÊNCIA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 2831.

30/05/2016 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2016 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

20/05/2016 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS A CADA 6 MESES E DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO.

19/05/2016 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS A CADA 6 (SEIS) MESES. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES. 3 - INTIMEM-SE.

11/05/2016 17:20

Conclusos para despacho

11/05/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF SOLICITANDO A CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS A CADA 6 MESES. PROTOCOLADA EM 11.5.2016

11/05/2016 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2016 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

06/05/2016 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

05/05/2016 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04/05/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 2824-2825 PUBLICADA EM 29/4/2016.

27/04/2016 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2016 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.

20/04/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO DA EXTINÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS DO REQUERIDO.

12/04/2016 14:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/04/2016 14:27

OFICIO EXPEDIDO - OF. 86/16 - TRE/AP

01/04/2016 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO AO T.R.E/AP COMUNICANDO O TÉRMINO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS DO REQUERIDO.

01/04/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE REVOGOU DESPACHO E DECISÃO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E./AP COMUNICANDO O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS DO REQUERIDO E A

31/03/2016 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DESPACHO DE FLS. 2805 E DECISÃO DE FLS. 2811-2812

26/02/2016 17:39

Conclusos para despacho

26/02/2016 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

25/02/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

24/02/2016 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/02/2016 18:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 11/2/2016.

11/02/2016 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2016 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

22/01/2016 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS

18/01/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 2811-2812, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

18/01/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR OS EXEQUENTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 2811-2812, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

18/01/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 2811-2812, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

14/01/2016 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/01/2016 18:25

Conclusos para decisão

11/01/2016 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O DESPACHO DE FL. 2805, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 18.12.2015

11/01/2016 13:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O DESPACHO DE FL. 2805, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 18.12.2015

18/12/2015 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2015 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

07/12/2015 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

04/12/2015 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DE DESPACHO.

04/12/2015 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO DEMONSTRANDO CIENCIA DE DESPACHO. PROTOCOLADA EM 4.12.15

04/12/2015 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da AGU

27/11/2015 07:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2015 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO E DA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

26/11/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO E DA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

26/11/2015 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 2804) E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, O QUE NÃO IMPEDE O SEU DESARQUIVAMENTO POSTERIOR, CASO OS EXEQUENTES ASSIM O QU

16/11/2015 13:30

Conclusos para despacho

16/11/2015 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 13.11.15

13/11/2015 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2015 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

06/11/2015 07:19

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

04/11/2015 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇAO DO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04/11/2015 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE NADA TEM A REQUERER. PROTOCOLADA EM 4.11.15.

04/11/2015 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2015 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

29/10/2015 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

28/10/2015 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

28/10/2015 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2797-2799, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.2 - SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

22/10/2015 14:44

Conclusos para despacho

22/10/2015 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

22/10/2015 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2015 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2015 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 2790-2791). 2 - REVOGO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 2786. 3 - PROCEDA-SE A BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES AO EXECUTADO (CPF Nº *63.***.*93-53), VIA BACEN JUD, CA

15/09/2015 16:56

Conclusos para despacho

15/09/2015 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CÁLCULO DA APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% E REQUERENDO BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. PROTOCOLADA EM 8/9/2015.

08/09/2015 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2015 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

21/08/2015 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF

17/08/2015 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DE DESPACHOS, CERTIDÕES E PETIÇÕES.

12/08/2015 17:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 2786.

12/08/2015 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DOS DESPACHOS, DAS CERTIDÕES E DAS PETIÇÕES DE FLS. 2754; 2758; 2761-2762; 2769-2771; 2773-2774; 2775; 2780 E 2

14/07/2015 11:44

Conclusos para despacho

25/06/2015 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

19/06/2015 08:04

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2015 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE NADA TEM A REQUERER. PROTOCOLADA EM 2/6/2015.

02/06/2015 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2015 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIAO FEDERAL.

22/05/2015 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2015 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR, DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO A PEDIDO DA VARA DE ORIGEM.

18/05/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR, DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO A PEDIDO DA VARA DE ORIGEM.

11/05/2015 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Revogo o item 2 do despacho de fl. 2775, tendo em vista a concessão de justiça gratuita ao réu e a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência pelo prazo de 5 (cinco) anos (fls. 269

11/05/2015 17:49

Conclusos para despacho

05/05/2015 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

05/05/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2015 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR

04/05/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AO REU.

04/05/2015 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAR O REU A PAGAR AS CUSTAS FINAIS

30/04/2015 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

30/04/2015 12:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA

28/04/2015 18:04

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS.

28/04/2015 18:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS.

28/04/2015 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA CALCULAR AS CUSTAS FINAIS. 2 - NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 2774.

23/04/2015 16:44

Conclusos para despacho

23/04/2015 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO EM 06/04/2015 SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES.

21/10/2014 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO DEMONSTRANDO CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES. PROTOCOLADA EM 15/10/2014.

16/10/2014 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

02/10/2014 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2014 08:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DO DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

01/10/2014 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO (FL. 2773). 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO POR 6 (SEIS) MESES. 3 - DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE A UNIÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (

26/09/2014 16:13

Conclusos para despacho

26/09/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO ABRINDO MÃO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 % E REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO POR TEMPO INDETERMINADO. PROTOCOLADA EM 26/9/14.

26/09/2014 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

05/09/2014 07:53

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2014 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ESCLAREÇA A UNIÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ABRE MÃO DA APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORMULOU PEDIDO NESSE SENTI

03/09/2014 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ESCLAREÇA A UNIÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ABRE MÃO DA APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORMULOU PEDIDO NESSE SENTIDO. 2 - INTIME-SE.

28/08/2014 14:20

Conclusos para despacho

28/08/2014 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU.

27/08/2014 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

07/08/2014 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2014 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

06/08/2014 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A UNIÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

04/08/2014 17:11

Conclusos para despacho

04/08/2014 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 16/7/2014 EXPIROU O PRAZO DE SUSPENSÃO DESTA AÇÃO SEM QUE A UNIÃO TENHA PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO

04/08/2014 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDA.

20/05/2014 12:08

Conclusos para despacho

15/05/2014 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS OFÍCIOS 419, 420 E 421/2012 REFERENTES À INSCRIÇÃO DO RÉU NO CADIN, PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

29/08/2013 15:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 419, 420 E 421/2012.

16/07/2013 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DEFERINDO SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES. PROTOCOLADA EM 16/7/2013.

16/07/2013 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

12/07/2013 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

10/07/2013 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR ACERCA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.

02/07/2013 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORA ACERCA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.

02/07/2013 17:42

Conclusos para despacho

02/07/2013 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 12 MESES.PROTOCOLADA EM 2/7/2013.

02/07/2013 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2013 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

28/06/2013 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

12/06/2013 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO RELATIVAMENTE AO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO.

12/06/2013 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO RELATIVAMENTE AO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVAR OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

12/06/2013 18:51

Conclusos para despacho

11/06/2013 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 29/5/2013 SEM PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO PELO REQUERIDO.

11/06/2013 10:35

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERIDO, NA APELAÇÃO NO TRF1.

14/05/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA PAGAR O DÉBITO.

08/05/2013 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇAO DO REU, EXPEDIDO A FL. 2755, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

08/05/2013 17:30

Conclusos para despacho

14/03/2013 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2013 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR

12/03/2013 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2013 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013 11:41

Conclusos para despacho

08/03/2013 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 4/3/2013.

08/03/2013 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

05/03/2013 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES

05/03/2013 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. INTIMAÇÃO DO MPF A RESPEITO DE DESPACHO DE FL. 2749.

04/03/2013 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

27/02/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF

25/02/2013 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO E DOCUMENTOS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

22/02/2013 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013 09:02

Conclusos para despacho

07/02/2013 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

06/02/2013 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF

05/02/2013 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE PEDIDO.

05/02/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA SAMF INFORMANDO QUE O REQUERIDO FOI DEMITIDO. PROTOCOLADO EM 27/1/2013.

05/02/2013 13:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. 962/12 - GEA

10/12/2012 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OF. AO ESTADO DO AMAPÁ PARA INFORMAR SOBRE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS CONDENANDO EDÉSIO LOBATO DE SOUZA JÚNIOR A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O

10/12/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PJ 550883 DO BANCO ITAÚ UNIBANCO INFORMANDO A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR DO RÉU EDÉSIO LOBATO DE SOUZA JÚNIOR. PROTOCOLADO EM 19.11.12.

10/12/2012 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 899/2012 - 1ª VARA FEDERAL - SJAP AO GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ

04/12/2012 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. 899/12 - GRA/AP

27/11/2012 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO PARA A GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ.

19/11/2012 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...

19/11/2012 16:24

Conclusos para despacho

09/11/2012 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO HSBC INFORMANDO QUE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DESTE JUIZO EM RELAÇÃO À CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS EM NOME DE EDESIO LOBATO

09/11/2012 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO SANTANDER INFORMANDO QUE FOI EFETUADO O CADASTRO RESTRITIVO EM NOME DE EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR. PROTOCOLADA EM 06/11/12.

30/10/2012 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA- SAMF/AP, PARA CUMPRIMENTO DA SANÇÃO PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, BEM COMO PARA INFORMA

22/10/2012 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

16/10/2012 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF

11/10/2012 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO AUTOR DO DESPACHO DE FL. 2704.

11/10/2012 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 2722 E INFORMANDO QUE JÁ TOMOU PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PROTOCOLADA EM 10/10/2012.

10/10/2012 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

28/09/2012 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

24/09/2012 08:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DE CPF DE REQUERIDO, PARA RETIFICAR EXPEDIENTES.

18/09/2012 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A UNIÃO DO EQUÍVOCO OCORRIDO PARA QUE RETIFIQUE OS PROCEDIMENTOS E EXPEDIENTES LEVADOS A EFEITO PARA CUMPRIMENTO DESSE ITEM........

18/09/2012 12:17

Conclusos para despacho

03/09/2012 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) OFÍCIO DO BANCO NATAXIS INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO POSSUI RELACIONAMENTO COM A INSTITUITÇÃO.

03/09/2012 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201

03/09/2012 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201

03/09/2012 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201

03/09/2012 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DO REQUERIDO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADA EM 21/8/2012.

03/09/2012 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201

03/09/2012 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201

03/09/2012 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201

03/09/2012 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/2012.

31/08/2012 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2704 PUBLICADO EM 28/8/2012.

23/08/2012 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2012 16:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 419/12 - AGU; 420/12 - PMM; 421/12 - TRE.

05/07/2012 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.

05/07/2012 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL.2704.

05/07/2012 17:48

Conclusos para despacho

28/06/2012 18:24

OFICIO EXPEDIDO - OF. 419/12 - UNIÃO, OF. 420/12 - PMM E OF. 421/12 - TRE/AP

27/06/2012 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO T.R.E/AP, À UNIÃO, AO ESTADO DO AMAPÁ E AO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

27/06/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E DO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18/06/2012 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância e o autor para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Solicite-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a efetivação da suspensão

18/06/2012 10:23

Conclusos para despacho

25/04/2012 11:16

TRANSITO EM JULGADO EM - Certifico que o v. acordão de fl. 2696 transitou em julgado para o apelante EDÉSIO LOBATO SOUZA JUNIOR em 18/11/2011 e para o MPF em 11/01/2012...

25/04/2012 11:16

RECEBIDOS DO TRF - Certifico que o v. acordão de fl. 2696 transitou em julgado para o apelante EDÉSIO LOBATO SOUZA JUNIOR em 18/11/2011 e para o MPF em 11/01/2012...

22/04/2008 14:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/04/2008 08:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGUARDANDO REMESSA PARA TRF PARA JULGAMENTO DA APELAÇAO

01/04/2008 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

14/03/2008 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2008 11:02

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.

14/03/2008 11:02

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.

14/03/2008 11:01

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

14/03/2008 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.....

13/03/2008 10:28

Conclusos para despacho

12/03/2008 12:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/3/2008.; AG. CLS.

12/03/2008 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA.

12/03/2008 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU

29/02/2008 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/01/2008 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2008 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.

14/01/2008 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

07/01/2008 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF

19/12/2007 14:42

REMESSA ORDENADA: MPF - Para ciência da sentença.

19/12/2007 11:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - A SENTENÇA Nº 217/2007 DE FLS. 2613-2622, ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 13-I, LETRA "B", ANO 2007, FLS. 77-86

04/09/2007 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2007 09:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Protocoladas em 27/8/2007. Ag. Cls.

27/08/2007 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU

15/08/2007 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REU

15/08/2007 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimado o réu sobre o desp. fl. 2.595. Ag. prazo p/ manifestação.

07/08/2007 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR

01/08/2007 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

01/08/2007 12:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/07/2007.

30/07/2007 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

18/07/2007 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF

16/07/2007 14:16

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

16/07/2007 14:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PRAZO SUCESSIVO. PRIMEIRO O AUTOR.

16/07/2007 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS...

16/07/2007 13:10

Conclusos para despacho

21/06/2007 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício 243/2007 da Fazenda Nacional protocolado em 18/6/2007. Ag. Cls.

12/06/2007 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Edésio Lobato protocolada em 4/6/2007. Ag. resposta da PFN e Cls.

12/06/2007 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 541/2007 recebido na PFN em 8/6/2007. Ag. resposta...

06/06/2007 12:08

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 541/2007

01/06/2007 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2007 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR

30/05/2007 15:04

Conclusos para despacho

29/05/2007 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 28/05/2007 SEM ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELO REQUERIDO. AG. CLS.

28/05/2007 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 23 Q CIRCULOU EM 25.05.2007

11/05/2007 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2007 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO RÉU DA CONCESSÃO DE PRAZO DE 24 HORAS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

10/05/2007 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA CONCESSÃO DE PRAZO DE 24 HORAS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

02/05/2007 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO A PETIÇÃO DO RÉUFLS. 2535-2536....

02/05/2007 09:30

Conclusos para despacho

27/04/2007 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Edesio Lobato protocolada em 24/4/2007. Ag. Cls.

25/04/2007 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU

23/04/2007 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2007 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS

19/04/2007 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 16 Q CIRCULOU EM 19/4/2007

13/04/2007 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2007 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

14/03/2007 08:47

PROVA ESPECIFICADA - Protocolada pelo M.P.F. em 8/3/2007: Cópia do Processo Administrativo nº 00406.000403/2006-90. Ag. abertura de Volume e Conclusão.

08/03/2007 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

28/02/2007 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

28/02/2007 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 261/2007 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL MACAPA

26/02/2007 11:35

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DE DESPACHO

26/02/2007 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/02/2007 12:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2007 14:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 169/07 AO DELGADO DA RECEITA FEDERAL

15/02/2007 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2007 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A REQUISICAO DO DOSSIE PESSOA FISICA DO REU...

13/02/2007 14:30

Conclusos para despacho

06/11/2006 09:48

PARECER MPF: APRESENTADO - Réplica do MPF apresentada.

30/10/2006 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

19/10/2006 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF

18/10/2006 12:24

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA RÉPLICA.

10/10/2006 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO.

10/10/2006 12:21

Conclusos para despacho

10/10/2006 10:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR

10/10/2006 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA UNIAO

06/10/2006 10:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/10/2006. AG. CLS.

05/10/2006 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA QUE ESTÁ CIENTE DA DECISÃO (FL. 264).

28/09/2006 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

25/09/2006 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF

25/09/2006 11:04

REMESSA ORDENADA: MPF

25/09/2006 10:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE EDÉSIO LOBATO DE SOUZA JÚNIOR

25/09/2006 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

25/09/2006 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA CIENCIA DO DESPACHO QUE ADUZ CITAÇÃO DO RÉU.

25/09/2006 09:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2006 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL E DETERMINADA CITAÇÃO DO RÉU.

22/09/2006 18:45

Conclusos para decisão

25/07/2006 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADO EM 20.7.2006. AG. CLS.

20/07/2006 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

29/06/2006 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF

27/06/2006 10:39

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA ESPECIDFICAÇÃO DE PROVAS.

23/06/2006 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OF.N° 496/2006

12/06/2006 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2006 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...

07/06/2006 14:48

Conclusos para despacho

03/05/2006 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO TJAP. PROTOCOLADO EM 16/03/2006. PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 24/04/2006. AG. CLS.

24/04/2006 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

08/03/2006 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF

07/03/2006 14:23

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA RÉPLICA.

07/03/2006 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CAPITANIA DOS PORTOS. PROTOCOLADO EM 02/02/2006.

21/02/2006 12:30

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA RÉPLICA.

21/02/2006 12:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU.

01/02/2006 15:20

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AG. ANOTAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS ADVS. DO RÉU.

01/02/2006 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO...

31/01/2006 14:33

Conclusos para despacho

18/01/2006 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2005 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E NOTIFICAÇÃO DE EDÉSIO LOBATOP DE SOUSA JÚNIOR

19/12/2005 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.762/05, 766/05

29/11/2005 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/11/2005 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ. AG. CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO.

04/11/2005 15:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 767/05 AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, OFICIO 766/05 AO CORREGEDOR-GERAL DO TJ-AP, OFICIO Nº 765/05 A JUIZA DISTRIBUIDORA DA COMARCA DE MACAPA, OFICIO Nº 764/05 AO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPA, OFICIO Nº 763/05 AO DIR

04/11/2005 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INITMAR UNIAO FEDERAL E NOTIFICAR EDESIO LOBATO DE SOUSA JUNIOR

21/10/2005 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO ESCRITA.

21/10/2005 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DA AGU PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.

21/10/2005 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO AUTOR DO DEFERIMENTO DA LIMINAR.

21/10/2005 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO ESCRITA.

21/10/2005 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.

21/10/2005 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO LIMINAR.

21/10/2005 09:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCO AO CORREGEDRO-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ, AOS CARTÓRIOS DOS OFÍCIOS DISTRIBUIDORES DA COMARCA DE MACAPÁ, À JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ, AO DETRAN/AP, À DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SANTANA/AP, À SUPER

11/10/2005 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

07/10/2005 15:39

Conclusos para decisão

07/10/2005 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO DO MPF

07/10/2005 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 6/10/2005. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

06/10/2005 11:01

Conclusos para decisão

06/10/2005 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DISTRIBUIÇÃO

06/10/2005 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 6/10/2005

06/10/2005 08:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2005 08:37

INICIAL AUTUADA

05/10/2005 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA