TRF1 - 0001683-46.2005.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 10:00
Arquivado Provisoramente
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30/06/2022 09:59
Juntada de Certidão
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09/06/2022 18:55
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2022 18:55
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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09/06/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 18:44
Conclusos para despacho
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19/11/2021 01:42
Decorrido prazo de EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR em 18/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/11/2021 23:59.
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04/10/2021 15:58
Juntada de petição intercorrente
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22/09/2021 02:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.
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22/09/2021 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001683-46.2005.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/09/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 16:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 22:28
Juntada de volume
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24/02/2021 14:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/05/2019 09:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ. PROV. EXPIROU PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
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10/05/2019 15:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIODO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES EM 11.2.19
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13/04/2018 13:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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06/04/2018 20:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO EMITIDO PELO SISTEMA SERASAJUD INFORMANDO A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.
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23/03/2018 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE REQUISIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASA E OFÍCIO.
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23/03/2018 18:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASA.
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14/02/2018 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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09/02/2018 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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02/02/2018 19:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA NO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2018, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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02/02/2018 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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19/12/2017 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS EXEQUENTES (FLS. 2867-2868 E 2870). 2 - PROMOVA-SE A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA, EFETIVANDO-SE A MEDIDA POR MEIO DO SISTEMA SERASA-JUD (
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04/12/2017 14:53
Conclusos para despacho
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04/12/2017 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF RATIFICANDO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 10/11/2017
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10/11/2017 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2017 17:31
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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30/10/2017 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO REQUERENDO A SUSPENÇÃO DO PROCESSO POR 12 MESES. PROTOCOLADA EM 27/10/17.
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30/10/2017 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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13/10/2017 10:34
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: AGU
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09/10/2017 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2856-2864, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
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05/10/2017 20:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS RENAJUD E INFOJUD.
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05/10/2017 20:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA INFOJUD.
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05/10/2017 20:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD.
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29/09/2017 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.
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29/09/2017 18:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
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05/09/2017 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
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31/08/2017 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.
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31/08/2017 19:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
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09/08/2017 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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28/07/2017 11:50
Conclusos para despacho
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28/07/2017 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROTOCOLADA NO DIA 27/7/2017.
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27/07/2017 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA MPF
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28/04/2017 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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25/04/2017 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 2849.
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25/04/2017 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO-SE PELA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 25.4.17
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25/04/2017 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/04/2017 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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31/03/2017 08:25
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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27/03/2017 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2841-2848, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
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23/03/2017 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS DE PESQUISAS RENAJUD E INFOJUD.
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23/03/2017 18:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS RENAJUD E INFOJUD.
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23/03/2017 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
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23/03/2017 17:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
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20/03/2017 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
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16/03/2017 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.
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16/03/2017 18:23
DILIGENCIA CUMPRIDA
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22/02/2017 17:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/02/2017 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FL. 2838). 2 -PROCEDA-SE A NOVO BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES AO EXECUTADO (CPF Nº *63.***.*93-53), VIA BACEN JUD, CASO SEJAM ENCONTRADOS, PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 56.
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16/02/2017 14:54
Conclusos para despacho
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16/02/2017 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO A RENOVAÇÃO DA PESQUISA AOS SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD E INFOJUD, COM O FITO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PONHORA EM NOME O EXECUTADO. PROTOCOLADA EM 13/02
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14/02/2017 08:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/02/2017 08:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
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03/02/2017 08:30
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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31/01/2017 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DAR VISTA AO MPF.
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31/01/2017 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 2834.
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31/01/2017 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 2834.
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30/01/2017 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. PROTOCOLADA EM 26/1/2017
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27/01/2017 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/06/2016 13:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DOS AUTOS EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS.
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08/06/2016 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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03/06/2016 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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30/05/2016 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 2831.
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30/05/2016 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO CIÊNCIA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 2831.
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30/05/2016 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/05/2016 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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20/05/2016 08:46
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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19/05/2016 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS A CADA 6 MESES E DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO.
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19/05/2016 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS A CADA 6 (SEIS) MESES. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES. 3 - INTIMEM-SE.
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11/05/2016 17:20
Conclusos para despacho
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11/05/2016 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF SOLICITANDO A CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS A CADA 6 MESES. PROTOCOLADA EM 11.5.2016
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11/05/2016 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/05/2016 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
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06/05/2016 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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05/05/2016 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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04/05/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 2824-2825 PUBLICADA EM 29/4/2016.
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27/04/2016 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/04/2016 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.
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20/04/2016 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO DA EXTINÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS DO REQUERIDO.
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12/04/2016 14:28
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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12/04/2016 14:27
OFICIO EXPEDIDO - OF. 86/16 - TRE/AP
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01/04/2016 14:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO AO T.R.E/AP COMUNICANDO O TÉRMINO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS DO REQUERIDO.
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01/04/2016 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE REVOGOU DESPACHO E DECISÃO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E./AP COMUNICANDO O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS DO REQUERIDO E A
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31/03/2016 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DESPACHO DE FLS. 2805 E DECISÃO DE FLS. 2811-2812
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26/02/2016 17:39
Conclusos para despacho
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26/02/2016 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
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25/02/2016 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/02/2016 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU
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24/02/2016 13:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/02/2016 18:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 11/2/2016.
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11/02/2016 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/02/2016 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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22/01/2016 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS
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18/01/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 2811-2812, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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18/01/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR OS EXEQUENTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 2811-2812, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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18/01/2016 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 2811-2812, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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14/01/2016 17:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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11/01/2016 18:25
Conclusos para decisão
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11/01/2016 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O DESPACHO DE FL. 2805, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 18.12.2015
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11/01/2016 13:34
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O DESPACHO DE FL. 2805, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 18.12.2015
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18/12/2015 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/12/2015 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
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07/12/2015 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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04/12/2015 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DE DESPACHO.
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04/12/2015 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO DEMONSTRANDO CIENCIA DE DESPACHO. PROTOCOLADA EM 4.12.15
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04/12/2015 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/12/2015 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da AGU
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27/11/2015 07:08
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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26/11/2015 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO E DA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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26/11/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO E DA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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26/11/2015 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 2804) E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, O QUE NÃO IMPEDE O SEU DESARQUIVAMENTO POSTERIOR, CASO OS EXEQUENTES ASSIM O QU
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16/11/2015 13:30
Conclusos para despacho
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16/11/2015 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 13.11.15
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13/11/2015 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/11/2015 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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06/11/2015 07:19
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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04/11/2015 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇAO DO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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04/11/2015 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE NADA TEM A REQUERER. PROTOCOLADA EM 4.11.15.
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04/11/2015 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/11/2015 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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29/10/2015 07:48
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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28/10/2015 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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28/10/2015 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2797-2799, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.2 - SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
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22/10/2015 14:44
Conclusos para despacho
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22/10/2015 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
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22/10/2015 14:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
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17/09/2015 13:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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17/09/2015 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 2790-2791). 2 - REVOGO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 2786. 3 - PROCEDA-SE A BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES AO EXECUTADO (CPF Nº *63.***.*93-53), VIA BACEN JUD, CA
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15/09/2015 16:56
Conclusos para despacho
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15/09/2015 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CÁLCULO DA APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% E REQUERENDO BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. PROTOCOLADA EM 8/9/2015.
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08/09/2015 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/09/2015 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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21/08/2015 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/08/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DE DESPACHOS, CERTIDÕES E PETIÇÕES.
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12/08/2015 17:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 2786.
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12/08/2015 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DOS DESPACHOS, DAS CERTIDÕES E DAS PETIÇÕES DE FLS. 2754; 2758; 2761-2762; 2769-2771; 2773-2774; 2775; 2780 E 2
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14/07/2015 11:44
Conclusos para despacho
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25/06/2015 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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19/06/2015 08:04
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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03/06/2015 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE NADA TEM A REQUERER. PROTOCOLADA EM 2/6/2015.
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02/06/2015 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2015 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIAO FEDERAL.
-
22/05/2015 08:55
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/05/2015 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR, DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO A PEDIDO DA VARA DE ORIGEM.
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18/05/2015 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR, DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO A PEDIDO DA VARA DE ORIGEM.
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11/05/2015 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Revogo o item 2 do despacho de fl. 2775, tendo em vista a concessão de justiça gratuita ao réu e a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência pelo prazo de 5 (cinco) anos (fls. 269
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11/05/2015 17:49
Conclusos para despacho
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05/05/2015 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.
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05/05/2015 16:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/05/2015 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR
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04/05/2015 13:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AO REU.
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04/05/2015 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAR O REU A PAGAR AS CUSTAS FINAIS
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30/04/2015 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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30/04/2015 12:48
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA
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28/04/2015 18:04
REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS.
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28/04/2015 18:03
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS.
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28/04/2015 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA CALCULAR AS CUSTAS FINAIS. 2 - NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 2774.
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23/04/2015 16:44
Conclusos para despacho
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23/04/2015 16:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO EM 06/04/2015 SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES.
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21/10/2014 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO DEMONSTRANDO CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES. PROTOCOLADA EM 15/10/2014.
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16/10/2014 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/10/2014 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
02/10/2014 14:44
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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01/10/2014 08:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DO DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
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01/10/2014 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO (FL. 2773). 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO POR 6 (SEIS) MESES. 3 - DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE A UNIÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (
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26/09/2014 16:13
Conclusos para despacho
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26/09/2014 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO ABRINDO MÃO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 % E REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO POR TEMPO INDETERMINADO. PROTOCOLADA EM 26/9/14.
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26/09/2014 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/09/2014 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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05/09/2014 07:53
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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03/09/2014 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ESCLAREÇA A UNIÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ABRE MÃO DA APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORMULOU PEDIDO NESSE SENTI
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03/09/2014 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ESCLAREÇA A UNIÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ABRE MÃO DA APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORMULOU PEDIDO NESSE SENTIDO. 2 - INTIME-SE.
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28/08/2014 14:20
Conclusos para despacho
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28/08/2014 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU.
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27/08/2014 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/08/2014 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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07/08/2014 13:56
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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06/08/2014 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO
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06/08/2014 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A UNIÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
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04/08/2014 17:11
Conclusos para despacho
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04/08/2014 17:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 16/7/2014 EXPIROU O PRAZO DE SUSPENSÃO DESTA AÇÃO SEM QUE A UNIÃO TENHA PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO
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04/08/2014 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDA.
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20/05/2014 12:08
Conclusos para despacho
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15/05/2014 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS OFÍCIOS 419, 420 E 421/2012 REFERENTES À INSCRIÇÃO DO RÉU NO CADIN, PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
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29/08/2013 15:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 419, 420 E 421/2012.
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16/07/2013 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DEFERINDO SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES. PROTOCOLADA EM 16/7/2013.
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16/07/2013 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/07/2013 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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12/07/2013 09:01
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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10/07/2013 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR ACERCA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.
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02/07/2013 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORA ACERCA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.
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02/07/2013 17:42
Conclusos para despacho
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02/07/2013 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 12 MESES.PROTOCOLADA EM 2/7/2013.
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02/07/2013 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/07/2013 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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28/06/2013 08:37
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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12/06/2013 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO RELATIVAMENTE AO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO.
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12/06/2013 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO RELATIVAMENTE AO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVAR OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
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12/06/2013 18:51
Conclusos para despacho
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11/06/2013 10:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 29/5/2013 SEM PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO PELO REQUERIDO.
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11/06/2013 10:35
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERIDO, NA APELAÇÃO NO TRF1.
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14/05/2013 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA PAGAR O DÉBITO.
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08/05/2013 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇAO DO REU, EXPEDIDO A FL. 2755, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO...
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08/05/2013 17:30
Conclusos para despacho
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14/03/2013 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/03/2013 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR
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12/03/2013 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/03/2013 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2013 11:41
Conclusos para despacho
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08/03/2013 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 4/3/2013.
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08/03/2013 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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05/03/2013 16:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES
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05/03/2013 09:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. INTIMAÇÃO DO MPF A RESPEITO DE DESPACHO DE FL. 2749.
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04/03/2013 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/02/2013 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/02/2013 09:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO E DOCUMENTOS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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22/02/2013 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2013 09:02
Conclusos para despacho
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07/02/2013 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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06/02/2013 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/02/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE PEDIDO.
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05/02/2013 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA SAMF INFORMANDO QUE O REQUERIDO FOI DEMITIDO. PROTOCOLADO EM 27/1/2013.
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05/02/2013 13:55
OFICIO EXPEDIDO - OF. 962/12 - GEA
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10/12/2012 15:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OF. AO ESTADO DO AMAPÁ PARA INFORMAR SOBRE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS CONDENANDO EDÉSIO LOBATO DE SOUZA JÚNIOR A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O
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10/12/2012 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PJ 550883 DO BANCO ITAÚ UNIBANCO INFORMANDO A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR DO RÉU EDÉSIO LOBATO DE SOUZA JÚNIOR. PROTOCOLADO EM 19.11.12.
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10/12/2012 15:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 899/2012 - 1ª VARA FEDERAL - SJAP AO GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ
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04/12/2012 11:55
OFICIO EXPEDIDO - OF. 899/12 - GRA/AP
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27/11/2012 11:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO PARA A GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ.
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19/11/2012 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...
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19/11/2012 16:24
Conclusos para despacho
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09/11/2012 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO HSBC INFORMANDO QUE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DESTE JUIZO EM RELAÇÃO À CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS EM NOME DE EDESIO LOBATO
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09/11/2012 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO SANTANDER INFORMANDO QUE FOI EFETUADO O CADASTRO RESTRITIVO EM NOME DE EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR. PROTOCOLADA EM 06/11/12.
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30/10/2012 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA- SAMF/AP, PARA CUMPRIMENTO DA SANÇÃO PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, BEM COMO PARA INFORMA
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22/10/2012 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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16/10/2012 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/10/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO AUTOR DO DESPACHO DE FL. 2704.
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11/10/2012 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 2722 E INFORMANDO QUE JÁ TOMOU PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PROTOCOLADA EM 10/10/2012.
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10/10/2012 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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28/09/2012 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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24/09/2012 08:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DE CPF DE REQUERIDO, PARA RETIFICAR EXPEDIENTES.
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18/09/2012 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A UNIÃO DO EQUÍVOCO OCORRIDO PARA QUE RETIFIQUE OS PROCEDIMENTOS E EXPEDIENTES LEVADOS A EFEITO PARA CUMPRIMENTO DESSE ITEM........
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18/09/2012 12:17
Conclusos para despacho
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03/09/2012 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) OFÍCIO DO BANCO NATAXIS INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO POSSUI RELACIONAMENTO COM A INSTITUITÇÃO.
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03/09/2012 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201
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03/09/2012 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201
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03/09/2012 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201
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03/09/2012 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DO REQUERIDO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADA EM 21/8/2012.
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03/09/2012 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201
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03/09/2012 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201
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03/09/2012 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/201
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03/09/2012 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O Nº DO CPF DO REQUERIDO, PARA EFEITO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONSTA COMO INVÁLIDO EM SUA BASE CADASTRAL. PROTOCOLADO EM 2/8/2012.
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31/08/2012 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2704 PUBLICADO EM 28/8/2012.
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23/08/2012 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/07/2012 16:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 419/12 - AGU; 420/12 - PMM; 421/12 - TRE.
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05/07/2012 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.
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05/07/2012 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL.2704.
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05/07/2012 17:48
Conclusos para despacho
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28/06/2012 18:24
OFICIO EXPEDIDO - OF. 419/12 - UNIÃO, OF. 420/12 - PMM E OF. 421/12 - TRE/AP
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27/06/2012 10:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO T.R.E/AP, À UNIÃO, AO ESTADO DO AMAPÁ E AO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
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27/06/2012 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E DO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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18/06/2012 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância e o autor para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Solicite-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a efetivação da suspensão
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18/06/2012 10:23
Conclusos para despacho
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25/04/2012 11:16
TRANSITO EM JULGADO EM - Certifico que o v. acordão de fl. 2696 transitou em julgado para o apelante EDÉSIO LOBATO SOUZA JUNIOR em 18/11/2011 e para o MPF em 11/01/2012...
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25/04/2012 11:16
RECEBIDOS DO TRF - Certifico que o v. acordão de fl. 2696 transitou em julgado para o apelante EDÉSIO LOBATO SOUZA JUNIOR em 18/11/2011 e para o MPF em 11/01/2012...
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22/04/2008 14:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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03/04/2008 08:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGUARDANDO REMESSA PARA TRF PARA JULGAMENTO DA APELAÇAO
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01/04/2008 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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14/03/2008 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/03/2008 11:02
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.
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14/03/2008 11:02
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.
-
14/03/2008 11:01
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO.
-
14/03/2008 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.....
-
13/03/2008 10:28
Conclusos para despacho
-
12/03/2008 12:33
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/3/2008.; AG. CLS.
-
12/03/2008 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA.
-
12/03/2008 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU
-
29/02/2008 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/01/2008 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
15/01/2008 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.
-
14/01/2008 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
07/01/2008 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/12/2007 14:42
REMESSA ORDENADA: MPF - Para ciência da sentença.
-
19/12/2007 11:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - A SENTENÇA Nº 217/2007 DE FLS. 2613-2622, ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 13-I, LETRA "B", ANO 2007, FLS. 77-86
-
04/09/2007 13:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
31/08/2007 09:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Protocoladas em 27/8/2007. Ag. Cls.
-
27/08/2007 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU
-
15/08/2007 16:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REU
-
15/08/2007 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimado o réu sobre o desp. fl. 2.595. Ag. prazo p/ manifestação.
-
07/08/2007 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR
-
01/08/2007 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
-
01/08/2007 12:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/07/2007.
-
30/07/2007 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
18/07/2007 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/07/2007 14:16
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
-
16/07/2007 14:15
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PRAZO SUCESSIVO. PRIMEIRO O AUTOR.
-
16/07/2007 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS...
-
16/07/2007 13:10
Conclusos para despacho
-
21/06/2007 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício 243/2007 da Fazenda Nacional protocolado em 18/6/2007. Ag. Cls.
-
12/06/2007 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Edésio Lobato protocolada em 4/6/2007. Ag. resposta da PFN e Cls.
-
12/06/2007 13:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 541/2007 recebido na PFN em 8/6/2007. Ag. resposta...
-
06/06/2007 12:08
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 541/2007
-
01/06/2007 15:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/05/2007 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR
-
30/05/2007 15:04
Conclusos para despacho
-
29/05/2007 12:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 28/05/2007 SEM ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELO REQUERIDO. AG. CLS.
-
28/05/2007 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 23 Q CIRCULOU EM 25.05.2007
-
11/05/2007 19:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/05/2007 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO RÉU DA CONCESSÃO DE PRAZO DE 24 HORAS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
10/05/2007 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA CONCESSÃO DE PRAZO DE 24 HORAS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
02/05/2007 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO A PETIÇÃO DO RÉUFLS. 2535-2536....
-
02/05/2007 09:30
Conclusos para despacho
-
27/04/2007 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Edesio Lobato protocolada em 24/4/2007. Ag. Cls.
-
25/04/2007 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU
-
23/04/2007 17:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/04/2007 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS
-
19/04/2007 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 16 Q CIRCULOU EM 19/4/2007
-
13/04/2007 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/04/2007 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
14/03/2007 08:47
PROVA ESPECIFICADA - Protocolada pelo M.P.F. em 8/3/2007: Cópia do Processo Administrativo nº 00406.000403/2006-90. Ag. abertura de Volume e Conclusão.
-
08/03/2007 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
28/02/2007 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
28/02/2007 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 261/2007 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL MACAPA
-
26/02/2007 11:35
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DE DESPACHO
-
26/02/2007 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/02/2007 12:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/02/2007 14:31
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 169/07 AO DELGADO DA RECEITA FEDERAL
-
15/02/2007 14:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/02/2007 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A REQUISICAO DO DOSSIE PESSOA FISICA DO REU...
-
13/02/2007 14:30
Conclusos para despacho
-
06/11/2006 09:48
PARECER MPF: APRESENTADO - Réplica do MPF apresentada.
-
30/10/2006 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
19/10/2006 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2006 12:24
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA RÉPLICA.
-
10/10/2006 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO.
-
10/10/2006 12:21
Conclusos para despacho
-
10/10/2006 10:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE EDESIO LOBATO DE SOUZA JUNIOR
-
10/10/2006 10:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA UNIAO
-
06/10/2006 10:44
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/10/2006. AG. CLS.
-
05/10/2006 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA QUE ESTÁ CIENTE DA DECISÃO (FL. 264).
-
28/09/2006 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
25/09/2006 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/09/2006 11:04
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/09/2006 10:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE EDÉSIO LOBATO DE SOUZA JÚNIOR
-
25/09/2006 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
-
25/09/2006 09:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA CIENCIA DO DESPACHO QUE ADUZ CITAÇÃO DO RÉU.
-
25/09/2006 09:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/09/2006 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL E DETERMINADA CITAÇÃO DO RÉU.
-
22/09/2006 18:45
Conclusos para decisão
-
25/07/2006 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADO EM 20.7.2006. AG. CLS.
-
20/07/2006 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
29/06/2006 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/06/2006 10:39
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA ESPECIDFICAÇÃO DE PROVAS.
-
23/06/2006 15:23
OFICIO EXPEDIDO - OF.N° 496/2006
-
12/06/2006 14:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/06/2006 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...
-
07/06/2006 14:48
Conclusos para despacho
-
03/05/2006 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO TJAP. PROTOCOLADO EM 16/03/2006. PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 24/04/2006. AG. CLS.
-
24/04/2006 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
08/03/2006 15:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/03/2006 14:23
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA RÉPLICA.
-
07/03/2006 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CAPITANIA DOS PORTOS. PROTOCOLADO EM 02/02/2006.
-
21/02/2006 12:30
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA RÉPLICA.
-
21/02/2006 12:30
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU.
-
01/02/2006 15:20
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AG. ANOTAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS ADVS. DO RÉU.
-
01/02/2006 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO...
-
31/01/2006 14:33
Conclusos para despacho
-
18/01/2006 11:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/12/2005 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E NOTIFICAÇÃO DE EDÉSIO LOBATOP DE SOUSA JÚNIOR
-
19/12/2005 14:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.762/05, 766/05
-
29/11/2005 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
10/11/2005 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ. AG. CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO.
-
04/11/2005 15:00
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 767/05 AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, OFICIO 766/05 AO CORREGEDOR-GERAL DO TJ-AP, OFICIO Nº 765/05 A JUIZA DISTRIBUIDORA DA COMARCA DE MACAPA, OFICIO Nº 764/05 AO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPA, OFICIO Nº 763/05 AO DIR
-
04/11/2005 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INITMAR UNIAO FEDERAL E NOTIFICAR EDESIO LOBATO DE SOUSA JUNIOR
-
21/10/2005 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO ESCRITA.
-
21/10/2005 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DA AGU PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.
-
21/10/2005 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO AUTOR DO DEFERIMENTO DA LIMINAR.
-
21/10/2005 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO ESCRITA.
-
21/10/2005 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.
-
21/10/2005 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO LIMINAR.
-
21/10/2005 09:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCO AO CORREGEDRO-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ, AOS CARTÓRIOS DOS OFÍCIOS DISTRIBUIDORES DA COMARCA DE MACAPÁ, À JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ, AO DETRAN/AP, À DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SANTANA/AP, À SUPER
-
11/10/2005 11:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
-
07/10/2005 15:39
Conclusos para decisão
-
07/10/2005 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO DO MPF
-
07/10/2005 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 6/10/2005. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
-
06/10/2005 11:01
Conclusos para decisão
-
06/10/2005 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2005 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 6/10/2005
-
06/10/2005 08:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/10/2005 08:37
INICIAL AUTUADA
-
05/10/2005 18:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2005
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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