TRF6 - 0007713-13.2014.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA

CNPJ: 28.925.264/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC DE PAULA RADA

CPF *33.***.*81-96

JOSE RADA JUNIOR

CPF *12.***.*66-34

DANILO DE PAULA RADA

JOSE RADA NETO

LUCELIO SAMUEL CINTRA DE PAULA RADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS MESSIAS PIMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 10:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/08/2023 13:50

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 16/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 20:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2023 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2023 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 16:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2023 16:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 15:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCELIO SAMUEL CINTRA DE PAULA RADA em 17/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 25/04/2023 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 24/04/2023 19:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2023 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 13:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2023 13:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2023 16:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2023 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 09:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/09/2022 13:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/09/2022 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 16:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 18:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2022 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial complementar

  • 22/07/2022 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 20:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 11:41

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 04/07/2022 18:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 15:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/07/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 15:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 13:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/06/2022 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

  • 22/03/2022 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIC DE PAULA RADA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO DE PAULA RADA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RADA NETO em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RADA JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCELIO SAMUEL CINTRA DE PAULA RADA em 15/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 15:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/03/2022 03:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0007713-13.2014.4.01.3802 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO - MG197588 REU: ERIC DE PAULA RADA, JOSE RADA JUNIOR, DANILO DE PAULA RADA, JOSE RADA NETO, LUCELIO SAMUEL CINTRA DE PAULA RADA Advogados do(a) REU: FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI - SP235815, JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA - SP255758 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca da designação de data para realização da perícia técnica - dia 05/04/2022, às 09:30 horas.

    Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil.

    Uberaba-MG, 4 de março de 2022 .

    Assinado eletronicamente Servidor

  • 04/03/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2022 07:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 19:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 19:27

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 14/02/2022 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 16:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/01/2022 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/01/2022 16:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 16:16

    Juntado(a) - Nomeado perito

  • 21/01/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/10/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIC DE PAULA RADA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RADA NETO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO DE PAULA RADA em 11/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCELIO SAMUEL CINTRA DE PAULA RADA em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 03:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0007713-13.2014.4.01.3802 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611 e ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 POLO PASSIVO:ERIC DE PAULA RADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI - SP235815 e JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA - SP255758 DECISÃO Indefiro o pedido da União de exclusão da lide (ID 270745856), eis que entendo ser necessária a sua intervenção, em se tratando de ação de reintegração de posse de terreno marginal no entorno de usina hidrelétrica, em área declarada de utilidade pública por Decreto Federal, em razão da prerrogativa conferida pelo art. 21, XII, “b” da Constituição Federal, ainda que a exploração ocorra mediante concessão.

    Considerando que a questão versada nos autos é eminentemente possessória, não se discutindo questão ambiental, não vislumbro o interesse do IBAMA que justifique sua participação no feito.

    Indefiro, assim, o pedido de intimação do referido instituto ambiental.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

    Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

    Uberaba, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 24/09/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 16:26

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/09/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 18:41

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 03/02/2021 07:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA em 02/02/2021 23:59.

  • 12/01/2021 16:47

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 23/11/2020 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 11:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIC DE PAULA RADA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RADA NETO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO DE PAULA RADA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RADA JUNIOR em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 10:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RADA JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 10:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIC DE PAULA RADA em 14/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 08:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCELIO SAMUEL CINTRA DE PAULA RADA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 08:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RADA NETO em 05/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 08:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO DE PAULA RADA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2020 23:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2020 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/06/2020 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:10

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/06/2020 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 09:40

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/06/2020 02:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 02:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 02:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 02:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 02:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 02:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 11:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/06/2020 11:28

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 27/05/2020 14:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/12/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/07/2019 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/05/2019 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2019 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2019 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2019 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2019 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2019 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/04/2019 15:04

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO. CP 2029 - RECEBIDO VIA MALOTE EM 24/01/2018 RAST: 40.***.***/6691-34

  • 29/04/2019 13:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO. JUNTADA EM 18/02/2017 - CP 2030

  • 29/04/2019 12:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO - JUNTADA EM 26/01/17 - FL 181V - CP 1758

  • 29/04/2019 12:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO: JUNTADA EM 29/05/2015 - FL. 110V CP 41

  • 09/01/2019 16:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2018 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2018 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2018 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2018 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 10:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/07/2018 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2018 07:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2018 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2018 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2018 07:39

    Decretada a revelia - REVELIA: DECLARADA

  • 27/06/2018 07:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/03/2018 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2018 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2018 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2018 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2017 09:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 11:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2030

  • 07/12/2017 11:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2029

  • 01/12/2017 12:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2017 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 09:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2017 08:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2017 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/07/2017 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2017 08:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 16:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/01/2017 16:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2017 11:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/11/2016 16:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1758

  • 17/10/2016 14:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2016 14:34

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/10/2016 14:34

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 17/10/2016 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2016 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 12/04/2016 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2016 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 08/04/16

  • 08/04/2016 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2016 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2016 14:47

    Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2016 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2016 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 12/11/2015 17:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2015 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2015 12:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 18/06/2015 12:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/06/2015 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 29/05/2015 14:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2015 14:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2015 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 09/04/2015 13:50

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA

  • 09/04/2015 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 15:34

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/02/2015 15:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 19/02/2015 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2015 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 10:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41

  • 21/01/2015 10:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2014 09:43

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/10/2014 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2014 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p// juntada

  • 12/08/2014 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2014 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2014 08:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2014 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 16:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/07/2014 17:23

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/07/2014 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 16:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2014 16:25

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2014 15:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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