TRF1 - 0003494-44.2015.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOACI NUNES DE QUEIROZ

CPF *16.***.*30-49

MERCEARIA PAPRY LTDA - ME

CNPJ: 02.985.374/0001-39

ANTONIO FERNANDES DE SOUZA DE IGAPORA - ME

CNPJ: 33.901.562/0001-65

JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES

CPF *05.***.*87-00

GILVAN SILVA SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP

MARIA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO AZEVEDO - ME

CNPJ: 02.561.788/0001-30

Advogados

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB: 19647/BA

CPF *01.***.*50-53

DANIEL MAGALHAES DE BRITO

OAB: 43459/BA

CPF *31.***.*68-68

ALCIR ROCHA DOS SANTOS

OAB: 33754/BA

CPF *86.***.*57-15

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

OAB: 36538/BA

CPF *17.***.*51-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 20:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/02/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 20:11

    Juntada de Informação

  • 05/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de GILVAN SILVA SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 19:49

    Juntada de apelação

  • 03/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de MERCEARIA PAPRY LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO AZEVEDO - ME em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de MOACI NUNES DE QUEIROZ em 01/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 00:24

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0003494-44.2015.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

    Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se as partes para ciência acerca dos recursos interpostos para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.

    GUANAMBI, 30 de novembro de 2021.

    CYNARA FERREIRA BEZERRA Servidora

  • 02/12/2021 20:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 20:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 20:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 20:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 20:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de MERCEARIA PAPRY LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de MOACI NUNES DE QUEIROZ em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES em 19/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:14

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO AZEVEDO - ME em 11/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 23:41

    Juntada de apelação

  • 05/10/2021 13:22

    Juntada de apelação

  • 24/09/2021 09:11

    Juntada de apelação

  • 22/09/2021 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 00:40

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003494-44.2015.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MOACI NUNES DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA19647, ALCIR ROCHA DOS SANTOS - BA33754 e DANIEL MAGALHAES DE BRITO - BA43459 SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios opostos por Antônio Fernandes de Souza de Igaporã ME (ID 377930886 - Pág. 215/231), Moacir Nunes de Queiroz e Clarismundo Xavier da Costa ME (ID 377930886 - Pág. 234/248) e Gilvan Silva Santos Produtos Alimentícios EPP (ID 377930886 - Pág. 257/281), por meio dos quais alegam vícios na sentença de mérito proferida.

    Defenderam haver omissão, contradição e obscuridade.

    Contrarrazões pelo MPF (ID 465307853). É, em síntese, o relatório.

    DECIDO.

    Os embargos são tempestivos.

    Portanto, conheço-os.

    O recurso manejado é instrumento idôneo a fim de atacar vícios contidos na sentença de mérito, em razão de obscuridade, contradição, omissão ou inexatidão material do julgado (art. 1.022, CPC).

    Entretanto, não há qualquer circunstância acima na sentença embargada.

    A sentença apontou expressamente as razões de seu convencimento, abordando pormenorizadamente e de maneira adequada a situação de cada requerido.

    Destaque-se que não há obrigatoriedade de se responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já exista motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI [DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO], PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016.), bem como eventual contradição ocorrer entre os fundamentos da decisão e sua parte dispositiva, conhecida como “contradição interna”, e não a solução almejada pela parte (cf.

    STJ. 1ª Turma.

    EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, julgado em 27/06/2017).

    Em verdade, pretende os embargantes rediscutir valoração de provas e mérito, devendo ser questionada pela via processual adequada (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 742.567/SC, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 14/12/2016).

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Guanambi/BA, . (assinado digitalmente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal

  • 16/09/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2021 08:00

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 08:05

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 08:04

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE SOUZA DE IGAPORA - ME em 26/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 01:59

    Decorrido prazo de MERCEARIA PAPRY LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 01:49

    Decorrido prazo de MOACI NUNES DE QUEIROZ em 24/02/2021 23:59.

  • 04/12/2020 17:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/11/2020 16:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/11/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 13:22

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 13:19

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2020 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2020 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2020 13:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Embargos de Declaração

  • 02/03/2020 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 27.02.2020

  • 21/02/2020 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/02/2020 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/02/2020 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2020 15:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/07/2019 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 10:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Antonio Fernandes e José Alexandre

  • 28/06/2019 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA EM SECRETARIA, NESTA DATA.

  • 17/06/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 31.05.2019

  • 29/05/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/05/2019 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/05/2019 19:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 18:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/04/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 12/04/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2019 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 09:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/01/2019 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP nº 198/2018/SEPOD

  • 22/11/2018 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 199/2018

  • 12/11/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 09.11.2018

  • 07/11/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 13:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TANQUE NOVO

  • 25/09/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 25.09.2018

  • 21/09/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2018 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prova Emprestada

  • 19/09/2018 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 199/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 19/09/2018 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 198/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 30/07/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30.07.2018.

  • 26/07/2018 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2018 08:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2018 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 20/07/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 18:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/05/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Provas emprestadas Antonio Fernandes de Souza

  • 09/05/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 09.05.2018

  • 07/05/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2018 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 15.02.2018

  • 08/02/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/02/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferimento de prova

  • 30/01/2018 19:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2017 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 30/08/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 30.08.2017

  • 28/08/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/08/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/08/2017 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 01/08/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 13:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM 09/06/2017

  • 24/05/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 24/05/2017 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 19:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA CRISTINA O. M. AZEVEDO ME E GILVAN S. S. PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP

  • 17/01/2017 10:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 41/ 2016

  • 17/01/2017 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2017 12:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 40/2016

  • 11/01/2017 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2016 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2016 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2016 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2016 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/12/2016 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 20/10/2016 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 163/ 2016

  • 17/10/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF / PETIÇÃO: RESPOSTA A INTIMAÇÃO E CONTESTAÇÃO

  • 14/10/2016 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06.10.2016

  • 06/10/2016 11:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 43.2016 EXPEDIDA E ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 06/10/2016 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2016 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2016 11:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 40;41;42.2016 EXPEDIDAS

  • 04/10/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2016 18:15

    CitaçãoORDENADA

  • 27/09/2016 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2016 10:47

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 09:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória 184/2015

  • 11/05/2016 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2016 11:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 128/2016 COMARCA DE PARAMIRIM

  • 13/04/2016 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2016 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/03/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/03/2016 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2016 12:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória 181 e 185/ 2015

  • 19/02/2016 12:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória 181 e 185/ 2015

  • 16/02/2016 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação preliminar

  • 16/02/2016 12:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício 48/ 2016/ sepop

  • 01/02/2016 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO N. 48/2016 COMARCA DE BRUMADO

  • 01/02/2016 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N. 47/2016 COMARCA DE PARAMIRIM

  • 01/02/2016 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 46/2016 COMARCA DE RIACHO DE SANTANA

  • 01/02/2016 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 45/2016 COMARCA DE TANQUE NOVO

  • 29/01/2016 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2016 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2016 12:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/01/2016 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/12/2015 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS PRECATORIAS N. 181;182;183;184;185 EXPEDIDAS

  • 26/10/2015 21:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2015 21:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2015 21:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 18:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2015 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2015 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 17:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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