TRF1 - 1003123-82.2019.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA ALVES FERNANDES

CPF *38.***.*85-04

INVICTA SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ: 23.569.499/0001-58

PAULO SULLIVAN ARAUJO DA GAMA ALVES

CPF *07.***.*11-72

LUIZ OTAVIO MELO DA CUNHA

CPF *55.***.*56-49

RONALDO JOSE NEVES TRINDADE

CPF *22.***.*27-04

RUBEM MARIVALDO MARQUES DE ARAUJO

CPF *89.***.*47-15

MARCOS ANTONIO CASTRO PROTASIO

CPF *55.***.*40-00

Advogados

DANILO COUTO MARQUES

OAB: 23405/PA

CPF *04.***.*48-89

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA

OAB: 11946/PA

CPF *56.***.*76-08

PAULO DAVID PEREIRA MERABET

OAB: 12211/PA

CPF *51.***.*44-04

ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO

OAB: 5146/PA

CPF *56.***.*08-20

MAURICIO LIMA BUENO

OAB: 25044/PA

CPF *13.***.*74-54

DIEGO RODRIGUES FARIAS

OAB: 21863/PA

IVAN LIMA DE MELLO

OAB: 16487/PA

CPF *46.***.*67-91

RAFAELA DO SOCORRO SILVA MARTINS

ANNA JULIA FALCAO BASTOS

ERIKA AUZIER DA SILVA

OAB: 22036/PA

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA

CPF *86.***.*10-87

THABYTA KYRIA ALVES GALVAO DE LIMA

OAB: 27820/PA

CPF *20.***.*33-95

HUGO YAN ALVES GALVAO DE LIMA

OAB: 28149/PA

CPF *31.***.*04-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2023 11:05

    Outras Decisões

  • 09/11/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 13:20

    Cancelada a conclusão

  • 04/11/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 04:34

    Decorrido prazo de RUBEM MARIVALDO MARQUES DE ARAUJO em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:33

    Decorrido prazo de INVICTA SERVICOS EIRELI - ME em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:33

    Decorrido prazo de RONALDO JOSE NEVES TRINDADE em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:32

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MELO DA CUNHA em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 19:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES FERNANDES em 24/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 18:36

    Juntada de parecer

  • 13/10/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 20:03

    Juntada de parecer

  • 20/09/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 02:20

    Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES FERNANDES em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:20

    Decorrido prazo de RONALDO JOSE NEVES TRINDADE em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 22:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2022 02:15

    Decorrido prazo de RUBEM MARIVALDO MARQUES DE ARAUJO em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 02:15

    Decorrido prazo de INVICTA SERVICOS EIRELI - ME em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 02:15

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MELO DA CUNHA em 02/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 14:54

    Juntada de parecer

  • 11/11/2021 09:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/11/2021 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:08

    Outras Decisões

  • 13/10/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 02:47

    Decorrido prazo de RONALDO JOSE NEVES TRINDADE em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 21:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 03:26

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CASTRO PROTASIO em 05/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 03:39

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : Omar Bellotti Juiz Substituto : Rodrigo Mendes Dir.

    Secret. : Mara Duarte AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003123-82.2019.4.01.3904 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONALDO JOSE NEVES TRINDADE e outros (6) Advogados do(a) REU: DANILO COUTO MARQUES - PA23405, ERIKA AUZIER DA SILVA - PA22036 Advogado do(a) REU: IVAN LIMA DE MELLO - PA016487 Advogado do(a) REU: ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO - PA005146 Advogados do(a) REU: DIEGO RODRIGUES FARIAS - PA21863, FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - PA11946, PAULO DAVID PEREIRA MERABET - PA012211 Advogados do(a) REU: ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO - PA005146, HUGO YAN ALVES GALVAO DE LIMA - PA28149, THABYTA KYRIA ALVES GALVAO DE LIMA - PA27820 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Após, oportunize-se aos réus o prazo de 05 dias para especificação de provas, devendo na mesma ocasião juntar a prova documental de que disponha.

  • 24/09/2021 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 12:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2021 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:25

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 18:25

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/05/2021 15:12

    Juntada de diligência

  • 26/05/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 17:54

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/05/2021 17:54

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/05/2021 17:54

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2021 09:19

    Juntada de diligência

  • 08/03/2021 14:06

    Juntada de diligência

  • 08/03/2021 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2020 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 14:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/12/2020 14:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/12/2020 14:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/12/2020 14:09

    Juntada de diligência

  • 14/12/2020 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2020 22:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 05:09

    Decorrido prazo de RONALDO JOSE NEVES TRINDADE em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 05:09

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CASTRO PROTASIO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 15:45

    Juntada de contestação

  • 20/10/2020 14:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/10/2020 14:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/10/2020 14:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/10/2020 14:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/10/2020 14:12

    Juntada de diligência

  • 17/10/2020 12:07

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 08:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/06/2020 11:31

    Decorrido prazo de IVAN LIMA DE MELLO em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 11:31

    Decorrido prazo de ANNA JULIA FALCAO BASTOS em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 11:31

    Decorrido prazo de PAULO DAVID PEREIRA MERABET em 29/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 05:30

    Decorrido prazo de DANILO COUTO MARQUES em 05/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 22:29

    Juntada de contestação

  • 28/05/2020 19:21

    Juntada de contestação

  • 09/05/2020 19:00

    Decorrido prazo de PAULO DAVID PEREIRA MERABET em 04/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 19:00

    Decorrido prazo de ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 19:00

    Decorrido prazo de ANNA JULIA FALCAO BASTOS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2020 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 15:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/04/2020 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 12:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/04/2020 16:54

    Outras Decisões

  • 12/03/2020 11:53

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CASTRO PROTASIO em 11/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 02:38

    Decorrido prazo de IVAN LIMA DE MELLO em 10/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 16:48

    Juntada de Parecer

  • 14/02/2020 06:04

    Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2020.

  • 14/02/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2020 11:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 11:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 11:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 11:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 11:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 11:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 02:19

    Decorrido prazo de ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 02:23

    Juntada de contestação

  • 11/12/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2019 04:26

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES FARIAS em 29/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:19

    Decorrido prazo de PAULO SULLIVAN ARAUJO DA GAMA ALVES em 27/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:19

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CASTRO PROTASIO em 27/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 20:43

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2019 17:04

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2019 03:03

    Publicado Intimação em 07/11/2019.

  • 07/11/2019 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2019 02:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 02:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2019 10:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 14:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/11/2019 14:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/11/2019 14:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/11/2019 14:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/11/2019 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2019 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 12:35

    Outras Decisões

  • 05/11/2019 12:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2019 12:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2019 12:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2019 12:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2019 12:22

    Juntada de diligência

  • 05/11/2019 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/10/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 08:44

    Juntada de manifestação

  • 29/10/2019 19:54

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 29/10/2019 19:54

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 29/10/2019 19:54

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 29/10/2019 19:54

    Juntada de diligência

  • 29/10/2019 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/10/2019 09:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:11

    Juntada de contestação

  • 29/08/2019 18:33

    Juntada de contestação

  • 29/08/2019 16:47

    Juntada de contestação

  • 06/08/2019 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/07/2019 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 13:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 15:24

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 28/06/2019 15:24

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/06/2019 17:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2019 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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