TRF1 - 0000379-77.2017.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MILLER NETO

CPF *10.***.*54-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000379-77.2017.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS MILLER NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica citado, com o prazo de 15 (quinze) dias, o réu: CARLOS MILLER NETO, alcunha Neto, brasileiro, divorciado, natural de São Paulo de Olivença-AM, filho de Carlos Miller e Filho Maria Adalta dos Santos, pescador, nascido em 13/05/1970, CPF nº *10.***.*54-26, atualmente em local incerto e não sabido, para: 1) Citá-lo para que tome ciência da decisão 745104977, que recebeu/aceitou a denúncia 745104973 oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público Federal e ofereça resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias; 2) Bem como, para dizer se possui condições de constituir advogado para a causa, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, e que não havendo constituição de advogado por iniciativa própria, será designada a defensoria pública da união para garantia do direito de defesa.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, s/n, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

    Dado e Passado nesta Cidade de Tabatinga, 24 de maio de 2024. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 27/09/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de CARLOS MILLER NETO em 27/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 08:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000379-77.2017.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS MILLER NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MILLER NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TABATINGA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 18:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/09/2021 18:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/09/2021 18:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/09/2021 18:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 10:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DETERMINANDO A MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O SISTEMA PJE.

  • 17/08/2021 10:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMANDO O PERÍODO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS NOS PROCESSOS FÍSICOS TENDO EM VISTA A PANDEMIA DE COVID-19 (SUSPENSÃO DE 17/03/2020 A 31/05/2021)

  • 03/07/2020 21:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 04/03/2020 15:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2020 15:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2020 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2020 16:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2019 16:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2019 16:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 17:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2019 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 16:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2019 15:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA DESMEMBRAR DOS AUTOS O RÉU KENNEDY DA COSTA HOLANDA

  • 14/10/2019 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 12:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2019 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2019 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA DE Nº 88/2017

  • 12/07/2017 12:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS.138/142

  • 12/07/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENCAMINHAMENTO DE TERMO DE AUDIENCIA ADMONITÓRIA

  • 05/07/2017 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 16:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/07/2017 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 04/07/2017 16:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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