15/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:18

Arquivado Definitivamente
11/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
11/10/2021 11:33

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 11:33

Determinado o Arquivamento
09/10/2021 10:42

Conclusos para despacho
09/10/2021 10:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/10/2021 07:26

Decorrido prazo de HERON MELO DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 01:52

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 1003236-77.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: HERON MELO DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: EDIEL GAMA LOPES - PA21906 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, extingo o processo sem julgamento do mérito, em razão da existência da coisa julgada, nos termos do art. 485, inciso V c/c art. 337, §4º, ambos do CPC e art. 3º do CPP.

Intime-se o MPF.

Publique-se.
22/09/2021 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 15:06

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 12:50

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 12:50

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 12:50

Outras Decisões
17/09/2021 16:01

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:51

Juntada de parecer
10/09/2021 15:45

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 15:45

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:22

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
08/02/2021 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2021 09:49

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2021 09:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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