08/10/2021 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/10/2021 09:39

Juntada de Informação
08/10/2021 05:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:51

Decorrido prazo de CARLOS REINALDO BARROS BEGOT em 04/10/2021 23:59.
23/09/2021 14:47

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2021 15:08

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/09/2021 18:11

Juntada de apelação
17/09/2021 14:58

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:10

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0018524-58.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS REINALDO BARROS BEGOT Advogado do(a) REU: BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar CARLOS REINALDO BARROS BEGOT a pena de 3 (três) anos de detenção, em regime inicial aberto, e multa de 90 (noventa) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela prática do crime previsto no art. 2º, da Lei n. 8176/91, na modalidade de usurpação.

Presentes os requisitos legais (art.43/CP), substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito de prestação pecuniária.

A 1ª no valor de 3 (três) salários mínimos que serão convertidos em remédios e mantimentos para entidade a ser definida em audiência admonitória em sede de execução penal; e a 2ª no valor de 3 (três) salários mínimos em cestas básicas para entidade a ser definida em audiência admonitória em sede de execução penal.

Nenhuma outra pena substitutiva apresenta utilidade ao caso concreto, posto que o Réu por ser empresário necessita de tempo para seus negócios e a prestação de serviços à comunidade equivaleria a um mal, pelos transtornos aos negócios e por ser idoso.

Deixo de fixar o valor mínimo para reparação do dano, por ausência de requerimento expresso na denúncia.

Custas pelo condenado.

Intime-se o MPF pelo sistema.

Publique-se
15/09/2021 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 18:46

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 16:07

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:12

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 10:12

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 10:12

Julgado procedente o pedido
21/06/2021 10:03

Conclusos para julgamento
21/06/2021 10:02

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 10:02

Cancelada a movimentação processual
07/05/2021 16:59

Juntada de alegações/razões finais
04/05/2021 04:53

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 00:02

Juntada de Certidão
30/04/2021 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2020 07:58

Decorrido prazo de CARLOS REINALDO BARROS BEGOT em 23/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:42

Juntada de Petição intercorrente
11/10/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 17:54

Juntada de Certidão de processo migrado
09/10/2020 17:53

Juntada de volume
09/10/2020 17:34

Juntada de volume
09/10/2020 17:15

Juntada de volume
09/10/2020 16:35

Juntada de volume
03/09/2020 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2020 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL
31/08/2020 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOL
24/06/2020 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2020 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL EM 05 DIAS. CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. PUBLIQUE-SE. 2. DECORRIDO IN
03/06/2020 09:02

Conclusos para despacho
10/03/2020 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
10/03/2020 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOLUMES
03/03/2020 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOLUMES
27/02/2020 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ADVOGADA BRUNA KOURY TOMAZ.
26/02/2020 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOLUMES
18/02/2020 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 04 VOLUMES
18/02/2020 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, A DEFESA REQUEREU JUNTADA DE DOCUMENTOS, SENDO-LHE DEFERIDOS 5 DIAS. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES."
18/02/2020 14:49

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/02/2020 14:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
29/11/2019 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
11/11/2019 16:02

REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA MPF
11/11/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/11/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2019 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FAUSTO DA SILVA JUNIOR À FL. 666, O QUE FOI HOMOLOGADO. 2. A DEFESA INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA RAIMUNDO NAZA-RENO ALVES DE OLIVEIRA, O QUE FOI DEFERIDO. CONDUZA-SE A TES-TEMUNHA
26/09/2019 14:25

Conclusos para despacho
26/09/2019 14:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST DE ACUSAÇÃO E 01 TEST DE DEFESA
17/09/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NAGIB
16/09/2019 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
13/09/2019 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
22/08/2019 11:30

REMESSA ORDENADA: MPF
22/08/2019 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA FAUSTO SILVA JUNIOR (FLS. 662).
22/08/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA NOBERTO
22/08/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA FAUSTO
21/08/2019 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2019 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 38210 - CARLOS REINALDO BEGOT
07/08/2019 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/08/2019
05/08/2019 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/07/2019 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA DO RÉU CARLOS REINALDO BARROS BEGOT PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA, NAGIB MESQUITA MATNI, CONFORME CERTIDÃO JUNTADA À FL. 652-V
18/07/2019 14:34

Conclusos para despacho
17/07/2019 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AO IBAMA Nº 1236/2019
17/07/2019 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST DE DEFESA - NAGIB MATNI
04/06/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
22/05/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2019 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/05/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2019 15:20

OFICIO EXPEDIDO - IBAMA
22/05/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2019 13:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/03/2019 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO CARLOS REINALDO BARROS BEGOT NÃO ACEITOU A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL FORMULADA PELO MPF, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. 2. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA
19/03/2019 17:19

Conclusos para despacho
19/03/2019 17:14

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL NÃO ACEITA
15/03/2019 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CARLOS BEGOT
23/01/2019 13:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO CARLOS BEGOT.
17/12/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2018 12:54

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SURSIS PROCESSUAL
13/12/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL
04/12/2018 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOL
29/11/2018 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 67500 - CARLOS REINALDO BEGOT.
21/11/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 21/11/2018
21/11/2018 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/11/2018
19/11/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/11/2018 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE CARLOS REINALDO BARROS BEGOT (FL. 233): A ALEGADA NULIDADE FORMAL DO AUTO DE INFRAÇÃO POR SENTENÇA JUDICIAL ANULA O ATO ADMINISTRATIVO DE AUTUAÇÃO, QUE DEU ORIGEM A ESTA AÇÃO PENAL, MAS NÃO FULMINA A AÇÃ
12/06/2018 11:02

Conclusos para decisão
11/06/2018 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 30143 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CARLOS REINALDO BARROS BEGOT
05/06/2018 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL - FONE 91 99350-3259
15/05/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 15/05/2018
11/05/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/05/2018 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL. 228, PROCEDA-SE À REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO FL. 223.
14/03/2018 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/03/2018
12/03/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/02/2018 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM A DEVIDA VÊNIA DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL (F. 221), ENTENDO DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU NO MESMO ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ONDE A DEFESA AFIRMA SER A RESIDÊN
23/02/2018 15:51

Conclusos para decisão
15/12/2017 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
15/12/2017 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 vol - urgente
06/12/2017 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, remetam-se os autos ao MPF para manifestação acerca do requerimento e documentos juntados às fls. 198/218.
06/12/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 77627 - CARLOS REINALDO BARROS BEGOT
28/11/2017 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
27/11/2017 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
16/11/2017 11:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - PEÇA DA DPU, POR FORÇA DO R. DESPACHO DE FL. (...)
16/11/2017 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. (...)
24/10/2017 10:23

Conclusos para despacho
19/10/2017 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CARLOS REINALDO BEGOT
13/10/2017 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
22/09/2017 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANÁLISE QUANTO À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
17/04/2017 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 17/04/2017
10/04/2017 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/04/2017 13:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CARLOS REINALDO BARROS BEGOT
04/04/2017 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE F.....
23/01/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
17/01/2017 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
13/12/2016 18:09

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
13/12/2016 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPFPARA QUE INDIQUE DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS NÃO LOCALIZADOS
30/11/2016 18:51

Conclusos para despacho
25/11/2016 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLOS REINALDO BARROS BEGOT
23/08/2016 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
09/08/2016 14:32

REMESSA ORDENADA: MPF
09/08/2016 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXPEDIDOS NESTA DATA
09/08/2016 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2016 10:05

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
05/07/2016 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
04/07/2016 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2016 15:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R.DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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