TRF1 - 0004313-65.2016.4.01.3302

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTERCIO DE JESUS SANTOS

CPF *34.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº 0004313-65.2016.4.01.3302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VALTERCIO DE JESUS SANTOS Valor da Dívida: R$ 11.514,85 Natureza da Dívida: Dívida Ativa O MM.

    Juízo Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária da Bahia faz saber a VALTERCIO DE JESUS SANTOS, Endereço: OSVALDO JOSE DOS REIS, 11, CENTRO, QUEIMADAS - BA - CEP: 48860-000, atualmente em lugar ignorado, que está INTIMADO(A) da penhora on-line realizada (SISBAJUD), e que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, querendo, desde que não tenha ocorrido preclusão em relação à referida oposição e se proceda ao reforço da penhora, na hipótese de bloqueio parcial.

    No referido lapso temporal está compreendido o prazo de 5 dias para, em sendo o caso, comprovar ser a respectiva quantia impenhorável, na forma dos artigos 833 e 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA, Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Suçuarana, Salvador/BA, CEP: 41213-000.

    Horário de Atendimento: 09h às 16h.

    Telefones: (71)3617-2787 / Whatsapp: (71)3616-4656.

    E-mail: [email protected].

    Balcão Virtual: https://portal.trf1.jus.br/sjba/navegacao-auxiliar/links-servicos/links-servicos-1.htm Expedi, conferi e assinei digitalmente por ordem do MM.

    Juízo Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária da Bahia. 18ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJBA

  • 06/05/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 01:44

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 16:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/02/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de VALTERCIO DE JESUS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 08:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004313-65.2016.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VALTERCIO DE JESUS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTERCIO DE JESUS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 08:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA FÍSICA EM 19/09/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 23:46

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 09/10/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA FÍSICA EM 19/09/2019

  • 09/10/2019 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO FÍSICO EM 19/09/2019

  • 29/08/2019 15:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2019 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2019 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 08:11

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - processo recebido em secretária em 21/11/2018

  • 08/10/2018 11:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2018 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 11:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/09/2018 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 08:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2018 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2018 08:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2017 18:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2017 08:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/08/2017 11:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2017 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 17:41

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2016 17:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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