TRF1 - 0004756-52.2012.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) No(s) : 0004756-52.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA, PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, MANOEL DE BARROS NOGUEIRA, ESPÓLIO DE MANOEL DE BARROS NOGUEIRA CITAÇÃO DE:PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 04.***.***/0001-77, na pessoa do seu representante legal, bem como do Espólio de Manoel de Barros Nogueira, na pessoa do seu Inventariante e/ou administrador e de SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA, CPF: *23.***.*48-53 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.802.454,63 (dois milhões, oitocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos.
ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA:26/12/2022.
ORIGEM DA DÍVIDA: Certidões da Dívida Ativa n.ºs: 10 6 11 006242-16 e 10 7 11 001438-78.
NATUREZA DA DÍVIDA: Cofins, PIS.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho Juíza Federal Titular da 18.ª Vara/SJDF SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] -
13/11/2021 00:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:30
Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS NOGUEIRA em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:30
Decorrido prazo de PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:30
Decorrido prazo de SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA em 04/11/2021 23:59.
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17/09/2021 02:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.
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17/09/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
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16/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004756-52.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DE BARROS NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE BARROS NOGUEIRA PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/09/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 16:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/07/2021 10:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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09/09/2020 12:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/06/2020 10:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/01/2019 13:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/01/2019 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/01/2019 15:04
Conclusos para despacho
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07/11/2017 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/11/2017 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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07/11/2017 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/11/2017 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2017 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/10/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/10/2017 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/09/2017 10:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/09/2017 10:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/09/2017 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2017 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/08/2017 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/08/2017 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/08/2017 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/08/2017 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/04/2017 12:05
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
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25/04/2017 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/02/2017 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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26/10/2015 14:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/07/2015 14:42
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/09/2014 14:13
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
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22/09/2014 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/09/2014 11:31
Conclusos para decisão
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11/03/2013 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/03/2013 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2012 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/12/2012 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/12/2012 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/11/2012 12:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/08/2012 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/02/2012 12:17
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/02/2012 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/01/2012 15:05
Conclusos para despacho
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31/01/2012 11:18
PROCESSO DIGITALIZADO
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31/01/2012 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2012 14:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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