TRF1 - 0006207-48.2013.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERINALDO NASCIMENTO SILVA

CPF *40.***.*08-04

Advogados

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO

CPF *72.***.*91-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de ERINALDO NASCIMENTO SILVA em 20/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0006207-48.2013.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ERINALDO NASCIMENTO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERINALDO NASCIMENTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 14:37

    Juntada de volume

  • 14/09/2021 13:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2020 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - MALOTE DIGITAL

  • 14/01/2020 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/06/2019 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2019 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/09/2018 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 10:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/05/2018 13:46

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/11/2017 10:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 13:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/06/2017 15:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/05/2017 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/01/2017 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 15/12/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/09/2016 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2016 19:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/09/2016 19:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/09/2016 19:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2016 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

  • 26/08/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV CAIO DOS SANTOS

  • 19/08/2016 15:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/07/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 18/07/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF/ITZ

  • 14/07/2016 17:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/07/2016 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 281/SECRI

  • 02/06/2016 15:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 02/06/2016 15:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/05/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/05/2016 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 25/04/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2016 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/04/2016 10:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2016 12:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/04/2016 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 14:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2016 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 30/03/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 09/03/2016 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/03/2016 12:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/03/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 11:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2016 12:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 19/02/2016 13:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 12/11/2015 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2015 14:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2015 18:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2015 17:57

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA

  • 27/08/2015 14:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2015 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2015 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 17:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2015 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2014 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP1289/2014

  • 14/11/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA ALICAÇÃO PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA. NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXPEDIR PRECATÓRIA INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS DENÚNCIA.

  • 08/08/2014 09:17

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2014 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 30/07/2014 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV ALINE DE ARAUJO CORTEZ

  • 30/07/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2014 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2014 15:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/05/2014 16:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/04/2014 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/04/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/01/2014 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 11/11/2013 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 08/11/2013 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2013 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2013 14:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/08/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/07/2013 16:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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