TRF1 - 0000310-25.2016.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS MESSIAS FEDOCEO

CPF *82.***.*19-34

NEY MARCOS PEREIRA FROSSARD

CPF *71.***.*98-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

BRUNO GANIMI GOLDNER

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:45

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/02/2022 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 17:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/02/2022 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:21

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL em 09/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 02:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0000310-25.2016.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL POLO PASSIVO: NEY MARCOS PEREIRA FROSSARD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2021 11:42

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 14/09/2021 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/03/2021 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - fase 176-3 passada erroneamente. Foi publicado em 03-02-2020

  • 03/02/2020 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/01/2020 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 03-02-2020

  • 29/01/2020 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/01/2020 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/01/2020 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/12/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2019 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2019 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 27/11/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 27/11/2019 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2019 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11-11-2019

  • 05/11/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/06/2019

  • 04/06/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2019 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 10/05/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/05/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2019 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 08/04/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2019 16:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 11:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 16:48

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/12/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2018 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 28/11/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANAC

  • 28/11/2018 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 18:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - NEY MARCOS

  • 06/09/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/07/2018 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 20/07/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/07/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REFERENTE A DOUGLAS FEDOCEO

  • 17/04/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/04/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 3102520164013801

  • 12/04/2018 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REFERENTE A NEY MARCOS FROSSARD.

  • 27/03/2018 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2018 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE CITAÇÃO - NEY MARCOS E DOUGLAS FEDOCEO

  • 27/03/2018 18:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DPU NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 23/03/2018 13:27

    CitaçãoORDENADA

  • 23/03/2018 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/02/2017 15:03

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 03/02/2017 13:03

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONEXÃO COM AUTOS N. 5095-64.2015.4.01.3801 E 9515-15.2015.4.01.3801 - 2 VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

  • 23/01/2017 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 12:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EFETIVADA EM 16/12/16

  • 28/11/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PÚBL. 28/11

  • 24/11/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reconhece conexão e declina competência.

  • 24/11/2016 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 37897.

  • 16/11/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 11:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/10/16

  • 21/10/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2016 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 26/09/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 14:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 26/08/16

  • 25/08/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/08/2016 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 04/07/2016 16:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO DA 14110-57.2015- ACP DE LIVRE ACESSO AS PARTES

  • 04/07/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/06/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2016 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 06/06

  • 02/06/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciencia nos autos - ANAC

  • 02/06/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 13:39

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 13:39

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 18/05/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 10:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2016 18:42

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 12/05/2016 14:11

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 10/05/2016 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2016 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS PARA A 3ª VARA.

  • 02/05/2016 18:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2016 12:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/03/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2016 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/01/2016 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2016 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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