TRF1 - 0000247-86.2014.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

SALVADOR COSTA CARDOSO

CPF *78.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 01:42

    Decorrido prazo de SALVADOR COSTA CARDOSO em 06/05/2022 23:59.

  • 30/03/2022 21:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 21:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 07:46

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 07:21

    Decorrido prazo de SALVADOR COSTA CARDOSO em 22/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS em 12/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 08:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000247-86.2014.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SALVADOR COSTA CARDOSO e outros POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 23/09/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2021 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 043 SSJEUS

  • 25/06/2021 11:39

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 06/08/2020 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/03/2020 10:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 13/03/2020 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/01/2020 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 09/01/2020 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/11/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2019 17:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 25/09/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/07/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 15:51

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 10/05/2019 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-015976

  • 27/03/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 22/03/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/03/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 14/02/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 08/02/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2019 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2018 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 30/11 MAS MOVIMENTADA EM 01/12

  • 27/08/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 297542

  • 19/03/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2018 16:32

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/02/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 16:51

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/08/2016 14:10

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 03/08/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 22/07/2016 12:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 06/06/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2016 16:35

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/05/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-271316

  • 05/02/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2015 18:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2015 17:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 18/11/2015 10:54

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 06/10/2015 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/07/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2015 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2015 13:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/05/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 22/05/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2015 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2015 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 17/04/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA

  • 05/03/2015 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/03/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2015 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/01/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/01/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/01/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 04/12/2014 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2014 12:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/11/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 255175

  • 10/10/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2014 11:19

    CitaçãoORDENADA

  • 06/10/2014 08:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/09/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NÃO CUMPRIDO

  • 22/09/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/09/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2014 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATA DE AUDIENCIA

  • 27/08/2014 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2014 18:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - fl. 162-OF/SEC/723/2014-REQUISITA À PF PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 21/08/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2014 15:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 161-MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 21/08/2014 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2014 15:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/08/2014 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/07/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 251157 E 251156

  • 28/07/2014 11:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/07/2014 16:38

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2014 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 248314

  • 05/05/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 247274

  • 21/03/2014 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2014 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/02/2014 18:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/02/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 17/02/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 10:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/02/2014 10:42

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2014 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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