23/11/2022 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO em 21/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:23

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:48

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:15

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:38

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:38

Outras Decisões
10/08/2022 14:25

Conclusos para decisão
26/07/2022 03:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:01

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 22:48

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 20:06

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:45

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 13:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 13:09

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:04

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 20:36

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 19:06

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 20:09

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 20:09

Juntada de Certidão
08/11/2021 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:13

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:11

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
08/11/2021 16:11

Expedição de Documento Precatório.
01/10/2021 08:45

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 08:35

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2021.
25/09/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2021 16:06

Juntada de Certidão
24/09/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006290-60.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $65,811.56, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 662202465), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 109.337,53 (cento e nove mil e trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 693447954).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a conciliação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 312818433 e 693447954. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
23/09/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 18:31

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 18:31

Homologada a Transação
30/08/2021 15:53

Conclusos para julgamento
19/08/2021 16:32

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 11:33

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:37

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:36

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 22:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 19:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 10:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 16:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DIAS FIGUEIREDO em 14/04/2021 23:59.
28/03/2021 21:06

Juntada de Certidão
28/03/2021 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:45

Conclusos para despacho
02/12/2020 12:49

Juntada de petição intercorrente
08/10/2020 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 14:17

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
03/09/2020 15:03

Juntada de Informação de Prevenção.
27/08/2020 10:51

Juntada de petição intercorrente
25/08/2020 13:09

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2020 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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