23/11/2022 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA TRINDADE em 30/09/2022 23:59.
31/08/2022 21:14

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:33

Outras Decisões
09/08/2022 14:31

Conclusos para decisão
06/08/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA TRINDADE em 05/08/2022 23:59.
12/07/2022 08:52

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 08:52

Juntada de Certidão
12/07/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:38

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 11:20

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:39

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 10:14

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA TRINDADE em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 17:02

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:01

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 19:51

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:49

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
11/11/2021 15:47

Expedição de Documento Precatório.
29/09/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 11:26

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2021 09:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/09/2021 09:02

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006326-05.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA TRINDADE, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 175.284,20, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID Num. 690319961), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 176.588,84 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID Num. 704379962).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, não tendo o acordo disposto sobre essa parte, incide o parágrafo 2° do art. 90 do CPC, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (id Num. 315417363), conforme requerido pela parte autora na petição de Id Num. 704379962. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
20/09/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 18:38

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 18:38

Homologada a Transação
09/09/2021 10:25

Juntada de manifestação
31/08/2021 10:43

Conclusos para julgamento
26/08/2021 08:32

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 17:58

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 17:58

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:08

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:02

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 13:55

Juntada de petição intercorrente
31/07/2021 13:04

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2021 13:04

Juntada de Certidão
31/07/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 15:53

Conclusos para julgamento
29/06/2021 03:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA TRINDADE em 28/06/2021 23:59.
10/06/2021 12:42

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 12:42

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:11

Conclusos para despacho
24/05/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
02/05/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 10:14

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 09:38

Conclusos para despacho
25/04/2021 21:33

Juntada de manifestação
19/03/2021 21:32

Juntada de Certidão
19/03/2021 21:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 19:30

Conclusos para despacho
17/03/2021 10:56

Juntada de outras peças
16/03/2021 07:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA TRINDADE em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.
25/02/2021 10:57

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:18

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:00

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 20:51

Juntada de petição intercorrente
15/10/2020 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 14:17

Conclusos para despacho
03/09/2020 18:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
03/09/2020 18:00

Juntada de Informação de Prevenção.
27/08/2020 14:25

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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