TRF1 - 0001141-19.2019.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

OPTI-VISION COMERCIO & SERVICOS EIRELI

FABIO TULIO FERREIRA GONTIJO - EIRELI - EPP

CNPJ: 11.896.322/0001-87

OPTIVISION COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP

CNPJ: 04.601.018/0001-08

Advogados

LUCIANO SANTOS LOPES

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI

OAB: 80531/MG

CPF *43.***.*24-27

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 07:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 22:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 08:56

    Decorrido prazo de FABIO TULIO FERREIRA GONTIJO - EIRELI - EPP em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:06

    Decorrido prazo de OPTI-VISION COMERCIO & SERVICOS EIRELI em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:06

    Decorrido prazo de OPTIVISION COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP em 04/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:09

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA FEDERAL em 28/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 10:25

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0001141-19.2019.4.01.3300 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: OPTIVISION COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 12:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2021 08:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENVIO SETOR DIGITALIZAÇÃO

  • 05/03/2020 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 03/03/2020 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofc 152-2020

  • 03/03/2020 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2020 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2020 16:59

    RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS INDEFERIDA

  • 08/01/2020 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - REUNIDO A ESTES AUTOS: 44430-36.2018.4.01.3300 + 32096-67.2018.4.01.3300

  • 28/10/2019 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 25/10/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2019 10:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ceman

  • 24/10/2019 10:15

    OFICIO EXPEDIDO - of 881/2019

  • 23/10/2019 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2019 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE OPTIVISION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

  • 23/10/2019 13:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 16:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DPF

  • 18/10/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2019 18:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (AUTORIZADA A DEVOLUÇÃO DE CHEQUES APREENDIDOS)

  • 14/10/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - REUNIDO A ESTES AUTOS: 44430-36.2018.4.01.3300 + 32096-67.2018.4.01.3300

  • 22/08/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2019 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 161/2019 Receita Federal

  • 30/07/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2019 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 17/07/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - REUNIDO A ESTES AUTOS: 44430-36.2018.4.01.3300 + 32096-67.2018.4.01.3300

  • 12/07/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2019 15:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 508/2019-SEAPA-2ª VARA AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA ATRAVES DO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 21/06/2019 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ASINR OFÍCIO

  • 21/06/2019 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GAB

  • 14/06/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 17:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/06/2019 11:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2019 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 08:04

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 17/01/2019 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2019 18:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESPACHO DE FLS.97, EXARADO PELO MM. JUIZ FEDERAL DA 2A VARA

  • 17/01/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2019 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2019 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2019 15:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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