TRF1 - 0000717-70.2017.4.01.3809

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 1ª Vara Federal da Ssj de Varginha-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAQUELINE COSTA PEREIRA

CPF *62.***.*56-34

Advogados

EDUARDO JOSE DA FONSECA

OAB: 169371/MG

WALDIR GOMES ROSA FILHO

OAB: 77874/MG

CPF *57.***.*88-49

SUELI DE FATIMA SILVA GOMES

OAB: 83775/MG

CPF *58.***.*44-04

REGIS LEAL DIAS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:04

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/06/2022 11:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 23/06/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 08:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 05:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 01:46

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/05/2022 16:16

    Expedição de Documento RPV.

  • 16/03/2022 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 14:20

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 11:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/02/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 22:02

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 18:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2021 14:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2021 14:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/10/2021 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2021 13:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Abra-se vista à parte autora.

    Nada havendo, considerando não haver retroativos a pagar, remetam-se os autos ao arquivo.

  • 29/09/2021 12:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Abra-se vista à parte autora.

    Nada havendo, considerando não haver retroativos a pagar, remetam-se os autos ao arquivo.

  • 22/09/2021 13:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/08/2021 09:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2021 09:21

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/07/2021 16:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/06/2021 15:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/06/2021 15:02

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 23/09/2019 12:39

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/09/2019 13:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA AGU/INSS

  • 17/09/2019 13:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/09/2019 13:47

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 07/08/2019 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2019 17:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 01/07/2019 12:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2019 12:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 01/07/2019 12:52

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/06/2019 15:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/05/2019 13:25

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 21/05/2019 13:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/05/2019 13:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA AGU/CIENTE

  • 20/05/2019 13:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/05/2019 17:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 02/04/2019 14:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2019 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/02/2019 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2019 15:56

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 14/01/2019 14:13

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 05/12/2018 11:58

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/12/2018 15:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10

  • 09/11/2018 17:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/11/2018 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/11/2018 15:50

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 08/11/2018 10:28

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 06/11/2018 13:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/10/2018 17:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

  • 11/10/2018 17:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 11/10/2018 17:42

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/09/2018 17:39

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/09/2018 14:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/08/2018 14:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 16:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/08/2018 14:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 31/07/2018 15:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2018 17:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/07/2018 10:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2018 10:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 13/07/2018 18:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/06/2018 10:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 27/06/2018 10:45

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 27/06/2018 10:44

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 08/06/2018 14:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 14:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15

  • 14/05/2018 16:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 17:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/05/2018 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2018 12:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2018 10:48

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/04/2018 16:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/04/2018 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/04/2018 16:40

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/02/2018 14:23

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/02/2018 12:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 17:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/02/2018 13:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2018 15:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 07/02/2018 16:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2018 17:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 17:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/01/2018 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 11/01/2018 17:45

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/01/2018 17:45

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/12/2017 14:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 15:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/11/2017 16:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2017 16:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/11/2017 16:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2017 16:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2017 14:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 15:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/10/2017 16:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 11:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 02/10/2017 11:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 15/09/2017 14:19

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 31/08/2017 17:00

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 31/08/2017 17:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2017 16:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/08/2017 16:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 16:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2017 11:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 15/08/2017 11:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 13:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/07/2017 14:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

  • 05/07/2017 14:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/07/2017 14:37

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CADASTRADA NO E-CVD

  • 05/07/2017 14:36

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/07/2017 12:40

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 03/07/2017 12:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 17:42

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 13:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/04/2017 15:35

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 25/04/2017 13:04

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DRA. JOVANA SÉRIO VEIGA LIMA

  • 25/04/2017 13:03

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA PERÍCIA

  • 25/04/2017 13:02

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/04/2017 13:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 18/04/2017 13:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 17:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2017 14:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2017 14:05

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 04/04/2017 13:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/03/2017 12:48

    CitaçãoORDENADA - INSS

  • 08/03/2017 12:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2017 18:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 03/03/2017 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2017 12:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/03/2017 12:33

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA

  • 03/03/2017 12:32

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 02/03/2017 11:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 08:47

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2017 08:46

    INICIAL: AUTUADA

  • 01/03/2017 15:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/03/2017 15:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2017 15:08

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2017 15:07

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 01/03/2017 15:07

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 22/02/2017 15:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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