TRF1 - 0010137-97.2015.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 04.398.505/0001-07

Advogados

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB: 81215/MG

CPF *12.***.*96-07

RUI BATISTA MENDES

OAB: 45662/MG

CPF *98.***.*20-30

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES

OAB: 34774/MG

CPF *30.***.*92-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

.PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BH/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 18:14

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 18:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/02/2022 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 03:41

    Decorrido prazo de .Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em BH/MG em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:41

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 16:53

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0010137-97.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2021 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2021 10:07

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/10/2017 08:38

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/10/2017 08:38

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/10/2017 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2017 18:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DO ATO DE SECRETARIA EXPEDIDO NOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/07/2017 18:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO ATO DE SECRETARIA EXPEDIDO NOS AUTOS. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 18/07/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/06/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/06/2017 15:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/06/2017 15:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/06/2016 12:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/06/2016 12:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/06/2016 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/03/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN

  • 22/02/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 22/02/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/02/2016 14:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/02/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN

  • 16/02/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 15/02/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN

  • 15/02/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 12/02/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2016 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/07/2015 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 03/06/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 02/06/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 28/05/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 28/05/2015 17:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/05/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN

  • 20/03/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 20/03/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)

  • 17/03/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 13/03/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN

  • 10/03/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 09/03/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN

  • 09/03/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - notificação e intimação da autoridade impetrada

  • 06/03/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/02/2015 20:39

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2015 20:39

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 24/02/2015 20:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
06/10/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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