TRF1 - 0002712-80.2015.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002712-80.2015.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RR POLO PASSIVO:P.
RIBEIRO DE JESUS - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – CRF/RR em face de P.
RIBEIRO DE JESUS – ME.
Verifica-se que a parte executada não foi citada (id. 734830986, pdf. 70).
Em id. 1737718093, a parte exequente requer a desistência da ação. É o relatório.
Decido.
Na hipótese, apresentado pedido de desistência sem que tenha havido a citação, é desnecessário colher o consentimento da parte contrária, a teor do art. 485, § 4º, do CPC, sendo cabível, de imediato, o julgamento do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, da legislação instrumental.
Assim, considerando a desistência expressa da ação pela parte autora, bem como a ausência de citação, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica.
MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal -
09/11/2021 09:56
Decorrido prazo de P. RIBEIRO DE JESUS - ME em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 09:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RR em 08/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
20/09/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.
-
20/09/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.
-
18/09/2021 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
-
18/09/2021 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
-
17/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002712-80.2015.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RR POLO PASSIVO: P.
RIBEIRO DE JESUS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/09/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 15:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/09/2021 15:22
Juntada de volume
-
15/09/2021 09:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/01/2021 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
-
28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
-
23/02/2018 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/02/2018 16:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
08/02/2018 15:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/02/2018 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2018 14:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/10/2017 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/10/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/10/2017 18:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/10/2017 09:39
Conclusos para decisão
-
25/07/2017 13:55
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
15/05/2017 14:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
09/05/2017 15:30
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
20/02/2017 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2017 16:12
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/12/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2016 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/11/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/11/2016 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/11/2016 10:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/11/2016 08:31
Conclusos para decisão
-
05/09/2016 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2016 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2016 09:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
22/08/2016 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/08/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/06/2016 09:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/06/2016 09:20
Conclusos para decisão
-
11/04/2016 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2016 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2016 11:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR LACY CARVALHO FALCÃO
-
30/03/2016 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
29/03/2016 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/02/2016 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
16/12/2015 09:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/12/2015 09:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO
-
23/10/2015 16:32
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEV. DE MANDADO)
-
25/08/2015 16:48
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
31/07/2015 10:07
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
31/07/2015 10:01
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
23/07/2015 12:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/07/2015 10:32
Conclusos para decisão
-
29/05/2015 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2015 11:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2015
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000178-76.2009.4.01.4200
Ministerio da Fazenda
Jose Goncalves Cintra
Advogado: Adauto Cruz Schetine Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/01/2009 13:19
Processo nº 1064351-56.2021.4.01.3300
Rafaela Mota da Silva Santos
Uniao Federal
Advogado: Alex Rodrigues da Conceicao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/08/2021 20:23
Processo nº 1001148-96.2021.4.01.3502
Afj Comercio e Representacoes LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Fernando Morais de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/03/2021 19:35
Processo nº 1001148-96.2021.4.01.3502
Procuradoria da Fazenda Nacional
Afj Comercio e Representacoes LTDA
Advogado: Daniel Puga
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 11:24
Processo nº 0000125-92.2017.4.01.3302
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Renovadora de Pneus Jacobina LTDA - EPP
Advogado: Arlindo Galdino dos Santos Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2020 07:00