18/10/2022 09:46

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 09:46

Proferida decisão interlocutória
12/10/2022 00:39

Conclusos para decisão
30/09/2022 13:51

Juntada de Vistos em correição
29/04/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 12:07

Juntada de petição intercorrente
22/01/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de LILIAN DOURADO AMORELLI em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de COORDENADORGERAL DE RECHUMDO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MORALES PASSOS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MAURICIO DRUMONT em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DARIO AVELINO PEREIRA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de LUCIA PIRES CUNHA BARBOSA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO COLEGDE REPRESDA COMDE ADMDA RETRIBADICVARCRAV em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ELIANE PONCIANO ABREU em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA WILMA MACHADO DE MELO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BAHIA BRANDAO em 11/11/2021 23:59.
27/09/2021 09:33

Juntada de manifestação
24/09/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0011688-81.1997.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA BAHIA BRANDAO e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MORALES PASSOS MAURICIO DRUMONT LILIAN DOURADO AMORELLI DARIO AVELINO PEREIRA LUCIA PIRES CUNHA BARBOSA ELIANE PONCIANO ABREU MARIA WILMA MACHADO DE MELO MARIA APARECIDA BAHIA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:17

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2021 14:17

Juntada de volume
22/09/2021 14:14

Juntada de volume
17/09/2021 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2021 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESUMO DA PETIÇÃO
17/09/2021 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/08/2021 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL.
06/08/2021 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADO VEM REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS/VISTA
06/08/2021 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
06/08/2021 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2021 14:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/07/2021 09:02

BAIXA ARQUIVADOS - 02 VOL.
16/07/2021 08:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
05/07/2021 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2021 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ARQUIVO.
05/07/2021 13:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/02/2017 10:27

BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA COM 02 VOLUMES
14/02/2017 17:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/02/2017 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
27/01/2017 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
09/11/2016 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL. RETIRADOS PELO MESMO
09/11/2016 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
27/09/2016 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PRÓPIRO - CARGA COM 02 VOLUMES
22/09/2016 08:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2016 08:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/09/2016 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/09/16
01/08/2016 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/05/2016 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
23/05/2016 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 02 VOLUMES
17/05/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONFORME DETERMINADO NO ATO ORDINT. DE FL. 421
17/05/2016 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2016 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
13/05/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES, CARGA COM 02 VOLUMES
12/05/2016 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2016 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2016 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/05/2016 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 02 VOLUMES
06/05/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/05/2016 14:56

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
06/05/2016 14:47

APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO
04/03/2016 17:49

APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: ORDENADO/DEFERIDO
14/12/2015 16:00

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DO STJ
04/07/2000 12:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 32/2000
31/05/2000 13:16

REMESSA ORDENADA: TRF
31/05/2000 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
26/05/2000 16:16

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2000 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO REMESSA AO MPF
16/05/2000 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2000 15:19

Conclusos para despacho
09/05/2000 18:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARADOS PARA INSPECAO
05/04/2000 17:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REU
27/03/2000 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU
20/03/2000 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/03/2000 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15.03.2000
15/02/2000 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICACAO
15/02/2000 12:51

Conclusos para despacho
11/01/2000 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO AUTOR
09/12/1999 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ
03/12/1999 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/11/1999 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/99
29/11/1999 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/11/1999 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
11/11/1999 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/11/1999 14:18

RECEBIDOS DO TRF - P5
04/12/1997 17:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 098/97 - 4A VARA/DF
04/12/1997 14:47

RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.
04/12/1997 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/1997 12:41

Conclusos para despacho - - PR -
02/12/1997 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. - P03 -
26/11/1997 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/1997 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/1997 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU - P03 -
07/11/1997 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU - DRO MARCELO
05/11/1997 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/10/1997 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU - P04 -
24/10/1997 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 0
23/10/1997 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/1997 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - GAVETA DO APELADO
17/10/1997 17:20

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTES DO DIA 17/10/97
26/09/1997 17:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHOS AGUARDANDO PUBLICACAO GAV. 01
26/09/1997 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/1997 13:24

Conclusos para despacho - - PR -
08/09/1997 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO AUTOR - P04 -
01/09/1997 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/08/1997 15:32

Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA
25/08/1997 18:34

Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - GAVETA 15 EXPEDIENTE DO DIA 25/08/97
29/07/1997 17:09

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
29/07/1997 15:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL
08/07/1997 11:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/07/1997 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. - P04 -
23/06/1997 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/1997 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/1997 15:33

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OFICIO - P04 -
11/06/1997 16:19

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
11/06/1997 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/1997 15:55

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - GAVETA 07
16/05/1997 14:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
13/05/1997 17:59

Conclusos para despacho - DIRETORA
12/05/1997 17:55

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
29/04/1997 16:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EM CIMA DA MESA
29/04/1997 16:42

VISTOS EM INSPECAO
28/04/1997 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/1997

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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