TRF1 - 0020222-59.2007.4.01.3304

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PINHEIRO MIRANDA

CPF *54.***.*63-68

J. PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 14.567.390/0001-90

LINDALVO ESTRELA DE ALMEIDA

CPF *53.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 12:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/11/2021 09:39

    Decorrido prazo de J. PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:39

    Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO MIRANDA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:39

    Decorrido prazo de LINDALVO ESTRELA DE ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:39

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 06:09

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0020222-59.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA POLO PASSIVO: LINDALVO ESTRELA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/09/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 08:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2021 08:31

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 15:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2021 15:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/09/2021 11:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/09/2021 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/09/2021 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 21:23

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 13/08/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2019 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 17:23

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 24/04/2019 17:23

    RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

  • 22/04/2019 17:12

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 16/04/2019 13:53

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 09/04/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/01/2019 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2017 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 15/04/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 31/08/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/08/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2015 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 28/07/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2015 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/03/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2015 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2014 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 14:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/06/2014 08:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/06/2014 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 08:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2013 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2013 13:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 13:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/08/2013 13:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/02/2013 10:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECEBIDA A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO

  • 15/02/2013 15:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/02/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A APELAÇÃO DO EXEQUENTE EM SEU DUPLO EFEITO.

  • 01/02/2013 08:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2013 19:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/09/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2012 18:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 05/09/2012 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2012 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reconsidera despachos anteriores e determina conclusão do processo para sentença. (jos)

  • 04/09/2012 18:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 20:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pge

  • 18/05/2012 20:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2012 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM

  • 19/07/2011 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 02/03/2011 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/03/2011 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2010 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2010 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 14:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2009 14:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2009 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2009 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2009 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXCDO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 20/11/2008 10:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/05/2008 18:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/04/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 09:14

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2007 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 14:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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