TRF1 - 0000026-18.2019.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO

CPF *10.***.*27-34

JOAO PAULO VIANA

CPF *80.***.*06-72

Advogados

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA

CPF *37.***.*76-06

NATALIA BARBOSA DE SOUSA

CPF *42.***.*24-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 00:47

    Juntada de informação

  • 04/08/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 03/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 22:32

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/07/2022 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:27

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/07/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 19:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 16:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/09/2021 01:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 06/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 14:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/08/2021 14:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/08/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 15:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/07/2021 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 14:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/07/2021 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 14:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/07/2021 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 10:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2021 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 09:50

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/02/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 30/03/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 06:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:00

    Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA em 22/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 07:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 26/02/2021 06:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 06:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 04:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 04:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 25/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 04:37

    Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 04:33

    Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA em 22/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 12:32

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/02/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 14:52

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/02/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000026-18.2019.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO JOAO PAULO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 17:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/02/2021 17:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/02/2021 17:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 11:46

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 09:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2021 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2021 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 14, 15, 16 E 17/2021

  • 01/09/2020 11:51

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/09/2020 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2020 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP. A ACUSAÇAO DE RAIMUNDO DOS SANTOS

  • 05/02/2020 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/10/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 19/08/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2019 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2019 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2019 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC N° 12/2019

  • 26/06/2019 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 188/2019 À DPF/CXS

  • 26/06/2019 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 187/2019 À COMARCA DE CAXIAS MA

  • 19/06/2019 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2019 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 13/2019 DE JOÃO PAULO VIANA

  • 19/06/2019 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2019 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 12/2019 DE RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO

  • 28/01/2019 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 14:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/01/2019 14:50

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2019 15:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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