TRF1 - 0000716-38.2014.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

OSMAR APARECIDO DOS SANTOS

CPF *81.***.*79-00

Advogados

LUCIANO LUIS BRESCOVICI

OAB: 6814/MT

CPF *58.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS INSS em 11/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 03:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:39

    Juntada de documento comprobatório

  • 06/10/2022 00:31

    Decorrido prazo de OSMAR APARECIDO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 17:00

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 17:08

    Juntada de diligência

  • 15/09/2022 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 13:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:04

    Juntada de outras peças

  • 19/07/2022 04:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

  • 01/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:18

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 27/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:06

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2022 18:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 18:03

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2022 18:03

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 18:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 11:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/05/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 08:24

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2022 18:35

    Juntada de outras peças

  • 08/02/2022 19:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2022 15:45

    Juntada de volume

  • 11/01/2022 14:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2022 12:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/01/2022 12:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    VÍCIO INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS.

    DESCABIMENTO.

    REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1.

    A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável a clara demonstração do alegado vício intrínseco. 2.

    Inadmissível o manejo da presente via para a rediscussão da decisão que indeferiu a anulação do feito para realização de prova pericial, haja vista a existência de documentação idônea, PPP, afastando a especialidade do período.

    Ademais, o laudo paradigma juntado aos autos pela parte autora, referente a terceiro, apenas faz remissão a eventual laudo produzido preteritamente, não sendo prova suficiente para desconstituir o PPP acostado, para fins de realização de nova instrução. 3.

    Embargos não conhecidos.

    Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.

    Salvador/BA, 11\01\2021.

    JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA

  • 13/04/2015 07:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA

  • 10/04/2015 15:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/03/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/03/2015 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2015 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO..."

  • 21/01/2015 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 14:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/01/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/12/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2014 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2014 17:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2014 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/11/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/11/2014 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO..."

  • 30/10/2014 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 11:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/10/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/10/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/10/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 630-A/2014- TIPO A.

  • 09/09/2014 11:31

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2014 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2014 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/08/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/08/2014 18:37

    PROVA ESPECIFICADA

  • 01/08/2014 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. RODRIGO VALERIO DE OLIVEIRA

  • 25/07/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/07/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO RODRIGO VALERIO

  • 27/06/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/05/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 18:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/04/2014 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 08:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/03/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2014 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2014 14:55

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/01/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2014 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/01/2014 14:29

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2014 17:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2014

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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