TRF1 - 0004204-26.2013.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2022 17:04
Juntada de Certidão
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30/06/2022 18:41
Arquivado Definitivamente
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29/06/2022 20:08
Juntada de Certidão
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06/04/2022 16:26
Expedição de Edital.
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06/04/2022 16:26
Expedição de Edital.
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06/04/2022 16:26
Expedição de Edital.
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05/10/2021 05:28
Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 03:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 03:28
Decorrido prazo de WEVERTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 03:28
Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS em 04/10/2021 23:59.
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28/09/2021 04:03
Publicado Decisão em 28/09/2021.
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28/09/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 17:08
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004204-26.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINA NEPOMUCENO CABRAL - MT5344/O D E C I S Ã O Como dito em decisão anterior, houve o trânsito em julgado da condenação para todos os réus, de forma que é preciso dar início imediato à execução da pena, o que reclama a migração do processo para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU.
A Secretaria deste juízo, entretanto, certificou que os apenados WEVERTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, JEELIS PEREIRA DA SILVA e MARCOS PAULO DE ALMEIDA já possuem processo de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU, todos em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT (ID nº 577552391).
Decido.
Atualmente a execução da pena deve, obrigatoriamente, ser processada pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 280, de 09 de abril de 2019, do Conselho Nacional de Justiça.
O e.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO editou a Portaria Conjunta Presi/Coger nº 9418775, regulamentando o funcionamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e seções e subseções judiciárias vinculadas.
O artigo 4º da indigitada portaria dispõe que será formado um único processo de execução penal para cada indivíduo, o qual reunirá todas as condenações que lhe foram impostas, cabendo ao juízo do atual domicílio do condenado a responsabilidade pelo processamento da execução.
Confira-se: Art. 4º Para cada indivíduo será formado um único processo de execução penal, individual e indivisível, que reunirá todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução, sendo responsável pelo processamento do feito o juízo competente no domicílio atual do condenado.
Destaquei § 1º O responsável pela distribuição e pelo cadastramento de feitos deverá zelar para evitar a duplicidade de execuções da mesma pena ou execução simultânea em processos diversos. § 2º Sobrevindo condenação após a extinção de processo de execução anterior, será formado novo processo de execução penal, com novo registro numérico único. § 3º Sobrevindo condenação no curso da execução, após o registro da respectiva pena, o juízo competente determinará a soma ou a unificação delas ao restante da que estiver sendo cumprida e fixará o novo regime de cumprimento, observada, quando for necessário, a detração ou remição, nos termos da Lei de Execução Penal. § 4º Na hipótese a que se refere o § 3º deste artigo, a guia será encaminhada ao juízo da execução competente, que a anexará ao processo de execução em andamento, sem nova autuação, preservando-se a numeração única. § 5º Quando o cumprimento das penas restritivas de direito se der em outra localidade, o processo tramitará entre os juízos competentes por meio do SEEU-CNJ, dispensada a extração da carta precatória.
Na espécie, conforme certificado pela Secretaria deste Juízo, cada um dos apenados já possuem processo de execução no sistema SEEU, no bojo dos quais estão sendo executadas penas de vários processos, inclusive aquelas objeto da presente ação penal, considerando que houve a expedição de guia de execução provisória de pena, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Referidas execuções penais estão sendo processadas perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, nos termos da Certidão de ID nº 577552391, o qual, nos termos do artigo 4º da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 9418775, do e.
TRF1, é o competente para o processamento da execução penal definitiva dos apenados WEVERTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, JEELIS PEREIRA DA SILVA e MARCOS PAULO DE ALMEIDA.
Ante o exposto, expeça-se carta de guia eletrônica para a execução definitiva das penas impostas aos réus WEVERTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, JEELIS PEREIRA DA SILVA e MARCOS PAULO DE ALMEIDA e as encaminhe com urgência ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, perante o qual tramitam no sistema SEEU em face dos apenados, respectivamente, os processos de execução penal nº 0018580-18.2013.8.11.0042, 0018579-33.2013.8.11.0042 e 0024006-93.2018.8.11.0055.
Além da certidão de ID nº 577552391, a guia de execução penal deve ser instruída com estrita observância aos requisitos previstos no artigo 5º e 6º da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 9418775, do e.
TRF1.
Intimem-se.
Após, encaminhe-se as guias de execução penal com urgência.
Por fim, remetam-se os autos da ação penal ao arquivo.
Sinop/MT, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara -
24/09/2021 18:26
Processo devolvido à Secretaria
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24/09/2021 18:26
Juntada de Certidão
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24/09/2021 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2021 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/09/2021 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/09/2021 18:26
Proferida decisão interlocutória
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11/06/2021 17:56
Conclusos para decisão
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11/06/2021 17:56
Juntada de Certidão
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20/11/2020 13:27
Proferida decisão interlocutória
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16/11/2020 14:07
Conclusos para decisão
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16/11/2020 09:31
Juntada de Parecer
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12/11/2020 10:45
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 10:45
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 10:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/11/2020 10:44
Juntada de volume
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12/11/2020 10:40
Juntada de volume
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10/11/2020 15:19
Juntada de volume
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20/10/2020 19:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/10/2020 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/10/2020 12:44
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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12/04/2019 13:56
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
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08/10/2014 19:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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08/10/2014 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com as anotações de lei e homenagens de estilo, para o julgamento dos recursos de apelação interpostos.
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08/10/2014 18:53
Conclusos para despacho
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08/10/2014 18:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 491/2014 - ENCAMINHA GUIAS DE RECOLIMENTO PROVISÓRIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Nº 005/2014, 006/2014 E 007/2014, COM ANEXOS, AO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT.
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08/10/2014 18:46
OFICIO EXPEDIDO - 1289/2014 - ENCAMINHA GUIAS DE RECOLIMENTO PROVISÓRIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Nº 005/2014, 006/2014 E 007/2014, COM ANEXOS, AO DIRETOR DA PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO
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06/10/2014 10:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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03/10/2014 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2014 13:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/10/2014 10:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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30/09/2014 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2014 12:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/09/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 166/2014 - PUBLICADO EM 16/09/2014
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18/09/2014 10:27
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RAZÕES DE APELAÇÃO
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11/09/2014 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/09/2014 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/09/2014 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/09/2014 17:50
Conclusos para despacho
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09/09/2014 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/09/2014 15:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 397/2014
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09/09/2014 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2014 17:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/08/2014 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 144/2014 - PUBLICADO EM 14/08/2014
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12/08/2014 17:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 397/2014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
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12/08/2014 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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12/08/2014 13:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/08/2014 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/08/2014 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2014 14:04
CARGA: RETIRADOS MPF - O PROCESSO POSSUI 03 VOLUMES E 01 APENSO
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01/08/2014 13:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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01/08/2014 13:57
OFICIO EXPEDIDO - 931/2014 - AO DIRETOR DA PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
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01/08/2014 12:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 329/2014
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31/07/2014 18:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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18/07/2014 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/07/2014 18:32
OFICIO EXPEDIDO - Nº 861/2014 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
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14/07/2014 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA DO RÉU WEVERTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA APRESENTOU AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FLS. 421/432, REVOGO O DESPACHO DE FL. 413. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.º 329/2014 (FL. 414) E, APÓS, FAÇA
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14/07/2014 17:28
Conclusos para despacho
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14/07/2014 16:55
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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14/07/2014 16:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 329/2014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
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10/07/2014 13:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/07/2014 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA CONSTITUÍDA PELO RÉU WEVERTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
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09/07/2014 14:44
Conclusos para despacho
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07/07/2014 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 114/2014 - PUBLICADO EM 03/07/2014
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30/06/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/06/2014 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/06/2014 17:06
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RÉU WEVERTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA CONSTITUIU NOVA ADVOGADA - DRA. CAROLINA NEPOMUCENO CABRAL, OAB/MT 5.344 (FL. 380) -, INTIME-O, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, POR PUBLICA
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16/06/2014 16:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/06/2014 12:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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12/06/2014 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2014 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/05/2014 17:43
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS.
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13/05/2014 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/04/2014 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/04/2014 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/04/2014 15:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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25/04/2014 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2014 14:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/04/2014 18:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº09/2014
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11/04/2014 18:31
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/04/2014 18:29
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/04/2014 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. MPF
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08/04/2014 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2014 14:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/04/2014 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, PARA QUE TOME CIÊNCIA ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHAS WILSON ALBERTO MARCELINO (CERTIDÃO DE FL. 371).
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04/04/2014 13:23
Conclusos para despacho
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03/04/2014 15:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/04/2014 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2014 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/03/2014 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS ADVOGADOS DO RÉU WEVERTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA VIERAM AOS AUTOS E RENUNCIARAM AOS PODERES QUE LHES HAVIAM SIDO OUTORGADOS, ESTANDO O RÉU CIENTE DE TUDO, E PUGNARAM PELA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO (FLS. 364/35).DESSE MODO
-
25/03/2014 17:42
Conclusos para despacho
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25/03/2014 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/03/2014 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2014 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/03/2014 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/03/2014 14:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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06/03/2014 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/03/2014 18:21
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 265/2014
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05/03/2014 18:20
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 267/2014
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05/03/2014 18:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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05/03/2014 18:16
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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05/03/2014 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FL. 351/352.RESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OS DIAS 10 E 11 DE ABRIL DE 2014, INICIANDO-SE SEMPRE ÀS 09H00MIN, OPORTUNIDADE EM QUE OS RÉUS SERÃO INTERROGADOS DIRETAMENTE POR ESTE JUÍZO.OFICI
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05/03/2014 17:38
Conclusos para despacho
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27/02/2014 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/02/2014 13:55
INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATORIO POR MEIO DE VIDEOCONFERENCIA NA PENITENCIARIA DE CUIABA/MT.
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26/02/2014 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVO QUE JÁ HÁ AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NOS JUÍZOS DEPRECADOS (FLS. 345 E 349).ASSIM SENDO, DESIGNO O DIA 09/04/2014, ÀS 16H30MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUN
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26/02/2014 17:10
Conclusos para despacho
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10/02/2014 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2014 14:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/02/2014 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES RELATIVA CARTA PRECATORIA
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05/02/2014 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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05/02/2014 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/01/2014 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/01/2014 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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28/01/2014 18:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 08 E 09/2014.
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16/01/2014 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/01/2014 15:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/01/2014 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/01/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/01/2014 13:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/01/2014 13:09
Conclusos para decisão
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19/12/2013 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF...
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19/12/2013 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2013 17:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/12/2013 16:23
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.
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18/12/2013 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2013 14:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/11/2013 15:15
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
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22/11/2013 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE OS REUS JELLIS PEREIRA DA SILVA E MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS, DEVIDAMENTE CITADOS, NAO APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO. ASSIM, NOMEIO PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO, O ADVOGADO DONIZETE RUPOLO, OAB/MT 16028, QUE DE
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21/11/2013 15:07
Conclusos para despacho
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12/11/2013 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 5169/2013 - COMUNICANDO CUMPRIMENTO DE PRISÕES.
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05/11/2013 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA E DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
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29/10/2013 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/10/2013 13:34
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.
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16/10/2013 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 4301/2013 - DPF CUIABA/MT
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11/10/2013 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 4536/2013 DPF CUIABÁ.
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10/10/2013 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA E CITAÇÃO INFRUTÍFERA.
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03/10/2013 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DE OFICIO 1244/2013.
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02/10/2013 16:01
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1244/2013 À DPF SINOP. SENHOR DELEGADO,DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT, DR. MURILO MENDES, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA CÓPIA INTEGRAL (EM ANEXO) DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4
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02/10/2013 14:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 594- CITAÇÃO DOS RPEUS
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02/10/2013 13:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 567/2013 DEVOLVIDA...NÃO CUMPRIDA...
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01/10/2013 18:40
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1243/2013 DPF EM CUIBÁ. ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DELEGADO CHEFE (A) DE POLÍCIA FEDERAL,DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT, DR. MURILO MENDES, VALHO-ME DO PRESENTE PA
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01/10/2013 12:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERAÇÃO REALIZADA
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30/09/2013 18:14
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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30/09/2013 17:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESENTES OS INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA E MATERIALIDADE ACERCA DO COMETIMENTO, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 157, §2º, INCISOS I, II E V C/C ART. 70, PRIMEIRA PARTE, POR 03 VEZES E NO ARTIGO 288, P
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27/09/2013 13:48
Conclusos para decisão
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26/09/2013 13:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 558/2013....
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26/09/2013 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CARTA PRECATÓRIA APENAS COM INFORMAÇÕES, NÃO CUMPRIDA.
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26/09/2013 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF OFERECE ADITAMENTO À DENÚNCIA.
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23/09/2013 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL RESPOSTA A OFÍCIO 1187/2013 DE FLS. 228/231.
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23/09/2013 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DE OFICIO 1188/2013, PARA ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
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20/09/2013 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2013 18:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/09/2013 17:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 567/2013 CITAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS
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16/09/2013 14:38
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 1188/2013 AO JUIZO DA COMARCA DE SINOP/MT- SOLICITA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS
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16/09/2013 14:16
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1187/2013. 32ª ZONA ELEITORAL DE SINOP-ANTECEDENTES CRIMINAIS....
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16/09/2013 13:09
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 05/2013
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16/09/2013 13:09
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 04/2013
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16/09/2013 13:08
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 03/2013
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16/09/2013 13:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 558/2013. CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 03, 04 E 05/2013.
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13/09/2013 17:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 vara
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13/09/2013 17:44
INICIAL AUTUADA
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13/09/2013 17:01
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2013
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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