TRF1 - 0007635-25.2000.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA

RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA

CPF *12.***.*81-53

RAIMUNDO DIAS LEAL

CPF *08.***.*24-87

ESPOLIO DE RAIMUNDO DIAS LEAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007635-25.2000.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO DIAS LEAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA DE MARIA CAMARA COSTA MELO - MA6863 e GLEYSON GADELHA MELO - MA5280 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O Comprovado o pagamento/saque dos honorários de sucumbência (id 1952967646).

    Promovida a intimação do Espólio exequente para regularização de sua representação processual, de modo a possibilitar o prosseguimento da execução, não houve qualquer manifestação nesse sentido, até esta data (id 2155531776).

    Dessa forma, após a intimação das partes sobre este despacho, não havendo manifestação de interesse no prosseguimento da execução ou requerimento a apreciar, o processo será arquivado com baixa pendente de execução.

    Intimem-se; ciência ao Ministério Público Federal.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Maurício Rios Júnior Juiz Federal .

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007635-25.2000.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO DIAS LEAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA DE MARIA CAMARA COSTA MELO - MA6863 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O Comprovado o pagamento dos honorários de sucumbência (id 1952967646).

    No que se refere ao prosseguimento da execução da indenização complementar, é necessária regularização da representação processual do Espólio exequente (apresentar Termo de Compromisso de Inventariante, procuração habilitando advogado a representar o Espólio em juízo ou, caso tenha sido concluído o inventário, apresentar formal de partilha ou documento idôneo equivalente), de modo a assegurar o regular andamento do processo.

    Regularizada a representação processual, imediatamente, conclusos.

    Intimem-se com urgência - processo submetido ao regime de tramitação prioritária (CPC, art. 1.048, I).

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Maurício Rios Júnior Juiz Federal .

  • 25/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:57

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 08:06

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO DIAS LEAL em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:06

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA em 21/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO DIAS LEAL em 21/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 16:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2022 16:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2022 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2022 11:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULO

  • 03/12/2021 12:29

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE CÁLCULOS APRESENTADOS

  • 01/12/2021 18:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/12/2021 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - PROTOCOLO N. 031828

  • 05/11/2021 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2021 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/10/2021 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJEN PUBLICADO EM 04/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    ...Expedidas as requisições, as partes serão intimadas...REQUISIÇÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2021 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DJEN DISPONIBILIZADO EM 01/10/21

  • 27/09/2021 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RPV 47/2021 (STATUS CONFERIDA)

  • 13/09/2021 18:15

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - FASE CADASTRADA PARA FINS DE REQUISIÇÃO DO PAGTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

  • 12/03/2021 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 42 PUBLICADO EM10/03/2021

  • 08/03/2021 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2021

  • 05/03/2021 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 02/03/2021 10:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 26/02/2021 13:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2021 09:53

    REMETIDOS CONTADORIA - COM AVISO DE PRIORIDADE

  • 24/02/2021 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO INCRA

  • 08/06/2020 21:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/07/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 08/07/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/05/2019 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 74881

  • 28/09/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/09/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 18/09/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 73193

  • 11/09/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 24/07/2018 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF DECISÃO

  • 24/07/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOANA DE O. LEAL N. 68751

  • 10/07/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/02/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 05/10/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESPOLIO DE RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA

  • 18/09/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO ADV/EXPDO DO DESPACHO FL. 409

  • 01/08/2017 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 24/05/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSA A TRAMITAÇÃO POR 60 DIAS PARA QUE OS REPRESNETANTES DOS ESPÓLIOS PROMOVAM OS ATOS NECESSÁRIOS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 22/05/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 438

  • 29/11/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 466/2016

  • 05/10/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 466/2016

  • 26/09/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 466/2016

  • 21/09/2016 10:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2016 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 18:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/05/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2016

  • 04/05/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 25/04/2016 11:24

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/04/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2016 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 430

  • 24/07/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 107 DE 11/06/2015

  • 08/06/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2015

  • 04/05/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DEFIRO A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA, IT-SE.

  • 30/04/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR/ADVOGADO (62815)

  • 10/02/2015 17:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 426

  • 10/02/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2014 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA O EXPROPRIADO E O ADVOGADO CREDOR DEVERAO SER INTIMADOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO E PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO.

  • 04/11/2014 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 18/07/2014 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 20/06/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O INCRA SOBRE EXPEDIENTE - FL. 404

  • 20/06/2014 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 14:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 012/2014

  • 15/04/2014 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 012/2014

  • 20/02/2014 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 11:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO RECIBADO

  • 31/01/2014 13:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2014 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CHAPADINHA/MA.

  • 15/01/2014 11:27

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO

  • 15/01/2014 11:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA REQUERENDO O REGISTRO DEFINITIVO DO IMÓVEL EM NOME DA AUTARQUIA EXPROPRIANTE.

  • 16/08/2013 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2013 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR RAIMUNDO LEAL...

  • 12/08/2013 18:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 25/06/2013 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 14/06/2013 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do incra requerendo o registro definitivo em nome do incra

  • 25/04/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do expropriado requerendo a execução do julgado e prioridade na tramitação

  • 23/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA P/ O INCRA. REP. P/PROC.FEDERAL

  • 10/04/2013 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 01/04/2013 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/03/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 54 DE 20/03/2013

  • 18/03/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2013

  • 05/03/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU DECURSO DO PRAZO

  • 05/03/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O INCRA, DO RETORNO DOS AUTOS

  • 05/03/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR O EXPROPRIADO, DO RETORNO DOS AUTOS

  • 05/03/2013 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 13:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/01/2013 13:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/08/2012 09:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/REEXAME

  • 25/07/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 141 DE 23/07/2012

  • 17/07/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2012

  • 30/05/2012 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2012 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 17:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO III, Nº. 152, DIA 11/08/2011.

  • 05/08/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2011

  • 13/04/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2011 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/03/2011 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2011 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2011 18:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 14:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA CONTRA RAZÕES

  • 09/02/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 19/01/2011 18:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/01/2011 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/12/2010 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2010

  • 07/12/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 07/12/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/11/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/07/2010 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 23/02/2010 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2010 16:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA PARTE EXPROPRIADA

  • 18/02/2010 09:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/02/2010 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS REMETIDOS PARA O INCRA

  • 11/01/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/12/2009

  • 16/12/2009 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 16/12/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O EXPROPRIADO

  • 16/12/2009 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2009 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 11:30

    OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª)

  • 03/09/2009 13:48

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 25/08/2009 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2009 19:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2009 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2009 19:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2009 12:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/02/2009 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 27/01/2009 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EFETIVAMENTE EM 15/09/2008

  • 27/01/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2009 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNAR OS AUTOS AO MPF...

  • 29/08/2008 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/07/2008 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 11:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/06/2008 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2008 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 05/05/2008

  • 09/05/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2008 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 19/12/2007 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 09:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2007 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2007 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/03/2007 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 09:00

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 01/11/2006 17:39

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 740/2006 A 3ª VARA DA FAMILIA DE SÃO LUIS

  • 25/10/2006 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2006 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2006 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ACERCA DO DESPACHO DE FL. 259

  • 21/08/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/08/2006

  • 04/07/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2006 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2005 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2005 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR. 471/2005

  • 13/09/2005 12:05

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 13/09/2005 12:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2005 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2005 07:58

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 24/05/2005 07:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2005 14:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2005 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2005 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2004 15:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/09/2004 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2004 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 097 DE 20/05/2004, FLS. 125

  • 17/05/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2004 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2004 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2004 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS

  • 28/04/2004 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PLEITO DO MPF ÀS FLS. 223. ORDENADA A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS E VISTA AO MPF.

  • 26/04/2004 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2004 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR. 819/2003

  • 16/12/2003 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2003 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2003 12:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF.817/2003

  • 15/12/2003 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2003 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2003 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2003 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2003 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2003 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2003 19:00

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS EM INSPECAO DIA 26.09.2003

  • 21/05/2003 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/05/2003 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2003 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2003 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2003 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

  • 12/05/2003 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2002 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2002 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO ADV.DOREQDO

  • 10/09/2002 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOS SUCESSORES DO REQDO

  • 29/08/2002 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2002 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2002 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DJ 198, 19/10/2002, F. 84

  • 25/06/2002 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 106, 01/06/2001, F.43

  • 25/06/2002 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 085, 03/05/2001

  • 21/06/2002 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO

  • 13/06/2002 17:47

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - ASSISTENTE TECNICO DO EXPROPRIADO

  • 13/06/2002 17:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/05/2002 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 01/04/2002 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2002 12:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/03/2002 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2002 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2002 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2002 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DO INCRA NO DIA 05022002 E DO EXPROPRIADO EM 01032002

  • 05/02/2002 10:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/02/2002 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 01/02/2002 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2002 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2002 14:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2002 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 012, 17/01/2002, FLS. 70

  • 14/01/2002 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 14/01/2001

  • 08/01/2002 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARA NR. 370/2001

  • 08/01/2002 15:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AOPERITO ROSENDO MELO

  • 08/01/2002 15:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 370/2001 EM FAVOR DO PERITO ROSENDO MELO

  • 08/01/2002 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2002 14:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DOS HONOR.PERICIAIS.MOV.DE 18.12.2001

  • 08/01/2002 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2002 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.PROFERIDO EM 18.12.2001.

  • 18/12/2001 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2001 17:35

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/12/2001 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPDO

  • 07/12/2001 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2001 17:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/10/2001 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2001 18:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2001 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA NR. 314/2001

  • 10/10/2001 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/10/2001

  • 09/10/2001 15:00

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - PERITO E ASSISTENTES TECNICOS

  • 09/10/2001 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO/FLS.90/91

  • 09/10/2001 14:35

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 09/10/2001 14:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO ROSENDO MELO

  • 08/10/2001 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 314/2001 EM FAVOR DOPERITO

  • 03/10/2001 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) saldo cef

  • 20/07/2001 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR.116/01 COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 24/05/2001 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 24/05/2001

  • 17/05/2001 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2001 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E DO MPF

  • 17/05/2001 19:44

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 17/05/2001 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HONORARIOS DO PERITO ARBITRADOS

  • 16/05/2001 17:30

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 14/05/2001 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 08/05/2001 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 08/05/2001 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2001 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 08/05/2001 16:55

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. ROSENDO MELO CORREIA LIMA

  • 08/05/2001 16:54

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2001 16:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/05/2001 16:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - SEM ACORDO

  • 03/05/2001 13:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/05/2001 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2001 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2001 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - expediente 24/04/2001

  • 09/04/2001 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COMARCA DE CHAPADINHA

  • 09/04/2001 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA

  • 20/03/2001 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/03/2001 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2001 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2001 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2001 15:36

    CitaçãoORDENADA

  • 01/02/2001 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - E MPF

  • 01/02/2001 15:33

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 31/01/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2001 18:52

    Conclusos para despacho - DR. FRANCISCO LUIS ALVES

  • 25/01/2001 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO INCRA

  • 15/12/2000 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 11/12/2000 16:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2000 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS/PRAZO DE 30 DIAS

  • 07/12/2000 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1098/2000 ENCAMINHANDOMANDADOS

  • 07/12/2000 14:00

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - E IMISSAO DE POSSE

  • 06/12/2000 19:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA

  • 05/12/2000 19:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXPROPRIADO

  • 17/11/2000 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2000 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - E MPF

  • 17/11/2000 10:11

    CitaçãoORDENADA

  • 17/11/2000 10:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/11/2000 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/11/2000 10:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO - E DE IMISSAO DE POSSE

  • 16/11/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSAO DE POSSE DEFERIDA

  • 13/11/2000 18:21

    Conclusos para despacho - DE.R LEOMAR AMORIM

  • 30/10/2000 18:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2000

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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