TRF1 - 0001674-06.2013.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITA NEIDA DA SILVA FLEXA

CPF *02.***.*70-49

ADELTON XAVIER DE BARROS

CPF *28.***.*58-04

Advogados

VALDECI DE FREITAS FERREIRA

OAB: 560/AP

CPF *82.***.*18-49

ADEMAR BATISTA BANDEIRA

OAB: 3001/AP

CPF *33.***.*51-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de ADELTON XAVIER DE BARROS em 22/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 12:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/09/2022 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 20:41

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 02:06

    Decorrido prazo de ADEMAR BATISTA BANDEIRA em 15/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:53

    Decorrido prazo de ADELTON XAVIER DE BARROS em 12/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 18:38

    Juntada de diligência

  • 02/08/2022 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:20

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/06/2022 03:38

    Decorrido prazo de ADELTON XAVIER DE BARROS em 13/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2022 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 10:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 10:02

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/12/2021 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 21:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/09/2021 01:39

    Decorrido prazo de ADELTON XAVIER DE BARROS em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:39

    Decorrido prazo de BENEDITA NEIDA DA SILVA FLEXA em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 02:03

    Publicado Intimação polo passivo em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001674-06.2013.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADELTON XAVIER DE BARROS e outros Advogado do(a) REU: VALDECI DE FREITAS FERREIRA - AP560 Advogado do(a) REU: ADEMAR BATISTA BANDEIRA - AP3001 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intime-se a defesa constituída para apresentar os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP."

  • 21/09/2021 20:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 20:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 19:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/06/2021 07:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 12:57

    Juntada de Parecer

  • 04/08/2020 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 08:11

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/07/2020 15:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 04/08/2020 08:10

    Juntada de Certidão.

  • 22/07/2020 12:01

    Decorrido prazo de BENEDITA NEIDA DA SILVA FLEXA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 12:01

    Decorrido prazo de ADELTON XAVIER DE BARROS em 21/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 09:50

    Juntada de Ata de audiência.

  • 15/07/2020 11:51

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/07/2020 15:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 15/07/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 13:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 13:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/07/2020 08:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/07/2020 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 09:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 19:15

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 17:05

    Decorrido prazo de BENEDITA NEIDA DA SILVA FLEXA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 17:05

    Decorrido prazo de ADELTON XAVIER DE BARROS em 22/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 22:51

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 23:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/06/2020 23:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/06/2020 23:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/03/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 23:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 09:28

    Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 16/04/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 19/03/2020 01:16

    Decorrido prazo de ADELTON XAVIER DE BARROS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 01:16

    Decorrido prazo de BENEDITA NEIDA DA SILVA FLEXA em 18/03/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 13:54

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 16/04/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 05/02/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2020 09:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2020 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BENEDITA NEIVA e ADELTON XAVIER

  • 27/01/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2020 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2020 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/01/2020 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2020 08:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2020 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2020 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Benedita e Adelton.

  • 09/01/2020 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2020 08:19

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 15/10/2019 09:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/10/2019 09:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/10/2019 09:50

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/10/2019 09:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2019 15:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/10/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:14

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0910/2019

  • 21/05/2019 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 04/04/2019 14:17

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 04/04/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

  • 04/04/2019 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2019 15:50

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/11/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/10/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2018 12:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2018 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2018 15:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) BENEDITA N. DA . FLEXA

  • 09/04/2018 15:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ADELTON XAVIER DE BARROS

  • 09/04/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 688/2018 - SR/PF/AP

  • 26/03/2018 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADELTON

  • 13/03/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2018 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2018 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 08/03/2018 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 0404/2018 -PROT N. 19147

  • 08/03/2018 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 3638/2017 - DPF

  • 07/11/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2017 18:13

    DENUNCIA ADITADA

  • 06/11/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF COM PEÇA

  • 27/10/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2017 10:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 23/10/2017 10:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Fica ciente formalmente o d. membro do Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do CPP, a respeito das declarações prestadas pela ré BENEDITA NEIDA sobre situação em que a instituição de ensino superior Faculdade Madr

  • 20/10/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 17:38

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 20/10/2017 17:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/10/2017 10:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/10/2017 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1072/2017

  • 09/10/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS (BENEDITA NEIVA DA SILVA FLEXA E ADELTON XAVIER DE BARROS)

  • 03/10/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 29/09/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 12:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 286 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 179/2017 EM 28/09/2017.

  • 27/09/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 286

  • 26/09/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 25/09/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réus: Adelton e Benedita

  • 25/09/2017 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1072

  • 21/09/2017 12:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2017 12:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/09/2017 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 20/10/2017, as 14:00 (horário local) e 15:00 (horário de Brasília), destinada à oitiva da testemunha arrolada na defesa por videoconferência e também aos interrogatórios dos réus de forma presencial

  • 05/09/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 13:40

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DR. ADEMAR BATISTA BANDEIRA - RÉU ADELTON

  • 04/09/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Desabilitem-se do sistema processual os advogados lá constantes para o réu ADELTON XAVIER. Após, habilite-se o advogado constituído, ADEMAR BATISTA BANDEIRA OAB/AP 3001. 2) defiro prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa do r

  • 04/09/2017 16:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 16:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/09/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - testemunha JEFERSON e ALAN

  • 04/09/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) testemunha SILVIA e JACKSON

  • 30/08/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Testemunhas ERLIENE e AILA.

  • 25/08/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha IZA CAROLINA e AURELIANO COELHO PIRES.

  • 24/08/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 24/08/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS

  • 24/08/2017 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA

  • 22/08/2017 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 18/08/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 15:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/08/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 258

  • 10/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réus: Benedita e Adelton. / Testemunhas: Aureliano, Sandra, Jackson, Iza, Silvia, Erliene, Jeferson, Gheisa, Diego, Aila e Alan.

  • 01/08/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2017 13:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/07/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 04/09/2017, as 14:00, destinada às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia, nas defesas e aos interrogatórios dos réus, de forma presencial na sala de audiências deste Juízo Federal em Macapá.

  • 26/05/2017 19:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 249-251 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 50/2017 EM 21/032017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 22/03/2017.

  • 20/03/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 249-251

  • 20/03/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 13729

  • 20/03/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 17/03/2017

  • 17/03/2017 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

  • 03/03/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2017 15:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/03/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, assiste razão ao Parquet e que não cabe a aplicação analógica do art. 28 do CPP, devendo o processo prosseguir em seus ulteriores termos em relação à ré BENEDITA NEIDA DA SILVA FLEXA, até como m

  • 16/11/2015 15:34

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 30/04/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 29/04/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 06/04/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 30/03/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2015 11:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BENEDITA, FLS. 241/242.

  • 25/03/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] "Ante o exposto, não é o caso de absolvição sumária. Ademais, observo que a conduta supostamente delituosa (falsidade ideológica - art. 299 do Código Penal), acerca da falsidade da "declaração de conclus

  • 26/01/2015 11:49

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 29/10/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 29/10/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS

  • 20/10/2014 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 17/10/2014 11:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/09/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 08/09/2014 10:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DA RÉ BENEDITA NEIDE DA SILVA FLEXA.

  • 08/09/2014 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO COM PEÇA.

  • 28/08/2014 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA - PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

  • 28/08/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE BENEDITA NEIDA DA SILVA FLEXA - ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA DOS AUTOS.

  • 28/08/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE BENEDITA NEIDA DA SILVA FLEXA - ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA DOS AUTOS.

  • 13/08/2014 14:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/08/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2014 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2014 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2014 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 195).

  • 21/07/2014 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTATO COM A DENUNCIADA PARA FINS DE CITAÇÃO.

  • 03/04/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTATO COM A DENUNCIADA PARA FINS DE CITAÇÃO.

  • 03/04/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS

  • 10/03/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2014 17:43

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTACAO ACERCA DE DILIGENCIA NEGATIVA DO MEIRINHO

  • 24/02/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2014 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - HABILITE-SE A DEFESA DO ACUSADO ADELTON XAVIER BARROS (FL. 166).

  • 19/02/2014 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/11/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF DESPACHO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013

  • 20/09/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF DESPACHO

  • 19/09/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/09/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 12/09/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA JUNTADA DO INQUÉRITO POLICIAL 087/2012.

  • 12/09/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR LINHA, O INQUÉRITO DA POLÍCIA CIVIL Nº 087/2012 - 1ª DPS.

  • 10/09/2013 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE CIENCIA AO AUTOR..

  • 05/09/2013 11:16

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 05/09/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 23/7/2013.

  • 28/08/2013 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 233 E 234/2013.

  • 14/08/2013 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2013 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR BENEDITA NEIVA DA SILVA FLEXA

  • 25/07/2013 08:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2013 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2013 08:57

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF NOVA CITAÇÃO

  • 11/07/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

  • 04/07/2013 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 02/07/2013 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE BENEDITA NEIVA DA SILVA FLEXA. O ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO MOSTROU-SE INSUFICIENTE PARA EFETIVAR SEU CUMPRIMENTO.

  • 24/06/2013 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ADELTON XAVIER DE BARROS.

  • 27/05/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 035/2013 - GID/DREX/SR/DPF/AP - ENCAMINHA FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/05/2013 15:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉU - ADELTON XAVIER DE BARROS - APRESENTA RESPOSTA ESCRITA - PROTOCOLADA EM 21/05/2013

  • 21/05/2013 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/05/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 13/05/2013 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - NOTIFICAÇÃO DESPACHO DE FL. 161

  • 02/05/2013 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BENEDITA NEIVA DA SILVA FLEXA E ADELTON XAVIER DE BARROS

  • 02/05/2013 14:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 233/13 - POLITEC E OF. 234/13 - DPF

  • 02/05/2013 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2013 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2013 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Recebo a denúncia, visto que satisfaz os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 2 - Citem-se os acusados Benedita Neiva da Silva Flexa e Adelton Xavier de Barros para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de adv

  • 16/04/2013 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2013 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2013 13:50

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2013 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2013

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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