TRF1 - 0018802-20.2006.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAPELARIA E BRINQUEDOS TIO PATINHAS LTDA

CNPJ: 21.670.146/0001-14

PAULO ANTONIO EULALIO DINIZ

CPF *56.***.*18-34

ROSANGELA DE OLIVEIRA DINIZ

CPF *12.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 17:57

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 17:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA DINIZ em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:54

    Decorrido prazo de PAULO ANTONIO EULALIO DINIZ em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:52

    Decorrido prazo de PAPELARIA E BRINQUEDOS TIO PATINHAS LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 12:42

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 01:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0018802-20.2006.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E BRINQUEDOS TIO PATINHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA E BRINQUEDOS TIO PATINHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/09/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 16:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/07/2020 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/07/2020 11:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 13/04/2020 07:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA EM FACE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR CAUSA DA PANDEMIA.

  • 16/03/2020 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 16/03/2020 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2019 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 11:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/11/2016 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

  • 09/11/2016 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2016 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2016 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 09:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 17:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/05/2014 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2014 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 08:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/04/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao por cota

  • 29/04/2013 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 08:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

  • 20/02/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2012 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 18/05/2012 15:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2012 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2011 12:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2011 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2011 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN por cota.

  • 19/04/2011 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2011 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2011 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2010 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/11/2010 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/10/2010 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2010 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2010 10:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/08/2010 10:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2010 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2010 10:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/08/2010 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2010 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

  • 30/06/2010 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 11:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2010 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2010 14:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2009 13:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2009 14:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2009 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 06/11/2009 10:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2009 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

  • 06/10/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 19:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 04/05/2009 17:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2008 16:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2008 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2008 09:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 03/06/2008 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 17:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 13:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2007 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 17:58

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da PFN

  • 20/03/2007 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2007 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2007 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 25/01/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2007 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2006 17:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/11/2006 17:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/10/2006 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/10/2006 15:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2006 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2006 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2006 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2006 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2006 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/08/2006 17:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2006 17:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2006 17:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2006 17:31

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 24/07/2006 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2006 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2006 13:49

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2006 14:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2006

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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