TRF1 - 0021162-30.2003.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA GVS LTDA

CNPJ: 66.487.075/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 20:46

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 20:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/03/2022 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:49

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA GVS LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 06:41

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 09:19

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 01:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0021162-30.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GVS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA GVS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/09/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 13:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2020 12:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 12/11/2019 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2019 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 11/11/2019 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 10:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2013 18:17

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/01/2013 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2013 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2012 10:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/02/2012 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 20:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2012 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2012 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

  • 09/01/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2011 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2011 18:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2011 15:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2011 11:04

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/05/2011 11:11

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/05/2011 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 09:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2010 10:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2010 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/05/2010 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 18:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2010 12:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2010 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

  • 22/04/2010 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2010 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 17:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2010 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2009 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/06/2009 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

  • 17/06/2009 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da PFN.

  • 29/05/2009 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 11:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. PFN POR COTA

  • 13/05/2009 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/04/2009 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2009 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2009 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 09:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP NOV 5

  • 12/11/2007 12:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/11/2007 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

  • 29/10/2007 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2006 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/09/2006 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN

  • 18/09/2006 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2005 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2005 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

  • 12/09/2005 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2005 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2004 16:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2004 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2004 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2004 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2004 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2004 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2004 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2004 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2004 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2004 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2004 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2003 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2003 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO DA PFN

  • 17/11/2003 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2003 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2003 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2003 15:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2003 13:01

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 19/05/2003 17:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2003 14:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2003 14:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2003 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2003 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2003 14:52

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 15/04/2003 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2003 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2003 17:54

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2003 16:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2003

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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