TRF1 - 0047254-54.2017.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ROSALIA DE ARAUJO OLIVEIRA FERNANDES

CPF *29.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO ANTONIO MOURA DRUMMOND

CPF *54.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 13:26

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 13:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/07/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2022 15:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2022 13:54

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 18/01/2022 13:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 13:53

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 27/10/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).

  • 14/02/2019 16:55

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 14/02/2019 16:01

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 14/02/2019 13:34

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 02/02/2019 03:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 07:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 07:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 07:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 06:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 06:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 06:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 12:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSALIA DE ARAUJO OLIVEIRA FERNANDES

  • 18/01/2019 14:53

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 18/01/2019 14:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 14:52

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2019 13:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 13:55

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2019 13:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 13:46

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2019 12:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/01/2019 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 07/01/2019 12:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSALIA DE ARAUJO OLIVEIRA FERNANDES

  • 03/12/2018 11:06

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 21/11/2018 06:59

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 20/11/2018 19:14

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 20/11/2018 19:14

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/11/2018 14:02

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/11/2018 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2018 16:15

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2018 21:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 17:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSALIA DE ARAUJO OLIVEIRA FERNANDES

  • 06/11/2018 17:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2018 17:29

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 06/11/2018 17:28

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2018 16:56

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/10/2018 16:56

    CitaçãoORDENADA

  • 25/10/2018 16:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2018 16:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 16:15

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 24/10/2018 16:15

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 23/10/2018 13:50

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 23/10/2018 13:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2018 14:03

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 31/08/2018 10:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2018 10:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2018 10:05

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 28/08/2018 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSALIA DE ARAUJO OLIVEIRA FERNANDES

  • 27/08/2018 14:16

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 27/08/2018 14:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2018 18:13

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 24/01/2018 09:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2017 20:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2017 18:32

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 30/11/2017 18:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSALIA DE ARAUJO OLIVEIRA FERNANDES

  • 29/11/2017 17:07

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/11/2017 18:31

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/11/2017 17:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 12:51

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 31/10/2017 12:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANÍBAL MAGALHÃES DA CRUZ MATOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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