24/08/2022 13:21

Baixa Definitiva
24/08/2022 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/07/2022 17:56

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 17:56

Juntada de ato ordinatório
18/04/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 12:37

Juntada de manifestação
07/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2021 19:00

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
05/10/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 27/10/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).
05/08/2020 20:47

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
27/07/2020 20:09

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
24/07/2020 09:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/06/2020 19:01

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
20/05/2020 14:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/05/2020 14:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILDES DOS SANTOS
05/03/2020 15:01

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
19/09/2019 15:17

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/06/2019 11:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
07/06/2019 11:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/06/2019 11:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILDES DOS SANTOS
27/05/2019 12:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019 17:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - VISTA LAUDO
16/04/2019 17:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/04/2019 15:47

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
15/04/2019 15:46

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
09/04/2019 16:53

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
03/04/2019 11:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019 17:08

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
16/02/2019 08:27

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2019 08:27

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2019 14:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
11/02/2019 10:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILDES DOS SANTOS
06/02/2019 16:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
05/02/2019 12:04

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
05/02/2019 12:02

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/02/2019 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/02/2019 12:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILDES DOS SANTOS
22/11/2018 16:33

CitaçãoORDENADA
22/11/2018 16:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
22/11/2018 16:31

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
22/11/2018 16:30

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
21/11/2018 13:21

CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/09/2018 12:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/09/2018 10:45

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/09/2018 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KARLEY CORREA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033493-28.2018.4.01.3700

Rosilea Paixao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0073904-16.2018.4.01.3700

Joao Batista Patricio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029448-78.2018.4.01.3700

Adriana dos Santos Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0062086-02.2015.4.01.3400

Uniao Federal

Helcio Almeida SA Ferreira de Abreu

Advogado: Ana Carolina Dias Malta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 05:56

Exibir Processo

Processo nº 0000621-94.2012.4.01.3400

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Driele Souto de Franca

Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 07:34

Exibir Processo