23/08/2022 13:37

Baixa Definitiva
23/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/07/2022 10:27

Juntada de manifestação
14/07/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:32

Juntada de manifestação
12/07/2022 19:36

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
10/07/2022 06:56

Juntada de Ofício
10/07/2022 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/05/2022 17:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2022 20:37

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
19/05/2022 20:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/05/2022 20:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCINEI GONCALVES DE MELO
19/05/2022 20:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/05/2022 13:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
20/04/2022 19:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
20/04/2022 19:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/03/2022 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2022 10:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/03/2022 10:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCINEI GONCALVES DE MELO
15/03/2022 10:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
14/03/2022 15:49

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS SECAJ (2)
15/12/2021 13:45

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .
15/12/2021 08:46

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
15/12/2021 08:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/12/2021 16:16

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
05/10/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 27/10/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).
27/08/2020 15:44

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
06/05/2020 20:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2020 19:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2020 20:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/05/2020 20:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
04/05/2020 20:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/05/2020 20:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/04/2020 18:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/11/2019 09:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
27/11/2019 22:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
27/11/2019 22:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/10/2019 16:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/10/2019 15:18

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
23/10/2019 15:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2019 14:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2019 16:54

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
16/10/2019 16:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2019 09:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/09/2019 09:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCINEI GONCALVES DE MELO
26/09/2019 09:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
24/09/2019 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
24/09/2019 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
24/09/2019 13:40

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
24/09/2019 13:39

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
17/09/2019 16:27

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/09/2019 10:05

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
27/08/2019 13:29

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
26/08/2019 18:59

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
26/08/2019 18:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/08/2019 11:51

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/08/2019 11:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2019 18:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/05/2019 13:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2019 09:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/05/2019 09:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCINEI GONCALVES DE MELO
23/05/2019 08:53

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/05/2019 07:06

CitaçãoORDENADA
13/05/2019 16:29

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
13/05/2019 16:29

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
02/05/2019 17:59

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
02/05/2019 17:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2019 15:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2019 16:08

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
07/03/2019 12:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2019 10:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCINEI GONCALVES DE MELO
28/02/2019 10:43

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
27/02/2019 13:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2019 13:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCINEI GONCALVES DE MELO
26/02/2019 21:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/02/2019 21:34

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
26/02/2019 21:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/02/2019 20:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/02/2019 17:52

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
25/02/2019 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO ALKMIN COSTA JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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