19/09/2022 15:22

Conclusos para decisão
28/04/2022 18:40

Juntada de manifestação
25/04/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 15:00

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:14

Decorrido prazo de ALAN SOUZA ARAUJO em 14/10/2021 23:59.
17/09/2021 02:10

Publicado Citação em 17/09/2021.
17/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0007752-74.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALAN SOUZA ARAUJO, MAICON PEREIRA BENICIO 1.

FINALIDADE: CITAR a parte ré abaixo qualificada para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

RÉU: ALAN SOUZA ARAÚJO, CPF n° *35.***.*66-46, nascido em 05/10/1998, filho de NELMA DE DEUS SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Síntese da acusação do MPF: " 1.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base no IPL n° 0357/2017-4 _ SR/DPF/AP, ofereceu denúncia contra (...) ALAN SOUZA ARAÚJO, nascido em 5/10/1998, CPF n0 *35.***.*66-46, atribuindo-lhes a prática do crime previsto no art. 289, caput, e § 1°, do Código Penal, em virtude de MAICON e ALAN terem confeccionado e guardado 40 notas de R$ 50,00 falsificadas.

Fato objeto de flagrante delito ocorrido no dia 19/07/2017. (...) Ante o exposto, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que os denunciados acima qualificados, após o recebimento e autuação desta, sejam citados para responder à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com apresentação de resposta no prazo de 10 (dez) dias, seguindo-se o procedimento criminal em seus ulteriores termos até sentença final condenatória pelo delito acima citado. " 2.

ADVERTÊNCIAS: 2.1.

Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou não tendo condições econômicas (hipossuficiente), dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2.

Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, § único, do CPP); 2.3.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. (assinado digitalmente) MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta
15/09/2021 17:29

Expedição de Edital.
15/09/2021 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:45

Conclusos para despacho
19/02/2021 08:01

Decorrido prazo de MAICON PEREIRA BENICIO em 18/02/2021 23:59.
01/02/2021 18:17

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/02/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 15:54

Conclusos para despacho
24/07/2020 14:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/03/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:58

Decorrido prazo de MAICON PEREIRA BENICIO em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:58

Decorrido prazo de ALAN SOUZA ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 14:34

Juntada de Parecer
30/03/2020 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 15:16

Juntada de Certidão
19/02/2020 14:40

Juntada de Certidão
13/02/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:58

Juntada de Certidão de processo migrado
13/02/2020 11:56

Juntada de volume
12/02/2020 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
12/02/2020 15:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/02/2020 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/02/2020 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 11:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
26/07/2019 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/05/2019 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 858/2018
21/02/2019 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019 16:04

Conclusos para despacho
15/10/2018 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 858
15/10/2018 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 858
11/10/2018 12:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/10/2018 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2018 14:01

Conclusos para despacho
04/07/2018 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
03/07/2018 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2018 12:32

REMESSA ORDENADA: MPF
20/06/2018 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2018 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018 16:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MAICON P. BENICIO
11/04/2018 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC
22/02/2018 10:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALAN SOUZA ARAÚJO
25/01/2018 15:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - RÉU MAICON PEREIRA BENÍCIO / ADVOGADO CLOVIS DOS SANTOS PEREIRA - PROCURAÇÃO FL. 139
18/01/2018 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - MAICON P. BENICIO
15/01/2018 11:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAICON PEREIRA BENICIO
12/12/2017 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
12/12/2017 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALAN SOUSA, MAICON PEREIRA
07/12/2017 12:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS
06/12/2017 12:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2017 12:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Decisão, Alvará e Termo referente os autos nº 4780-34.2017
07/11/2017 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/11/2017 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 26/10/2017
26/10/2017 18:02

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 07/11/2017 por AP20208 -
25/10/2017 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/10/2017 16:09

INICIAL AUTUADA
25/10/2017 11:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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