26/08/2022 12:14

Baixa Definitiva
26/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2022 16:59

Conclusos para decisão
01/06/2022 00:55

Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA DE PINHO em 31/05/2022 23:59.
07/04/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2021 19:00

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
05/10/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 27/10/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).
10/08/2020 10:23

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
10/08/2020 10:17

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
04/08/2020 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/05/2020 19:28

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
05/05/2020 02:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/05/2020 02:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARGARETH FERREIRA DE PINHO
17/04/2020 20:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
17/04/2020 20:19

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
11/03/2020 17:11

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
22/11/2019 12:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/11/2019 12:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARGARETH FERREIRA DE PINHO
24/10/2019 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
24/10/2019 16:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/10/2019 18:35

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
22/10/2019 18:35

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
30/09/2019 12:58

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
09/09/2019 18:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2019 15:01

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CP
13/08/2019 11:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARGARETH FERREIRA DE PINHO
12/08/2019 11:09

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
12/08/2019 10:59

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/08/2019 10:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/08/2019 10:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARGARETH FERREIRA DE PINHO
12/06/2019 16:53

CitaçãoORDENADA
12/06/2019 16:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
12/06/2019 16:51

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
12/06/2019 16:50

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
07/06/2019 14:49

CONCLUSOS: PARA DECISAO
06/06/2019 18:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/06/2019 10:58

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/06/2019 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KARLEY CORREA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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