TRF1 - 0034574-54.2009.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ: 00.734.442/0001-61

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 21:54

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 18:32

    Extinto o processo por desistência

  • 16/11/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 11/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 19:49

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:18

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0034574-54.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 13:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2021 13:36

    Juntada de volume

  • 22/09/2021 13:36

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 08:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2021 08:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/07/2017 10:43

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/07/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 18:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 14/07/2017

  • 06/07/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 16/06/2017.

  • 16/06/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2017 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 18/04/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 18/04/2017.

  • 18/04/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/03/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 19:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE 27/01/2017, SEXTA.

  • 26/01/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR YURI DOUGLAS, DF14496E

  • 11/10/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 11/10/2016.

  • 11/10/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2016 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2016 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 15:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/10/2016 15:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/08/2010 15:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/07/2010 12:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/07/2010 10:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/07/2010 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 24/06/2010 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2010 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 21/06/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/06/2010 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 10/06/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 09:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/05/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/04/2010 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/04/2010 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2010 16:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 216/2010

  • 24/03/2010 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2010 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/02/2010 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 19/02/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2010 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2010 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/01/2010 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/01/2010 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/12/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 10/12/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2009 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2009 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2009 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO N. 317/2009

  • 19/10/2009 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2009 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2009 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2009 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2009

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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