TRF1 - 0007426-82.2007.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DE LEMOS NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007426-82.2007.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO JOSE DE LEMOS NETO O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Antônio José de Lemos Neto (RG nº. 3.309.665-PI) em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no art. 107, inciso IV, no art. 109, caput e incisos IV, e no art. 117, inciso I, todos do CP.

    Publique-se e intimem-se.

    Após, com o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas necessárias.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal da SJPI

  • 28/09/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 09:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 20:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:59

    Juntada de parecer

  • 22/09/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 18:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/04/2022 09:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 26/04/2022 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:46

    Juntada de parecer

  • 28/03/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 10:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/03/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 13:23

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2021 02:07

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE LEMOS NETO em 22/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 09:00

    Juntada de parecer

  • 07/10/2021 07:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0007426-82.2007.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE LEMOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE LEMOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/09/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 15:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2021 15:23

    Juntada de termo

  • 16/09/2021 11:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2021 11:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2021 11:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2021 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2021 11:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/02/2017 13:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 20/02/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 14/02/2017 07:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2017 07:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 07:28

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/02/2017 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 13:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 14/04/2015 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DECLARO SUSPENSO O CURSO DO PRESENTE FEITO E DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A ANTÔNIO JOSÉ DE LEMOS NETO.

  • 08/04/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2015 09:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/02/2015 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 07:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2014 08:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2014 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 31/10/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ACORDAO/EMEN - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DE: ANTÓNIO JOSÉ LEMOS NETO, RG 3309.665 - PI, LOCUTOR DA

  • 30/10/2014 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/10/2014 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/09/2014 12:50

    CitaçãoORDENADA

  • 03/09/2014 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2014 12:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2007.40.00.003061-9)

  • 22/05/2014 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 13:03

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/01/2014 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 07:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2013 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2013 12:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2013 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2013 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 13:58

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/02/2012 08:22

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JEF/PI VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2012 09:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2012 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA EM 09/01/2012 NO E-DJF-1ª REGIÃO, ANO IV, N. 6

  • 16/12/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 181-2011

  • 18/10/2011 07:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/09/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2011 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 14/04/2011 07:37

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2011 13:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2010 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/2010 11:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2010 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2009 08:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2009 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2009 09:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2009 09:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2009 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2009 07:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/12/2008 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/11/2008 11:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2008 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 08:37

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2008 12:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2008 11:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2008 13:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/03/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2008 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/11/2007 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 08:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2007

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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