TRF1 - 0002338-71.2008.4.01.3307

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME

CNPJ: 04.535.958/0001-38

CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA

CPF *25.***.*74-49

MANUELZITO MORAIS DOS SANTOS

CPF *77.***.*63-68

CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI

CNPJ: 09.195.308/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 16:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/03/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de MANUELZITO MORAIS DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI em 11/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002338-71.2008.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME MANUELZITO MORAIS DOS SANTOS CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 10:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2021 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 31/01/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2019 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 12:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/09/2019 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 08:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/10/2018 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 18:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/09/2018 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2018 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/08/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2018 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 28/09/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 27/09/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 19/09/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2017 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2017 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2017 18:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2017 18:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2016 19:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2016 17:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 11:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2016 18:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2016 11:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2016 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2016 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2016 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2016 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 13:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2016 19:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2016 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 18:13

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 17/12/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2015 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 11:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/08/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2014 10:56

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2014 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2014 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/02/2014 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/02/2014 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/02/2014 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/12/2013 17:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/12/2013 17:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/12/2013 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2013 12:04

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2013 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 14:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2013 15:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2013 13:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 15:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 09:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 19:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/03/2013 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2013 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2012 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 17:24

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 17/05/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2012 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2012 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT - 679

  • 20/03/2012 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 23/11/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2011 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2011 12:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2011 13:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2011 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2011 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2011 13:03

    Conclusos para despacho - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 01

  • 27/01/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1002

  • 15/01/2011 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2010 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS

  • 18/05/2010 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2010 17:06

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2010 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1496

  • 22/01/2010 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2009 17:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2009 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2009 18:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2009 14:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2009 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2009 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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