09/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:11

Decisão interlocutória
18/07/2025 04:57

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:45

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI02 Número: 00150481720134013803/TRF
17/01/2025 13:04

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015048-17.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015048-17.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: LEONARDO FURTADO BORELLI - MG95113-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/01/2021 15:45

Juntado(a) - Petição Inicial
23/02/2015 12:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
23/02/2015 12:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
15/01/2015 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DOCUMENTOS À ASSESSORIA TÉCNICA DE SAÚDE MINAS GERIAIS
12/01/2015 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG
19/12/2014 16:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
18/12/2014 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2014 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2014 19:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO DOS RÉUS NO EFEITO DEVOLUTIVO.
01/12/2014 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/10/2014 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
20/10/2014 14:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO
20/10/2014 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/10/2014 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/10/2014 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/09/2014 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2014 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2014 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2014 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2014 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
31/07/2014 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2014 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2014 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2014 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2014 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE ARAGUARI
29/05/2014 13:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG
13/05/2014 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
13/05/2014 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/05/2014 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/05/2014 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/05/2014 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 16:51

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
20/03/2014 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2014 15:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIAO
11/03/2014 15:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE ARAGUARI
06/02/2014 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS
24/01/2014 16:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/01/2014 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
15/01/2014 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
13/01/2014 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2014 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) UNIÃO FEDERAL
07/01/2014 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO DE ARAGUARI
16/12/2013 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENTREGA DE OFICIO N. 987/2013
12/12/2013 13:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS - REMETIDO À CEMAN DE BH VIA MALOTE
06/12/2013 15:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
06/12/2013 15:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/12/2013 15:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
06/12/2013 15:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/12/2013 14:21

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
04/12/2013 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/12/2013 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2013 17:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/12/2013 17:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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