31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004299-68.2009.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA Advogado do(a) REU: ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO - PI178 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Baixo o feito em diligência.

Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus n. 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

A presente ação, como associada, a Representação Criminal nr. 0002525-37.2008.4.01.4000, já inserida no PJE e baixada, embora remanesça associada.

Intimem-se.

Prazo de 05 dias.

Após, cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004299-68.2009.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA Advogado do(a) REU: ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO - PI178 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO 1.

Reitere-se o cumprimento do ofício constante no id 2157657287. 2.

Em face da petição constante no id 2148425280, intime-se a defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados das testemunhas e do acusado (telefone e-emal, este se houver), de forma a viabilizar a possibilidade de audiência remota. 3.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0004299-68.2009.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA DESPACHO 1.

Reitere-se o cumprimento do ofício constante no id 2157657287. 2.

Em face da petição constante no id 2148425280, intime-se a defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados das testemunhas e do acusado (telefone e-emal, este se houver), de forma a viabilizar a possibilidade de audiência remota. 3.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004299-68.2009.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA Advogado do(a) REU: ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO - PI178 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Ausente as hipóteses do art. 397 do CCP, não se demonstra aplicável a absolvição sumária.

Intime-se, o réu, telefone e-emal, este se houver, das testemunhas indicadas de forma a viabilizar a possibilidade de audiência remota.

Prazo de 05 dias.

Defiro o pedido, da defesa, de expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que envie cópia do Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM – e cópia do Acórdão definitivo (caso tenha havido recurso administrativo), que tenha julgado as contas da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves e de sua Secretaria de Educação, exercício financeiro de 2000.

Com a apresentação dos dados das testemunhas, paute-se audiência.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 30 de agosto de 2024.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal
23/09/2022 18:22

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:01

Juntada de parecer
22/09/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 08:53

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 17:50

Conclusos para despacho
18/09/2022 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2021 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/10/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:51

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:54

Juntada de parecer
23/10/2021 08:11

Decorrido prazo de LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA em 22/10/2021 23:59.
21/10/2021 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:41

Conclusos para despacho
22/09/2021 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
22/09/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0004299-68.2009.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/09/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 17:40

Juntada de Certidão
18/09/2021 17:38

Juntada de Certidão de processo migrado
18/09/2021 17:37

Juntada de termo
16/09/2021 12:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/09/2021 12:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/09/2021 12:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/09/2021 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2017 15:53

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2017 19:06

Conclusos para despacho
01/03/2017 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2017 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
20/02/2017 14:01

REMESSA ORDENADA: MPF
20/02/2017 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2017 17:21

Conclusos para despacho
10/06/2014 07:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REU CITADO POR EDITAL NAO COMPARECEU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2008.40.00.002531-2)
16/12/2013 13:07

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REU CITADO POR EDITAL NAO COMPARECEU
11/11/2013 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.
04/11/2013 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2013 11:07

REMESSA ORDENADA: MPF
09/10/2013 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2013 09:27

Conclusos para despacho
26/07/2012 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
25/07/2012 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
03/07/2012 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2012 13:36

REMESSA ORDENADA: MPF
02/07/2012 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2012 12:40

Conclusos para despacho
23/04/2012 08:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITAÇÃO. DE LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA. AFIXADO NO ÁTRIO EM 20.04.2012
23/04/2012 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO. DE LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA. PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N. 72 EM 13.04.2012
23/03/2012 09:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
15/02/2012 15:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA ASSINAR
08/07/2011 11:57

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL
08/07/2011 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2011 18:29

Conclusos para despacho
06/04/2011 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
06/04/2011 11:55

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/04/2011 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2011 09:16

Conclusos para despacho
17/12/2010 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - NOTIFICAÇÃO. DE LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA
17/12/2010 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NOTIFICAÇÃO DE LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA. PRAZO 15 DIAS. PUBLICADO EM 16.12.2010
22/07/2010 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2010 13:31

Conclusos para despacho
06/11/2009 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.
06/11/2009 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
28/10/2009 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2009 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2009 14:13

Conclusos para despacho
10/08/2009 08:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/07/2009 13:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO. DE LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA
15/07/2009 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ASSINAR
09/07/2009 09:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO RÉU
09/07/2009 09:02

CitaçãoORDENADA
04/07/2009 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2009 15:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2009

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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